Secretaria do Tribunal Marítimo
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 267 Serviço Móvel Marítimo ... 276 ... Tribunal de Contas da União ... ústria, Ciência e Tecnologia, da Secretaria de ... Telecomunicações (Ministério das ...
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Planejamento sucessório
... 80 e particular 81 ; b) os especiais: marítimo 82 , aeronáutico 83 e militar 84 ... Vale ... autor, texto de lei ou acórdão de tribunal que, em tempo algum, tenha considerado o contrato ... não têm finalidade lucrativa 153 ; a Secretaria de Previdência Complementar, vinculada ao Poder ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... , em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez transitada ... § 6º. O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de 2 (dois) ...