Secretarias de Estado
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LEI 13345 de 10/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, CRIA AS SECRETARIAS ESPECIAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Art. 3º Fica declarada a recriação dos cargos de: ... I - Ministro de Estado da Educação; ... II - Ministro de Estado da Cultura; ... III - Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Educação; e ... IV - ...
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SECRETARIAS - 2 PORTARIA 747REGIMENTO INTERNO PESRF
... Estabelece o Regimento ... Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, ... inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso combinada ...
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SECRETARIAS - 355REGIONALIZAÇÃOABRIL2023
PORTARIA Nº 355/2023/GBSES ... O SECRETÁRIO DE ESTADO" DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, e; ... CONSIDERANDO ... as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “disp\xC3" ...
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SECRETARIAS - 515REGIONALIZAÇÃOJUNHO
PORTARIA Nº 515/2023/GBSES ... O SECRETÁRIO DE ESTADO" DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, e; ... CONSIDERANDO ... as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que “disp\xC3" ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
... Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural - SIMCAR ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE , no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da ... Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº ...
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SECRETARIAS - SARPPORTARIA 133 2018IPM DEFINITIVO
... Comunicação - ICMS a vigorarem no exercício de 2019 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; ... CONSIDERANDO os critérios estabelecidos ... pela Lei Complementar ...
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SECRETARIAS - RETIFICAÇÃO FINAL
... destinado à formação de cadastro de reserva para atender à necessidade ... temporária de excepcional interesse público do Estado de Mato Grosso nos perfis ... profissionais de (a) Tecnologia da Informação de nível Pleno, (b) Tecnologia da ... Informação de nível Sênior, ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 170 FPMJULHO2021
... dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de julho de ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ... TESOURO ESTADUAL , no ... exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 195
Nº 195/QCG/DGP, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 ... Lotacionograma da Polícia Militar do Estado de Mato e dá outras providências ... O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO ... GROSSO, no uso das atribuições que lhe ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 145 FPMJUNHO2021
... dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de junho de 2021 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ... TESOURO ESTADUAL , no ... exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 0042022PUBLICAÇÃO FPMDEZEMBRO2021
... dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de dezembro de ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ... TESOURO ESTADUAL , no ... exercício das atribuições; ... R E S O L V E M: ... Art. 1° Tornar ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 0322022PUBLICAÇÃO FPMJANEIRO2022
... dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de janeiro de ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ... TESOURO ESTADUAL , no ... exercício das atribuições; ... R E S O L V E M: ... Art. 1° Tornar ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 0612022PUBLICAÇÃO FPMFEVEREIRO2022
... dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de fevereiro ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ... TESOURO ESTADUAL , no ... exercício das atribuições; ... R E S O L V E M: ... Art. 1° Tornar ...
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SECRETARIAS - HOMOLOGAÇÃO INSCRIÇÕES SAMU
... ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ... REGULAÇÃO DO ... ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os ...
- SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPARTE 01CCCD
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SECRETARIAS - ESCALA DE FÉRIAS POLITEC2021
... Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de ... Mato Grosso ... RESOLVE: ... Art. 1º Aprovar a Escala de Férias dos servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica - ...
- SECRETARIAS - PARTE 04CCCDEDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE ... NOTIFICAÇÃO ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe ... conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato ...
- SECRETARIAS - PARTE 02EDITAL DE NOTIFICAÇÃO