secretaria do meio ambiente
- DECRETO Nº 99604, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria do Meio Ambiente da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... pelo Conselho Monetário Nacional, por meio de proposta do Ministério da Integração ... IV - preservação do meio ambiente; ... V - adoção de prazos e carência, ... ARTIGO 7 ... A Secretaria do Tesouro Nacional liberará ao Ministério da ...
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Acórdão nº 1.0443.12.001231-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - PRELIMINAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - REJEIÇÃO - EMPRESA DE SALGA DE COUROS - DEJETO DE RESÍDUOS EM LAGOA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E RELATÓRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC -...
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Acórdão nº 1.0443.12.001231-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - PRELIMINAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - REJEIÇÃO - EMPRESA DE SALGA DE COUROS - DEJETO DE RESÍDUOS EM LAGOA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E RELATÓRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC -...
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Acórdão Nº 0020363-54.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS - GISAE. Hipótese em que, quanto a GISAE, a legislação não abrange os servidores do quadro de pessoal da extinta Fundação Zoobotânica, caso do Reclamante, que foi enquadrado como servidor do Quadro Especial vinculado à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA. Assim, conclui-se que a norma invocada é...
... do Quadro Especial vinculado à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA. Assim, conclui-se que a ... -
Acórdão Nº 0020228-42.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-08-2020
... integra o Quadro Especial vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), ao ...
- Decreto de 14/12/1992 ( seq-sf: 20 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - EXTINTA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.844.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 14/12/1992 ( seq-sf: 15 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - EXTINTA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 26.824.998.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 0-015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidência da República - Extinta Secretaria do Meio Ambiente, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 26.824.998.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidência da República - Extinta Secretaria do Meio Ambiente, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 2.011.265.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidência da República - Extinta Secretaria do Meio Ambiente, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 1.844.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto de 18/12/1992 ( seq-sf: 6 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - EXTINTA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 2.011.265.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 78496, DE 30 DE SETEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio do Interior em Favor da Secretaria do Meio Ambiente, o Credito Suplementar de Cr 700.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Relatório Anual do Governo do Estado - Volume II - Exercício 2018 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
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Acórdão Nº 0020189-74.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-10-2021
... do quadro especial, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA, faz jus ...
- Presidente da Cedae afirma que lantânio utilizado para diminuir geosmina na água da lagoa do Guandu não é tóxico
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Acórdão Nº 0020281-74.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
... a compor quadro especial vinculados à Secretaria do Meio Ambiente em 2018 ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão Nº 0020280-89.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
... integra o Quadro Especial vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), ao ...
- Presidente da Cedae diz que procedimento de descarga contra a geosmina está sendo 'exitoso'
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Presidente da Cedae diz que procedimento de descarga contra a geosmina está sendo 'exitoso'
... , com respaldo do Comit Guandu, da Secretaria do Meio Ambiente, do Inea (Instituto Estadual do ...
- Presidente da Cedae diz que procedimento de descarga contra a geosmina está sendo 'exitoso'
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 4º No Ambiente de Contratação Livre (ACL), a compra e a venda ... de Desestatização serão realizados por meio de moeda corrente ... I - (revogado); ... II - ... a voto, o Secretário-Executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da ...
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DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por: ... I - escrituração ... § 3º As informações prestadas por meio do e Social substituirão as constantes na Guia ... IV - Secretaria" da Micro e Pequena Empresa da Presidência da Rep\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020380-90.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
... - FZB vinculados ao Quadro Especial da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja substancialmente semelhante ... ão de que trata o § 1º deverá ocorrer por meio de: ... I - no caso de pesquisa: ... a) ... b) funcionamento da Secretaria-Executiva; ... c) procedimento para nomeação ...