satisfação no ambiente de trabalho
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Acórdão Nº 0021175-15.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR À REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. 1. Conforme o art. 3º, XI, do Decreto 95
... ções de trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ambiente produtivo, com remuneração adequada e em condições de liberdade, ... DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO FRENTE AO DESEMPREGO. ABALO ... -
Acórdão Nº 0020506-54.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ATRASO SALARIAL. DANO MORAL. Considerando o direito do trabalhador ao recebimento do salário até o quinto dia útil do mês subsequente, conforme art. 459, § 1º, da CLT, aos demandados incumbia o ônus de demonstrar o tempestivo adimplemento, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor. No caso, inexiste prova do pagamento no prazo legal, o que conduz à...
... lesivas, pela adoção de processos mais seguros no âmbito do ambiente de trabalho. O valor deve ser hábil a fazer o empregador conscientizar-se ... fiscalização sobre a prestadora dos serviços quanto à satisfação das parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Caracterizada a conduta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1782-68.2012.5.03.0016) 25-04-2018
... ção do local de trabalho (que impede aos obreiros a satisfação higiênica das necessidades fisiológicas)". Ileso ao art. 273 do CPC de ... que, como os substituídos, têm aviltado seu direito a um ambiente de trabalho digno e salutar. A conduta empresarial espelha o total ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000626-63.2012.5.06.0371), 25-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do...
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFA Ç Ã O DE ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... um todo, destacando-se o direito ao meio ambiente, à paz e ao desenvolvimento. 81 ... E assim é ... meio (ou seja, objeto) para a satisfação de qualquer vontade alheia, mas sempre deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010055-23.2014.5.06.0391), 23-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na...
... AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002081-71.2010.5.06.0391 (00613-2009-143-06-00-7)), 23-08-2012
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. AMBIENTE LABORAL. SATISFA Ç Ã O DE NECESSIDADES FISIOL Ó GICAS EM LOCAL ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... das chamadas cobranças realizadas no ambiente de trabalho, quando o credor, na ausência do ... ou provenientes de delitos na satisfação do preço dos trabalhos profissionais, é ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... A corrida desenfreada ao lucro e a satisfação de necessidades individuais ou coletivas, criadas artificialmente, não ... , além das recomendações ditadas pela ciência aplicáveis ao ambiente de trabalho. Com a produção dessa pré-constituição de provas ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... pessoal não deve ir além de uma satisfação ... adequada do interesse pela informação, de ... evitem o descaso e a rejeição no meio ambiente; ... (v) no caso concreto, o objetivo da emissora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001265-73.2011.5.06.0191), 31-01-2013
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. AMBIENTE LABORAL. AUSÊNCIA DE REFEITÓRIO, ALOJAMENTO E BANHEIRO PARA SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS. RETENÇÃO INDEVIDA DA CARTEIRA PROFISSIONAL E DANO PRESUMIDO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. AMBIENTE" LABORAL. AUS Ê NCIA DE REFEIT Ó RIO, ALOJAMENTO E BANHEIRO PARA SATISFA \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000310-50.2012.5.06.0371), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFA Ç Ã O DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000751-31.2012.5.06.0371), 21-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerç
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFA Ç Ã O DE NECESSIDADES FISIOL Ó GICAS EM LOCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000721-93.2012.5.06.0371), 25-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do...
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFA Ç Ã O DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001013-78.2012.5.06.0371 (01495-2007-007-06-00-0)), 11-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho...
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFA Ç Ã O DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000709-79.2012.5.06.0371 (00007-2009-004-06-00-0)), 25-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do...
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFA Ç Ã O DE ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - ... á o Incra, o Ministério do Meio Ambiente" e a Receita Federal do Brasil para que esses órg\xC3" ... processos, de forma a viabilizar a satisfação consensual dos valores devidos àquela ...
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Síndrome de Burnout
... M udanças nos processos de trabalho", tanto em nível de produção quanto de organiza\xC3" ... para enfrentar as solicitações do meio ambiente profissional. Nesse sentido, o estresse ... o trabalho pode representar fonte de satisfação ou insatisfação pessoal. Isso ocorre quando o ...
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Direito individual do trabalho
... Evidente que a aplicação da pejotização no ambiente de trabalho nos dias atuais se reflete na modernidade das relações ... satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000807-42.2010.5.06.0401 (00739-2008-231-06-00-9)), 23-01-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AMBIENTE LABORAL - SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS - LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - ATO ANTIJURÍDICO - DANO MORAL - REPARAÇÃO - CABIMENTO - SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO - AMBIENTE LABORAL - SATISFA Ç Ã O DE NECESSIDADES FISIOL Ó GICAS - LOCAL ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... A privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p ... e o tempo gasto pelo empregado para satisfação de suas necessidades fisiológicas, sob ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 745-64.2015.5.02.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS DIURNAS PRORROGADAS. SÚMULA 60, II, DO TST.
... ção Federal de 1988 assegura que todos têm direito ao meio ambiente do trabalho ... ecologicamente equilibrado, porque essencial à ... deve ser responsabilizada subsidiariamente pela satisfação" das obrigações trabalhistas ... inadimplidas pela empregadora. \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08188961320204058300), 15-02-2022
Administrativo. Recurso da Universidade Federal de Pernambuco ante sentença que concede segurança a impetrante, vitoriosa em concurso público para o cargo de Assistente em Administração, logrando a quadragésima sétima colocação, em concurso no qual foram colocados cento e setenta e duas vagas. O nó górdio repousa justamente nas exigências do edital em foco, se estão de acordo com a Lei 11.091/2005
... comprovada através da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou Termo de Compromisso de ... ções e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as ... estreita, a nada comportar além da satisfação dos requisitos exigidos no edital ... O que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00033916720198060029), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0003391-67.2019.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ERLENE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: Josafá Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SATISFAÇÃO REQUISITOS. LAUDO MÉDICO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADA....
... a recuperação da capacidade para o trabalho, salvo quando o segurado for insuscetível de ... de enfermidade, encontram-se em um ambiente familiar com escassez de recursos, e agravada ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SATISFAÇÃO REQUISITOS. LAUDO MÉDICO PERICIAL. QUALIDADE DE ... -
Direito Ambiental
... ganhe os bônus de gastar o meio ambiente) ... 3. Princípio da obrigatoriedade da ... ção de recursos naturais para a satisfação das necessidades atuais não deverá comprometer ... Os profissionais que farão o trabalho terão todo interesse em agir com correção, ...