santa se imobiliaria
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... Fica instituído o Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP, destinado, segundo as possibilidades e as prioridades ... ão, localizados nas Vilas Operárias de Nossa Senhora das Graças e Santa ...
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Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ACEITAÇÃO TÁCITA DO PREÇO OFERTADO. PRECLUSÃO LÓGICA E TEMPORAL. AFERIÇÃO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO F
... IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA ... AGRAVADO ... - ATA - Imobiliária Santa Rosa Ltda
- ATA - IMOBILIARIA SANTA THEREZINHA SA
- ATA - IMOBILIARIA SANTA THEREZINHA SA
- BALANÇO - IMOBILIARIA SANTA THEREZINHA SA
- DECRETO Nº 30326, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1951. Concede a Imobiliaria Parque Santa Rosa de França Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração
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Elitização de amenidades naturais: contradições e poder no espaço urbano de Santa Cruz do Sul - RS
O trabalho se ancora em uma análise acerca da produção do espaço urbano de Santa Cruz do Sul (RS) tangenciada à sua relação com as amenidades naturais na promoção imobiliária. A cidade de Santa Cruz do Sul, nestes termos, localizada na mesorregião centro-oriental do Rio Grande do Sul, constitui-se como polo regional da região do Vale do Rio Pardo, desempenhando a condição de principal nó de...
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Decisão Monocrática Nº 0480660-74.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-06-2017
Processo: 0480660-74.2000.8.06.0000 - ApelaçãoApelante: Construtora e Imobiliaria Santa Cecilia LtdaApelado: Gilberto Macedo CoelhoEMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PLANO REAL. CONVERSÃO DOS VALORES DO ALUGUEL PARA NOVA MOEDA. OBEDIÊNCIA AS REGRAS DO ART. 21 DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 542/94, CONVERTIDA NA LEI
... Apelante: Construtora e Imobiliaria Santa Cecilia Ltda ... Apelado: Gilberto Macedo Coelho ... EMENTA: DIREITO ... -
Acórdão Nº 0013340-02.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
TRIBUTÁRIO. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PRÓPRIA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DESCONSTITUIR AS PROVAS APRESENTADAS PELO CONTRIBUINTE, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. EXAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... "'A construção de imóveis feita pela empresa imobiliária, por conta da própria e para revenda, não tem incidência do imposto ... 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos ... - Edital de Convocação
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Acórdão Nº 5022836-81.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
PROCESSUAL CIVIL - COMISSÃO DE CORRETAGEM - CONTRATAÇÃO DE IMOBILIÁRIA - COBRANÇA POR CORRETOR -ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SENTENÇA MANTIDAO corretor de imóveis que presta intermediação em razão de seu vínculo com imobiliária não tem legitimidade para cobrar a remuneração diretamente de quem contratara a pessoa jurídica.
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Decisão Monocrática N° 07378591020188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0737859-10.2018.8.07.0001 AGRAVANTES: SANTA CECILIA IMOBILIARIA, PARKING E PROPAGANDA LTDA., SPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA., CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA AGRAVADO: GUSTAVO LOPES DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115495820174058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811549-58.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal José Donato De Araújo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. IPTU. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA CEF. AUSÊNCIA DE REGISTRO...
... resta comprovado mediante o cotejo da BCI com a matrícula imobiliária, na qual consta como proprietária a Santa Lúcia Imóveis LTDA ... -
Acórdão Nº 5003866-24.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. TUTELA CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM CARÁTER ANTECEDENTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO. SUSPENSÃO DA DIVULGAÇÃO E VENDA DAS UNIDADES AUTÔNOMAS ADQUIRIDAS PELOS AUTORES. RECURSO DO RÉU. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DOS PROMITENTES. PROPRIETÁRIOS FANTASMAS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUBSTANCIAL QUANTO À INADIMPLÊNCIA DOS AUTORES. CUMPRIMENTO DOS...
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Acórdão Nº 5003867-09.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. TUTELA CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM CARÁTER ANTECEDENTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO. SUSPENSÃO DA DIVULGAÇÃO E VENDA DAS UNIDADES AUTÔNOMAS ADQUIRIDAS PELOS AUTORES. RECURSO DO RÉU. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DOS PROMITENTES. PROPRIETÁRIOS FANTASMAS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUBSTANCIAL QUANTO À INADIMPLÊNCIA DOS AUTORES. CUMPRIMENTO DOS...
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Acórdão Nº 0038255-83.2003.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL DO FIADOR. POSSIBILIDADE. LEI 8.009/90. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ. SÚMULA 549/STJ. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 - Trata-se de apelação interposta por Construtora e Imobiliária Santa Cecília Ltda, insurgindo-se contra
... Apelante: Construtora e Imobiliaria Santa Cecilia Ltda ... Apelado: Jose Ivan Sampaio ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdão Nº 0370844-57.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO DA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SANTA CECÍLIA LTDA PREVIAMENTE EXTINTO POR HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. RECURSO DA CURADORIA ESPECIAL EM DEFESA DOS INTERESSES DE CLAUDIONOR COUTO RORIZ PENDENTE DE JULGAMENTO. PRETENSÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO LOCATÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM. NULIDADE NA CITAÇÃO
... Apelante: Construtora e Imobiliária Santa Cecília Ltda. Apelados: José Mauro Lima ... Feitosa e Claudionor ... -
Acórdão Nº 0310582-52.2017.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
Recorrente: Imobiliária Drumond Ltda-meRecorridos: Daiane Cristina da Silva, Luiz André Siqueira, Mr Incorporadora LtdaRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - RECURSO PREJUDICADO.
... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA ... Imobiliária Drumond Ltda-me ... Recorridos: Daiane Cristina da Silva, Luiz André ... -
Acórdão Nº 0000897-22.2007.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. REGISTRO PÚBLICO. DISPUTA IMOBILIÁRIA. ACTIO DE RETIFICAÇÃO SOB ANÁLISE. CIÊNCIA DOS CONFRONTANTES. ESTADO. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DOS PARTICULARES. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS. BENESSE CONCEDIDA.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA REALIZADA NO SÁBADO. PRECLUSÃO. NÃO...
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Acórdão Nº 5004628-09.2019.8.24.0075 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
RECURSO INOMINADO. IPTU. SUCESSÃO IMOBILIÁRIA. NATUREZA INTEGRATIVA. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE PELO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS PRETÉRITOS À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0300545-25.2016.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMARCA DE JAGUARUNA. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA "LAR LEGAL". CARÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.RECURSO DOS REQUERENTES. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE INSUBSISTENTE. CARÊNCIA DA AÇÃO VERIFICADA. IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BALEIA FRANCA. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO.
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Decisão Monocrática N° 07199098320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela provisória de urgência, interposto pela Exequente, KARLA SANTOS PORTO, em face dos Executados, IMOBILIÁRIA SANTA INEZ LTDA e LUDIMAR CARVALHO DA SILVA, ante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília, que, no cumprimento de sentença n. 0083233-76.2007.8.07.0001, indeferiu a diligência reiterada
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Polícia investiga imóveis de Zarur
... depor todas as pessoas que negociaram imóveis com o provedor da Santa Casa, Dahas Zarur. Somente nos últimos 20 anos, ele foi dono de 35 ...
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Acórdão Nº 5001193-40.2020.8.24.0124 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM DE PROPRIEDADE DO EMBARGANTE. ALIENAÇÃO IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. RESISTÊNCIA DO EXEQUENTE À PRETENSÃO DOS EMBARGOS. SUJEIÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE À REGRA DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO