secretaria de estado da cultura
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... O plano anual de que trata o caput será elaborado pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que o publicará até 30 de ... respectiva distribuição serão definidos em ato do Ministro do Estado do Turismo publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta ...
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Decreto nº 10.107 de 06/11/2019. Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.
... de entrada em vigor da nova Estrutura Regimental do Ministério do Turismo, ou, o que ocorrer antes, até que ato conjunto dos Ministros de Estado do Turismo e da Cidadania disponha de forma diversa: ... I - os órgãos transferidos permanecem integrando a Estrutura do Ministério da Cidadania, ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... nos incisos anteriores e consideradas relevantes pelo Ministro de Estado da Cultura, consultada a Comissão Nacional de Apoio à Cultura ... á a unidade da estrutura básica da SEC/PR que funcionará como secretaria executiva do FNC ... § 6º Os recursos do FNC não poderão ser ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... habilitação junto ao Ministério da Cultura, observado o disposto no art. 98- A da referida ... , na forma definida em ato do Ministro de Estado da Cultura, consideradas as diferentes categorias ... § 4º A Secretaria-Executiva será exercida pelo Ministério da ...
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Decreto nº 11.118 de 01/07/2022. Altera o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, para dispor sobre as competências da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, e o Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020, para prorrogar o remanejamento temporário de Cargos Comissionados Executivos - CCE para o Ministério do Turismo.
... Especial de Cultura do Ministério do Turismo e a organização social qualificada para a gestão da Cinemateca Brasileira, localizada no Estado de São Paulo; ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... autorizado, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da ... ções a serem baixadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, que considerarão a complexidade, o ... fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... - promoção e intensificação de uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate ... § 4º A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... V - cultura efetiva: exploração agropecuária, ... valor superior àquele cobrado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ou, na ausência ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... ção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos ... ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado ... sociais ficará sob a supervisão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses ... , conforme padrão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da ... de abrangência nacional de fomento à cultura da transparência na administração pública e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da ... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... Evidentemente, o Ministério (ou Secretaria, nos níveis estadual e municipal) da área há ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ído por outros, a serem criados pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de ... de assistência social para cada Estado" e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II \xE2\x80" ... do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania; ... XIII – ...
- Em vigor Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... Estado da Justiça e Segurança Pública ... Art. 2º A ... Art. 4º A Secretaria-Executiva da Comissão de Coordenação do Siga ... cultura, ciência, tecnologia, informação e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... é constituída, essencialmente, pela Secretaria-Geral, pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete ... 3. o Estado-Maior das Forças Armadas; ... 4. a ... 1. a Secretaria da Cultura; ... 2. a Secretaria da Ciência e Tecnologia; ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... alicerce fundamental para o fomento da cultura" em segurança da informação; ... VIII - orienta\xC3" ... íveis à segurança da sociedade e do Estado e a inviolabilidade da intimidade da vida ... XXVI - Secretaria-Geral da Presidência da República; ... XXVII - ...
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Decreto nº 10.548 de 20/11/2020. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério do Turismo, estabelece a reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo e altera o Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.
... ário, até 5 de outubro de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... da Cinemateca Brasileira, localizada no Estado de São Paulo; ... II – não integrarão a ... do Audiovisual da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo ... Art. 3º Em caso ...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... (IPHAN), do Ministério da Educação e Cultura; ... III - Instituto Brasileiro ... IV - Secretaria EspeciaI do Meio Ambiente (SEMA), do Ministério ... competência e os interesses peculiares do Estado, dos municípios e da região metropolitana ...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de ... ARTIGO 21 ... A Secretaria da Receita Federal expedirá as normas quanto às ... , pela implantação e manutenção da cultura fumageira; ... III - o valor da alienação ...
- Com seis meses de atraso, Secretaria da Cultura lança edital para formar nova comissão para analisar projetos da Rouanet
- Com seis meses de atraso, Secretaria da Cultura lança edital para formar nova comissão para analisar projetos da Rouanet
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Decreto nº 10.998 de 15/03/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006.
... I – do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... I – Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e ... II – ... da estrutura da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... Federal distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, em observância ao disposto no inciso I do caput do art. 2º da Lei nº ... a partir dos coeficientes de FPM e FPE encaminhados pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8562, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor da Extinta Secretaria da Cultura, da Presidência da República, Crédito Suplementar No Valor de 580.000.000,00 ( Quinhentos e Oitenta Milhões de Cruzeiros ), para os Fins que Especifica.