Secretariado da instituição
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Programa de pós-graduação em políticas públicas: 30 anos formando mestres e doutores
O Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão foi criado em agosto de 1993. As reflexões expostas neste artigo são produto de pesquisa sobre a trajetória dos seus 30 anos, mediante consultas a relatórios encaminhados à CAPES; depoimentos de sujeitos que integram o Programa; informações obtidas junto à Secretaria do Programa e, sobretudo, reflexões...
... em Políticas Públicas com a manutenção do Mestrado e a instituição de um Doutorado a partir de 2001, cujo objetivo é formar recursos ... (1); Ciências Biológicas (1); Ciência da Computação (1); Secretariado Executivo (1); Ciências Políticas (1); Ciências Jurídicas e Sociais ... -
Ato Normativo
... ão de suas funções, será distribuída entre os membros da instituição que tenham a atribuição prevista no parágrafo único, artigo 2º, deste ... ízes Auxiliares em todas as atividades atinentes à área de secretariado ... Advogado_Criminalista.indd 192 13/08/2014 16:56:12 ...
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Acórdão Nº 940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
Ação penal originária. 2. Penal. Processo penal. Preliminares rejeitadas. 3. Acusação de peculato desvio. 4. Desvio de recursos públicos destinados à contratação de assessores parlamentares. 5. Primeiro fato: nomeação de assessora parlamentar efetivada pelo irmão do réu, sem seu conhecimento. Ausência de provas de concorrência para a infração penal. 6. Segundo e terceiro fatos: o uso de...
... gabinete, exercendo função de secretariado, como mostra o trecho abaixo: ... “Que foi servidora da Assembleia ... prestação de serviços à instituição ... Além disso, de acordo com a peça acusatória, a importância ... -
Um modelo para políticas de reparações: lições do Fundo Fiduciário em Benefício: das Vítimas do Tribunal Penal Internacional
... do Fundo Fiduciário em Benefício das Vítimas, instituição voltada a vítimas de crimes internacionais sob a jurisdição do Tribunal ... Em 2004, a Assembleia decidiu pela criação de um Secretariado do Fundo para auxiliar o Conselho de Administração no desenvolvimento de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ou reconhecida; os possuidores de diplomas obtidos por instituição de ensino superior estrangeira, mas revalidado regularmente no Brasil; os ... 13.82) SECRETÁRIO EXECUTIVO E TÉCNICO EM SECRETARIADO - Essa profissão é disciplinada pela Lei n. 7.377, de 30.9.85, que ...
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Decreto nº 9.054 de 17/05/2017. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
... Presidente da República, nos assuntos administrativos e de secretariado; ... IV - receber, triar, encaminhar e responder as correspondências ... público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo ...
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A Relevância do Acórdão Bustani do Tribunal Administrativo da OIT para a Consagração do Princípio da Autonomia das Organizações Internacionais
O objetivo deste artigo é destacar a importância do Acórdão "Bustani", proferido pelo Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (TAOIT), para a consolidação do princípio da autonomia, considerado um dos elementos constitutivos da personalidade jurídica das Organizações Internacionais. O primeiro tópico apresenta a Organização para a Proibição de Armas Químicas e expõe a...
... -membros (Conferência); o Conselho Executivo (Conselho); e o Secretariado Técnico, que é liderado pelo Diretor Geral. (CPAQ, 1993, art. VIII, A, ... interferência política malévola na vontade jurídica da Instituição multilateral ... Para se reconhecer a relevância do Acórdão do ... - Portaria nº 213/2021
- Portaria nº 212/2021
- Portaria nº 721/2021
- Portaria nº 722/2021
- Portaria nº 723/2021
- Portaria nº 211/2021
- Portaria nº 214/2021
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... -se-á quando convocado pelo Presidente da República e será secretariado pelo Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República ... Do ... ção da execução da despesa pública, mediante a instituição" de programas, orientação de ações, estabelecimento de normas, visando \xC3" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ou reconhecida; os possuidores de diplomas obtidos por instituição de ensino superior estrangeira, mas revalidado regularmente no ... 13.81) sECRETÁRIO EXECUTIVO E TÉCNICO EM sECRETARIADO — Essa profissão é disciplinada pela Lei n. 7.377, de 30.9.85, que ...
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Decisão monocrática Nº 223946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... 3- Ademais, não consta que a instituição emissora dos certificados dos cursos à distância realizados pelo ... em Mecânica", "Técnico em Meio Ambiente", "Técnico em Secretariado", "Técnico em Secretaria Escolar", "Técnico em Segurança do Trabalho, ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... , durante o processo de constituição em Timor-Leste, o secretariado da Assembleia Constituinte incluiu cinco especialistas parlamentares ... ão de constituições não precisa ser restrito a uma única instituição externa que fornece aconselhamento. Por exemplo, o processo de criação ... -
Decisão da Presidência nº 4664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em ... A instituição do piso salarial prevista na Lei Complementar nº 103/ 2000 visa preencher ...
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Direito Internacional
... ões autênticas do texto de um tratado e pelo seu registro no Secretariado das Nações Unidas. 2: Errado ... De acordo com o artigo 2 da Convenção ... instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes ...
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PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
... écnico e tecnológico, do quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal de Ensino, Classe/Nível D 501, matrícula SIAPE 1173958, com base ... matricula Siape nº 2267604, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, pertencente ao quadro de pessoal permanente desta Instituição Federal ...
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Algumas reflexões sobre a identidade dos atos de execução do concurso formal e a (im)possibilidade de pluralidade de valoração na aplicação de pena
... Valladolid: Secretariado de Publicaciones de la Universidad de Valladolid, 1986. p. 39-41 ... 5 ... p. 60 ... tramitação no Senado Federal, que propõe a instituição de novo Código Penal. 36 ... Diferentemente teria sido com o Código ...