Secretariados de Estado
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Resultados: Avaliação dos websites dos Estados Federados brasileiros sob os critérios da ONU e dos EUA
... estado, http://assembly.state.ny.us/ ou http://www.cs.ny.gov/home/sitemap.cfm, ... ou pagamento, sendo que os links departamentais ou secretariados e de assuntos específicos relacionados ao governo estatal estão ...
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Apêndices
... ível Documentação disponível Link para departamentos ou secretariados Link para poder executivo estadual Link para o poder legislativo estadual ...
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DECRETO Nº 1817, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Processo de Eleição Dos Representantes da Sociedade Civil No Conselho Nacional de Assistencia Social, e da Outras Providencias.
... ao da publicação do edital pertinente, baixado pelo Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social ... § 1° O pedido de ... § 2° Os trabalhos da Junta Eleitoral serão secretariados pela Secretaria-Executiva do CNAS ... CAPÍTULO III ... DO REGISTRO DOS ...
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DEC 5015 de 12/03/2004 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
... a) For cometida em mais de um Estado; ... b) For cometida num só Estado, mas uma parte substancial da sua ... secretariados" das organizações regionais e internacionais ... Aplicação da Convenç\xC3" ...
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Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente
O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em
... Ademais, a dificuldade para a responsabilização internacional do Estado faltoso é uma realidade que não se pode olvidar. Por ser preventivo, o ... jurídicos internacionais, entre eles o funcionamento dos secretariados das convenções, levando-se em considera- ... Disponível em: ... -
DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... e a Agência Internacional de Energia Atômica, bem como qualquer Estado-Membro ou observador junto às mesmas que não seja Parte desta ... e) Garantir a necessária coordenação com os secretariados de outros organismos internacionais pertinentes; ... f) Estabelecer, sob a ...
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DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
... g) O termo "Parte" indica um Estado ou uma Organização de Integração Econômica Regional que tenha ... c) Garantir a coordenação necessária com os secretariados" de outros corpos internacionais relevantes; ... d) Celebrar, sob a orienta\xC3" ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... as suas atividades com as que são desenvolvidas pelos secretariados de outros órgãos e convenções internacionais pertinentes; ... e) ... 2. Para cada Estado ou organização regional de integração econômica que ratifique, ...
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A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... participaram 113 países, dois representados por seus chefes de Estado. Já na Rio 92, participaram 178 países e estiveram presentes 114 chefes ... Quadro 1: Organizações Internacionais e secretariados com tratados em questões ambientais Fonte: Adaptado de Ivanova, Gordon e ... -
Registro internacional de marcas está prestes a ser facilitado no Brasil
Registro internacional de marcas está prestes a ser facilitado no Brasil
... Os secretariados da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (1883) ... dos respectivos territórios deve ser considerado como um só Estado para a aplicação total ou parcial das disposições do protocolo ... O ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... O secretário de Estado" dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Neg\xC3" ... ção; e c) Assegurará a coordenação necessária com os secretariados das organizações regionais e internacionais ... Artigo 34 Aplicação ...
- Promessa de campanha, diversidade não chegou às gestões municipais
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DECRETO Nº 93303, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
... tripulação ou sob o regime de destaque, ou ainda integrante de Estado-Maior de Força ... § 1º - O tempo de embarque será computado desde a ... Promoções de Oficiais de que trata este Capítulo, serão secretariados por um Oficial-General, nomeado para Secretário da Comissão de ...
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Comissão recebe sugestões sobre processos administrativo e tributário
Comissão recebe sugestões sobre processos administrativo e tributário
... Os trabalhos da comissão de juristas serão secretariados pela secretária-geral da Mesa do Senado Federal, com o apoio técnico da ... -
Sindicato. Futuro?
... -se porém que não serão os acadêmicos nem a imprensa, nem o Estado, que determinarão como o sindicato será no futuro, mas os próprios ... de papel, prostitutas — por que não?, organizados em secretariados profissionais nos estados e nos municípios em delegacias regionais. Nos ...
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Mudanças climáticas: os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de kyoto em particular
Meios tradicionais de resposta a violações de obrigações internacionais não se coadunam com as necessidades no campo ambiental. Aos olhos do interesse comum perseguido por todas as partes contratantes, é mais apropriado, financeiramente ou tecnicamente, assistir o Estado em dificuldades do que pedir a responsabilidade do Estado. Na maioria dos casos, cooperação e assistência irão substituir com...
... Tradutor do artigo. Doutor pela University of Texas at Austin, Estado Unidos. Mestre em Droit et globalisation économique pela Université ... ão ao meio ambiente - Conferências das Partes , comitês e secretariados, que desempenham aí um papel fundamental (CHURCHIIL et R. R.ULFSTEIN, ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
O artigo examina os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Direito Internacional para a proteção do meio ambiente, buscando demonstrar que existe, em formação, um Direito Internacional do Meio Ambiente, o qual começa a ser afirmar. Ao longo do artigo são analisadas as principais características capazes de marcar a posição peculiar deste ramo em construção da ordem jurídica internacional.
... Paulo de Bessa Antunes 1 Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) ... O artigo examina os instrumentos ... estruturas têm formas variadas que, em geral são: os (1) secretariados; as (2) conferências das partes como estruturas físicas. Em termos ... -
DECRETO Nº 75635, DE 18 DE ABRIL DE 1975. Altera a Redação do Artigo 45 do Decreto 71.727, de 17 de Janeiro de 1973, que Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10 de Novembro de 1972, que Dispõe Sobre as Promoções Dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
... Promoções de Oficiais, de que trata este Capítulo, serão secretariados por um Oficial General, nomeado para Secretário da Comissão de ...
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DECRETO Nº 38106, DE 19 DE OUTUBRO DE 1955. Regulamenta a Lei 2.284 de 9 de Agosto de 1954, Na Parte Relativa a Admissão de Extranumerarios Contratados e Tarefeiros do Serviço Publico e das Autarquias e da Outras Providencias.
... c) os demais, juntamente com os suplentes, pelos Ministros de Estado, dirigentes dos órgãos diretamente subordinados ao Presidente da ... § 3º Os trabalhos das comissões serão secretariados por um servidor do Departamento Administrativo do Servidor Público, ...
- Baixa representatividade: das 27 assembleias estaduais, apenas duas são presididas por mulheres
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Nova York e Genebra
... A nova estrutura para a Secretaria de Estado concebida por Celso Amorim e o Secretário-Geral Samuel Pinheiro ... e cidades vizinhas sediam muitos desses organismos ou os secretariados de convenções, muitas delas concluídas sob a égide da ONU, como a ...
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Anexo 1
... Ação da Justiça; portanto, do Estado e não do particular, característico do crime - este tomado claramente ... Vinte e três jurados, secretariados" por Dinis Ascisculo Antunes, resumem a sentença a uma frase: “O Júri n\xC3" ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... , na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Felix Lopes Coelho, nº 222, lotes 5 ao 20, Q ... Marcio Francisco Dias de Souza e secretariados pela Sra. Mariana Carlos Boechat ... 3. Convocação e Presença : ...
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Acórdão nº 1.0713.16.008608-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - AUSÊNCIA DE ABUSO - DIREITO DE INFORMAÇÃO - DEVER INDENIZATÓRIO AFASTADO.1. A publicação da notícia do julgamento de uma denúncia pela prática de diversos crimes, com a divulgação da imagem das pessoas, por si só, não é suficiente para configurar o ato como ilícito, quando ausente qualquer intenção
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Decisões Monocráticas nº 11605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator do Agravo de Instrumento nº ... diferenciou as funções políticas (onde se encontram os Secretariados) dos cargos administrativos e funções de chefia, direção e ...