secretaria geral do exercito
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... autorizado, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da ... á promovida pela SPU e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, ... da Defesa e dos Comandos da Marinha, do Exército" e da Aeronáutica ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... com todo o material de marinha, exército e aviação, as fortalezas, fortificações e ... ARTIGO 11 ... A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da ... teor será devidamente averbado no Registro Geral da situação dos imóveis demarcados ...
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Ex-ministro Eduardo Pazuello é nomeado para cargo na Secretaria-Geral do Exército
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi nomeado nesta sexta-feira como adido da Secretaria-Geral do Exército. O general, que deve ser um dos principais alvos da CPI de Covid, deverá acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em uma agenda em Manaus n...
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DECRETO Nº 93188, DE 29 DE AGOSTO DE 1986. Dispõe Sobre a Organização Basica do Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.
... I - Órgãos de Direção Geral: ... - Alto-Comando do Exército (ACE); ... - Estado-Maior do Exército ... - Departamento Geral de Serviços (DGS); ... - Secretaria de Economia e Finanças (SEF); ... - Secretaria de Ciência e Tecnologia ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a ... k) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ... serão estabelecidos em ato do Diretor-Geral da Polícia Federal ... § 11. O registro e o ...
- DECRETO Nº 74208, DE 21 DE JUNHO DE 1974. Aprova o Regulamento da Secretaria Geral do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73287, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento do Centro de Documentação do Exercito, da Secretaria-geral do Exercito do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73604, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova o Regulamento da Diretoria Patrimonial de Brasilia, da Secretaria-geral do Exercito do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou na tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), no caso ... o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a ...
- DECRETO Nº 1595, DE 17 DE AGOSTO DE 1995. Altera, No Ministerio do Exercito, a Subordinação da Diretoria de Assuntos Culturais, do Departamento de Ensino e Pesquisa para a Secretaria-geral do Exercito, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
- DECRETO Nº 77805, DE 10 DE JUNHO DE 1976. Reajusta os Valores da Indenização de Representação Devida a Militares Servindo Nos Gabinetes da Presidencia e Vice-presidencia da Republica, Nos Gabinetes Dos Ministros de Estado da Marinha, do Exercito, da Aeronautica e Chefe do Estado-maior das Forças Armadas e Na Secretaria-geral do Conselho de Segurança...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - ser geral em relação à orla marítima ou à faixa de ... , a autoridade competente notificará a Secretaria da Receita Federal do Brasil ... ARTIGO 7 ... com prévia autorização do Comando do Exército; e ... II - material radioativo, salvo com ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , sujeitos ao imposto conforme regime geral de tributação de que trata o art. 222 (Lei nº ... § 1º Nas hipóteses do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória ... com prévia autorização do Comando do Exército; ... II - material radioativo, salvo com ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 2º O Comando do Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a ... ção, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da ... 33. A classificação legal, técnica e geral, a definição das armas de fogo e a dos demais ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... as contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da ... ou não tributários, com a Procuradoria-Geral Federal ... § 1º O disposto neste artigo ... Diretoria do Serviço Geográfico do Exército - DSG, com o seguinte memorial descritivo: ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... será organizada sob a forma de regime geral", de caráter contributivo e de filiação obrigat\xC3" ... bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, ... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ...
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DECRETO Nº 7972, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Altera o Decreto 3.522, de 26 de Junho de 2000, que Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Militar.
... I - Chefe do Estado-Maior do Exército; ... II - generais de exército nomeados para o ... propostas deverão ser encaminhadas à Secretaria- Geral do Exército por meio de sistema ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... Federal, força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao Governador do Distrito Federal e ... do comando e da administração geral, incumbindo-se do planejamento, visando à ... II - Secretaria; ... III - Seções; ... a) 1ª Seção (BM/1) - ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... -se, sempre, o número de ordem geral ... ARTIGO 12 ... Nenhuma exigência ... de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e ... Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... , as Consultorias Jurídicas-Adjuntas dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ficando extintas as Consultorias Jurídicas dos antigos ... , dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três ...