secretaria do meio ambiente
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Acórdão Nº 0006280-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2022
... INFRAÇÃO E RELATÓRIOS TÉCNICOS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ... MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e aprendizagem, condição econômica, ambiente" social, região e local de moradia ou outra condi\xC3" ... , inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, ... instruções específicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Incluído ...
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Acórdão Nº 0031201-65.2013.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-11-2023
... Secretaria Unificada das Varas de Execuções Fiscais ... (MULTA APLICADA PELA SECRETARIA DO MEIO" AMBIENTE) ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRI\xC3" ...
- Atos administrativos, PRIMEIRA APOSTILA AO TERMO DE CONVÊNIO N⁰556/2022 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAES
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0004932-84.2018.8.19.0005 (Cível), 31-05-2023
Direito Constitucional à moradia e ao Meio Ambiente. Construção irregular. Área de Preservação Ambiental. Pretensão dos autores de condicionar a demolição da construção irregular à prévia inclusão em programas de aluguel social ou habitacionais. Sentença de improcedência. Recurso dos autores. Alegação de que residem no imóvel há aproximadamente 1 (um) ano e no dia 4/7/2018 foram surpreendidos...
... Apelado: Instituto Estadual do Meio Ambiente INEA ... Apelado: Município de Arraial ... AC 0004932-84.2018.8.19.0005 RN ... Secretaria Municipal de Meio Ambiente passou a realizar ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por uma entidade certificadora, que, por meio de auditoria, avalia a conformidade de um ... ção, e a proteção do meio ambiente; ... XVIII - unidade de produção: ... à Coordenação de Agroecologia da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003789-12.2011.8.19.0068 (Criminal), 25-03-2021
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECRETO Nº 120, DE 2004, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (PLANO DE MANEJO DA APA DA LAGOA DE LRIRI). Terrenos adquiridos pelo autor, que se encontram situados em Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Iriri, na Zona de Conversação da Vida Silvestre, sendo proibidas edificações de qualquer natureza. ...
... pelo autor que poderiam ser indenizados por meio de ... ação de direito pessoal fundada na ... Certidão da Secretaria do Meio Ambiente que atesta a proibição de ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 2º A Reurb promovida por meio da legitimação fundiária somente poderá ser ... á o Incra, o Ministério do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da ... dia com suas obrigações para com a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do ...
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Acórdãos nº 2185201-41.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 9 de Febrero de 2018
... Embargo da atividade e multa pela CETESB. Autorização para manejamento arbóreo autorizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Município. Liminar concedida. O Ministério Público fundamenta a ação ambiental no ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054110-61.2012.8.19.0021 (Cível), 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PLEITO DA AUTORA DE RECONHECIMENTO DE SUA CONDIÇÃO DE CATADORA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS NO ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO. OBJETIVO DE PARTICIAÇÃO NO FUNDO DE APOIO SOCIAL E ECONÔMICO, COM A CONSEQUENTE PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL CONCEDIDO EM FACE DO FECHAMENTO DO ATERRO SANITÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
... EXPEDIDA PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, ÓRGÃO ... PERTENCENTE A ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Convênio, PRIMEIRA APOSTILA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 4587/2022 A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAE
- Concessão de Licença de Regularização de Operação N° 002/2020 V&j Comércio de Madeiras Eirelli, Cnpj N° 10.554.332/0001-71, Torna Público que Recebeu Da Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano de Parnamirim - Semur, a Licença de Regularização de Opera- Ção, Processo nº 20202916513/lro-002, Validá Até 30/07/2023, para Comércio Revendedor de Madeiras, Loca- Lizado Na Avenida Pil
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Acórdãos nº 0025425-67.2010.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... das medidas requeridas pela Secretaria do Meio Ambiente (fls. 44/45). Apesar ...
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Acórdãos nº 1008203-21.2015.8.26.0482 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... da apreensão do veículo pela secretaria do meio ambiente Descabimento ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... por objeto a prestao de servios pblicos por meio da gesto associada sem observar as formalidades ... natureza, que tenha sido apresentada Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ... do patrimnio pblico e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e ...
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Acórdão nº 71010520757 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Lei nº 17596
... Estado ALOSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administrao Penitenciria LUS MAURO ALBUQUERQUE ... LUCIO FERREIRA GOMES Secretaria do Meio Ambiente ARTUR JOS VIEIRA BRUNO Secretaria do ...
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Acórdãos nº 0007477-71.2004.8.26.0572 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... FISCAL Multa aplicada pela Secretaria do Meio Ambiente por pesca em período da ...
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Acórdãos nº 0218261-36.2013.8.26.0014 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... ÇÃO FISCAL CDA Multa Secretaria do Meio Ambiente Nulidade ...
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Processo Nº 10366/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 20 de Mayo de 1993
... @o E A Produ$@o Florestal Do Estado, Da Secretaria Do Meio Ambiente, No Exercicio De 1991, ...
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Lei nº 17751
... Estado ALOSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administrao Penitenciria LUS MAURO ALBUQUERQUE ... LUCIO FERREIRA GOMES Secretaria do Meio Ambiente ARTUR JOS VIEIRA BRUNO Secretaria do ...
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Lei nº 17752
... Estado ALOSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administrao Penitenciria LUS MAURO ALBUQUERQUE ... LUCIO FERREIRA GOMES Secretaria do Meio Ambiente ARTUR JOS VIEIRA BRUNO Secretaria do ...
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Lei nº 17753
... Estado ALOSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administrao Penitenciria LUS MAURO ALBUQUERQUE ... LUCIO FERREIRA GOMES Secretaria do Meio Ambiente ARTUR JOS VIEIRA BRUNO Secretaria do ...