secretaria do meio ambiente
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Processo Nº 23/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Marzo de 2012
Destino: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEMotivo: ENCAMINHARRemetente: 6 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Processo: ... TC-23/026/12 ... Secretaria de Estado do Meio Ambiente ... -
Processo Nº 18414/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Agosto de 2012
Destino: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEMotivo: ENCAMINHARRemetente: 6ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... TC-018414/026/12. ... Secretaria de Estado do Meio Ambiente. ... -
Processo Nº 9642/026/16, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
Destino: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEMotivo: ENCAMINHARRemetente: 6 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... TC – 009642/026/16 ... Secretaria ... Secretária: ... Patrícia Faga ... Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no período e no valor ... -
Processo Nº 36682/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Diciembre de 2011
Destino: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEMotivo: ENCAMINHARRemetente: 6ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... INTERESSADOS: ... - Secretaria de Estado do Meio Ambiente ... -
Processo Nº 9353/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Mayo de 2013
Destino: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTEMotivo: ENCAMINHARRemetente: 6ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
PROCESSO: ... TC-9353/026/13 ... SECRETARIA ... ORDENADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00128192520094058100), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0012819-25.2009.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ADVOGADO: Ana Claudia De Castro Pires e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: DIREITO...
... FEDERAL PARTE RÉ: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros ... face da União , do Instituto do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do ... licenças ambientais outorgadas pela Secretaria do Meio-Ambiente de Fortaleza (SEMAN) para ... - Regulamento
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Acórdão Nº 0010888-28.2011.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ ...
- Processo Nº 31974/026/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
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Processo nº 0053696-87.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA" DO MEIO AMBIENTE, CERTIFICANDO QUE ... O \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0672.14.000266-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - LABORATÓRIO DE IMAGEM - LIMITE DE DECIBÉIS LEGALMENTE PERMITIDO - EXTRAPOLAÇÃO - LAUDO PRODUZIDO PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E LAUDO UNILATERAL - LEGITIMIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE REPARAÇÃO - DANO MORAL - QUANTUM - RAZOABILIDADE - DANO MATERIAL - MANUTENÇÃO DA...
- Corrigenda
- Contrato
- Aviso
- Instrução Normativa nº 01/2020
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Acórdão nº 0000073-78.2016.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – EMPRESA ATUANTE NO RAMO DE CARVÃO VEGETAL – FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA SEMA – EMISSÃO DE AUTOS DE INSPEÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO, TERMO DE DEPÓSITO, TERMO DE APREENSÃO E TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO – LEGALIDADE - CC-SEMA BLOQUEADO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL SEM LICENÇA VÁLIDA – AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL PERPETRADO PELA AUTORIDADE COATORA -...
... (a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, por meio" da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão:\xC2" ... qual foi fiscalizada pelos agentes da Secretaria do Meio Ambiente e devidamente autuada por estar ... - Acórdão Nº 5004112-03.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Processo Nº 18712/026/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 7 de Octubre de 2014
... TC - 18712/026/14 ... Secretaria" de Estado do Meio Ambiente ... Matéria em\xC2" ...
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Processo Nº 26328/026/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Agosto de 2015
... INTERESSADOS: ... - Secretaria de Estado do Meio Ambiente ... - Ordenador ...
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Processo Nº 25931/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Septiembre de 2002
Execucao Dos Servicos De Consultoria Para Elaboracao De Relatorio Consulta A Secretaria Do Meio Ambiente Da Necessidade
... Elabora¦`o De Relatorio Consulta A Secretaria Meio Ambiente, Da Necessidade De Eia/rima, Para ... -
Acórdão Nº 0318090-46.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AMBIENTAL. PLEITO DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ SONORO. SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. IMÓVEL QUE SE ENCONTRA, EM PARTE, LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DA APELANTE, DE DIRETRIZES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA QUE NÃO CONCEDEU A SEGURANÇA....
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias; ... V - a ... III - ambiente residencial, propício à formação de ... ário Nacional), bem como determinar à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004742720094058100), 14-09-2021
PJE 0000474-27.2009.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INOCORRÊNCIA. DANO AMBIENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelações interpostas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e pelo IBAMA contra sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida em ação civil pública ambiental promovida pelo primeiro apelante em...
... ção opostos pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - ... INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA e da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ - SEMACE, objetivando ... - Notificação
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