satisfação no ambiente de trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 692-86.2014.5.03.0070)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA INIBITÓRIA - SATISFAÇÃO DE PARTE DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER NO CURSO DA AÇÃO
... TUTELA INIBITÓRIA ... - ... SATISFAÇÃO DE PARTE DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER NO CURSO DA AÇÃO ... da reclamada de não observar os ditames legais quanto ao meio ambiente" ... do trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores, e quanto \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9500-57.2006.5.04.0030) 15-08-2018
... CULPA DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE ... Comprovado que o ambiente laboral ou o exercício das atividades contribuíram para a eclosão da ... Tal condenação exige a satisfação dos requisitos da assistência jurídica por sindicato da categoria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1776-08.2012.5.09.0012) 28-11-2018
... ao seu poder discricionário, na escolha da melhor forma de satisfação da condenação imposta, nos termos do art. 475-Q do CPC/73 ... ambiente bancário os casos de incapacidade total ou parcial de trabalhadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001505-70.2012.5.06.0371), 16-10-2013
EMENTA: AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade...
... Proced ê ncia : VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA-PE EMENTA: AMBIENTE LABORAL. SATISFA Ç Ã O DE NECESSIDADES FISIOL Ó GICAS EM LOCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000569-75.2012.5.06.0361), 07-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado,...
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO. SATISFA Ç Ã O DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000200-88.2012.5.06.0391 (01395-2002-906-06-00-7)), 18-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFA Ç Ã O DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002324-78.2011.5.06.0391), 16-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado,
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E SATISFA Ç Ã O DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000315-08.2013.5.06.0381), 16-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque...
... AMBIENTE LABORAL. SATISFA Ç Ã O DE NECESSIDADES FISIOL Ó GICAS EM LOCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000978-62.2011.5.06.0401), 26-07-2012
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO CIVIL - AMBIENTE LABORAL - FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS - LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - ATO ANTIJURÍDICO - DANO MORAL. REPARAÇÃO - CABIMENTO - SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem...
... : DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO DO TRABALHO - DIREITO CIVIL - AMBIENTE LABORAL - FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFA Ç Ã O DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000316-90.2013.5.06.0381), 20-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque...
... AMBIENTE LABORAL. SATISFA Ç Ã O DE NECESSIDADES FISIOL Ó GICAS EM LOCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001219-66.2011.5.06.0391 (00487-2009-001-06-00-0)), 06-09-2012
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. AMBIENTE LABORAL. SATISFA Ç Ã O DE NECESSIDADES FISIOL Ó GICAS EM LOCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002253-05.2012.5.06.0371), 16-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado,
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E SATISFA Ç Ã O DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11149-70.2016.5.09.0029)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de...
... ção Federal de 1988 assegura que todos têm direito ao meio ambiente do trabalho ... ecologicamente equilibrado, porque essencial à ... deve ser responsabilizada subsidiariamente pela satisfação" das obrigações trabalhistas ... inadimplidas pela empregadora. \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11654-09.2018.5.15.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização...
... vistoriar o ambiente laboral, " ... o Autor não fazia o carregamento manual de ... satisfação de quaisquer das finalidades previstas na Instrução Normativa do INSS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 672-03.2014.5.09.0661)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. INCIDÊNCIA DA LIMITAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA/TST Nº 340 AO PIV. INAPLICABILIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... mesmo sendo evidente que o ambiente de trabalho contribuiu para o agravamento do quadro ... por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas dos ... empregados, acarreta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-79.2011.5.06.0391), 31-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS. LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZAÓRIO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na...
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFA Ç Ã O DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000441-96.2011.5.06.0391), 05-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZAÓRIO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na...
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFA Ç Ã O DE ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , nas mesmas condições e no mesmo ambiente em que o executa o profissional; ... b) os ... ção ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do ...
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Acórdão Nº 0020448-90.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR À REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO . 1. Conforme o art. 3º, XI, do Decreto 9
... ções de trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ambiente produtivo, com remuneração adequada e em condições de liberdade, ... DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO FRENTE AO DESEMPREGO. ABALO ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA ... legislar sobre direito do trabalho. Inconstitucionalidade formal ... reconhecida. 4 ... sentido estrito se o grau de satisfação do fim legislativo e inferior ao ... grau de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001883-60.2011.5.06.0371), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático,...
... AMBIENTE LABORAL. SATISFA Ç Ã O DE NECESSIDADES FISIOL Ó GICAS EM LOCAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000300-06.2012.5.06.0371), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZAÓRIO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na...
... AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ALIMENTO DETERIORADO E/OU SATISFA Ç Ã O DE ... -
Acórdão Nº 0020053-60.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-06-2020
... fiscalização sobre o prestador dos serviços quanto à satisfação das parcelas decorrentes do contrato de trabalho. Caracterizada a conduta ... lesivas, pela adoção de processos mais seguros no âmbito do ambiente de trabalho. O valor deve ser hábil a fazer o empregador conscientizar-se ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... ; II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; ... ída – não se confunde com a satisfação dos critérios objetivos exigidos pelo texto ...
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Acórdão Nº 0021175-15.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR À REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. 1. Conforme o art. 3º, XI, do Decreto 95
... ções de trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ambiente produtivo, com remuneração adequada e em condições de liberdade, ... DANO MORAL. NÃO SATISFAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO FRENTE AO DESEMPREGO. ABALO ...