saraiva
- Termos Aditivos. 1º T. A. - 202100006042876 - Gesy Saraiva de Goiás ME
- Outros. Gesy Saraiva Goiás - 202100006032941 - itens 02 - 13 e 14
- Extratos de Contratos. Gesy Saraiva de Goiás ME - 202200006058726
- Outros. Gesy Saraiva Goiás - 202100006032941 - itens 02 e 13
- Outros. Gesy Saraiva Goiás - 202100006032941 - itens 07 e 08
- Termos Aditivos. T. Aditivo VIGENCIA PE 011 18 SARAIVA ALIMENTOS
- Extratos de Contratos. Gesy Saraiva de Goiás ME - 202200006083330
- Extratos de Contratos. Gesy Saraiva de Goiás - ME - 202000006046217
- EXTRATO - TERMO DE OUTORGA N.º 105.2020 - DEISY PEREIRA SARAIVA. (17371)
- Benefícios Previdenciários. 201810319005198 MAYRA REGINA SARAIVA DE ABREU (Art. 3º EC 47) - Cópia
- CONVOCAÇÃO - Saraiva Livreiros S.A.? Em Recuperação Judicial
- CONVOCAÇÃO - SARAIVA E SICILIANO S/A
- CONVOCAÇÃO - Saraiva Livreiros S.A.? Em Recuperação Judicial
- CONVOCAÇÃO - SARAIVA E SICILIANO S/A
- CONVOCAÇÃO - SARAIVA E SICILIANO S/A
- CONVOCAÇÃO - Saraiva Livreiros S.A.? Em Recuperação Judicial
- CONVOCAÇÃO - SARAIVA E SICILIANO S/A
- CONVOCAÇÃO - SARAIVA E SICILIANO S/A
- CONVOCAÇÃO - Saraiva Livreiros S.A.? Em Recuperação Judicial
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO - TAC CONSTRUTORA SARAIVA DE REZENDE
- SECRETARIAS - EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO - TAC CONSTRUTORA SARAIVA DE REZENDE
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 34 DO DL. 3.365/41. TERRAS DE FRONTEIRA. PARANÁ. 1. A alienação pelo Estado da Federação de terras de fronteira pertencentes à União é considerada transferência a non dominio, por isso que nula. 2. É máxima jurídica sedimentada que "ninguém pode transferir o que não
... ed., São Paulo, Saraiva, 2002; Antônio Junqueira de Azevedo, Negócio Jurídico e Declaração Negocial, São Paulo, 1986; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de ... -
Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 34 DO DL. 3.365/41. TERRAS DE FRONTEIRA. PARANÁ. 1. A alienação pelo Estado da Federação de terras de fronteira pertencentes à União é considerada transferência a non dominio, por isso que nula. 2. É máxima jurídica sedimentada que "ninguém pode transferir o que não tem", tampouco a...
... ed., São Paulo, Saraiva, 2002; Antônio Junqueira de Azevedo, Negócio Jurídico e Declaração Negocial, São Paulo, 1986; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de ... -
Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 34 DO DL. 3.365/41. TERRAS DE FRONTEIRA. PARANÁ. 1. A alienação pelo Estado da Federação de terras de fronteira pertencentes à União é considerada transferência a non dominio, por isso que nula. 2. É máxima jurídica sedimentada que "ninguém pode transferir o que não tem", tampouco a...
... ed., São Paulo, Saraiva, 2002; Antônio Junqueira de Azevedo, Negócio Jurídico e Declaração Negocial, São Paulo, 1986; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de ... -
Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. ART. 34 DO DL. 3.365/41. TERRAS DE FRONTEIRA. PARANÁ. 1. A alienação pelo Estado da Federação de terras de fronteira pertencentes à União é considerada transferência a non dominio, por isso que nula. 2. É máxima jurídica sedimentada que "ninguém pode transferir o que não tem", tampouco a...
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