secretaria do meio ambiente
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Acórdão nº 0302752-52.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA - CERB. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. NÃO EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. ISENÇÃO DE CUSTAS. ART. 5º DA LEI ESTADUAL nº 12.373/2011. Art.153 RITJBA. EXCLUSÃO DE CUSTAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Tratando-se de Sociedade de Economia Mista vinculada a Secretaria do Meio...
... Elaborado o voto, devolvo os autos à Secretaria da ... Câmara nos termos do art. 931 do CPC ... vinculada a Secretaria do Meio Ambiente, parte da ... administração pública ... - Pensão
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... ou Motor (LCVM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ... Exterior e Serviços encaminhará à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da ...
- Termo de Reconhecimento de Dívida
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045202-34.2019.8.19.0000 (Criminal), 11-09-2019
AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. LEI MUNICIPAL 1.642/08 QUE ESTABELECE NORMAS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. PRETENSÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA NORMA AMBIENTAL, PARA ALCANÇAR AS OBRAS DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SHOPPING GRANDE RIO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE CONCEDEU LIMINAR IMPEDINDO A APLICAÇÃO DE SANÇÕES. MANUTENÇÃO. - O que se discute neste recurso e,...
... 0045202-34.2019.8.19.0000 ... Secretaria da Décima Sétima Câmara Cível ... Rua Dom ... MEIO AMBIENTE DE APLICAÇÃO ... RETROATIVA DA NORMA ... - Notificação
- Ato de Afastamento
- Lei nº 17595
- Lei nº 284
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Acórdão nº 50018185920168210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIVULGAÇÃO DE PANFLETO EM CONTEXTO DE PERÍODO ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA E À IMAGEM DA PARTE AUTORA. EXCESSO DO DIREITO DE INFORMAR NÃO CONFIGURADO. PRERROGATIVAS EXERCIDAS DENTRO DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. NÃO EXISTEM DIREITOS OU GARANTIAS...
... de sua gestão como Secretário Municipal do Meio Ambiente, uma vez que aquele foi formalmente ... ão pública do requerente à frente da Secretaria do Meio Ambiente de Torres, entre 2013 e 2016 ... - Pensão
- Termo de Reconhecimento de Dívida
- Portaria nº 38/2020
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Acórdão nº 70085665701 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décimo Primeiro Grupo Cível, 19-12-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. DÉBITOS EXISTENTES PERANTE O FISCO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. A IMPETRAÇÃO SE DEU CONTRA ATO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, APONTANDO COMO AUTORIDADES COATORAS O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA,...
... a impetração se deu contra ato da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, e da ecretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, apontando como ... -
ACÓRDÃO Nº 548/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-03-2011
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS DOS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. DETERMINAÇÕES. REMESSA DE DOCUMENTOS À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DA BAHIA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
- Contrato nº 37/2018
- Termo de Reconhecimento de Dívida
- Acordo de Cooperação Técnica nº 61/2017
- Acordo de Cooperação Técnica nº 67/2021
- Acordo de Cooperação Técnica nº 66/2021
- Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2021
- Acordo de Cooperação Técnica nº 64/2021
- Acordo de Cooperação Técnica nº 70/2021
- Portaria nº 61/2020
- Portaria nº 65/2020