secretaria do meio ambiente
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento ...ção com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ão ser realizados por concessionárias de serviços públicos por meio de suas obrigações legais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. . .... § 9º Na hipótese de imóvel de titularidade da União, a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ou em pó, de composição modificada por meio de subtração ou adição de constituintes;. ...XI - um representante da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial do ... progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho. Parágrafo único. A formação ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... caput deste artigo será comprovada por meio da respectiva inscrição no Cadastro Único ... I - no Incra;. II - na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do ...á o Incra, o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
..., que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ...ção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, ...
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Acórdão nº 2016/0218087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. MENCIONADA...
...a Secretaria do Meio ambiente'.". ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ... desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, ...Evidentemente, o Ministério (ou Secretaria, nos níveis estadual e municipal) da área há ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... pelo Conselho Monetário Nacional, por meio de proposta do Ministério da Integração ...IV - preservação do meio ambiente;. V - adoção de prazos e carência, limites de ...ARTIGO 7. A Secretaria do Tesouro Nacional liberará ao Ministério da ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
...§ 2º A Reurb promovida por meio da legitimação fundiária somente poderá ser ...á o Incra, o Ministério do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da ... dia com suas obrigações para com a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do ...IV - ter ambiente seguro e acessível para a utilização do ...§ 4º deste artigo, será informada a` Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja substancialmente semelhante ...ão de que trata o § 1º deverá ocorrer por meio de:. I - no caso de pesquisa: . a) publicação ...b) funcionamento da Secretaria-Executiva; . c) procedimento para nomeação de ...
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Em vigor
Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.
...62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:. ARTIGO 1. Ficam extintas:. I - a Secretaria Especial do Meio Ambiente -SEMA, órgão subordinado ao Ministério do Interior, instituída pelo Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973;. II - ...
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Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... consumidor poderão ser disponibilizadas por meio" do sítio eletrônico da marca e do manual do usu\xC3"... - LCVM do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Art. ... Exterior e Serviços encaminhará à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e ... afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;. VII - participação e controle social;. VIII - ...XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);. XII - ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo ...ção dos recursos hídricos e do meio ambiente";. IX - a valorização dos direitos dos povos ind\xC3"... Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria" da Receita Federal do Brasil - RFB;. III - descri\xC3"...
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Acórdão nº 2014/0308318-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL. EXPEDIÇÃO DE ATOS AUTORIZATIVOS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO AMBIENTAL EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, SEM ANUÊNCIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE (ART. 67 DA LEI N. 9.605/1998). PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPC
...Secretaria... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
..., quando repetida ao longo do texto, por meio das mesmas palavras, e evitar o emprego de ... a) sobre o meio ambiente; e. b) sobre outras políticas públicas, ... de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... do indivíduo, da sociedade e do Estado, por meio da orientação das ações de segurança da ...XIX - Ministério do Meio Ambiente;. XX - Ministério do Esporte;. XXI - Ministério ...XXVI - Secretaria-Geral da Presidência da República;. XXVII - ...
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DECRETO Nº 7746, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, para Estabelecer Criterios, Praticas e Diretrizes para a PromoÇÃo do Desenvolvimento Nacional Sustentavel Nas ContrataÇÕes Realizadas pela AdministraÇÃo Publica Federal, e Institui a ComissÃo Interministerial de Sustentabilidade Na AdministraÇÃo Publica - Cisap.
... do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela ...A CISAP poderá propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do ...- um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência;. III - um ...
- Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exercício 2018 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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Acórdão nº 2005/0184963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TUTELA DO MEIO AMBIENTE. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. ARTS. 460 e 461, DO CPC. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. O exame do pedido engendrado no recurso de apelação dentro dos limites postos pelas partes não incide no vício in procedendo do julgamento ultra ou extra petita e,...
...AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TUTELA DO MEIO AMBIENTE. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. ARTS. ... dos danos, a ser feito por órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. c - Fixar o prazo de ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... saúde e da educação, e a preservação do meio ambiente; e. III - desporto de rendimento, ... aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa ...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Inexigibilidade de Licitação nº 0110.2020.CEL.PEC.IN.0011.SAD TERMO DE ADESÃO Nº 004.2020.SEMAS.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade OBJETO: manutenção dos serviços de opera...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – PE INTEGRADO Nº 0002.2021.CPL.PE.0002.SEMAS – Pregão Eletrônico Nº 0002.SEMAS – OBJETO: Formação de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para atender as demandas da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, Valor estimado: R$ 21.839,44. Ent...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0095.2020.CCPLE-VII.DL.0013.SAD CONTRATO DE ADESÃO Nº 006.2020.SEMAS.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. CONTRATANTE ADERENTE: Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade OBJETO: Contratação de empresa...