secretarias de estado de santa catarina
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Provimento de cargos em comissão nas secretarias de desenvolvimento regional do Estado de Santa Catarina
O objetivo do presente artigo visa investigar e avaliar a influência do nível de escolaridade e da filiação político-partidária no provimento de cargos em comissão das atividades finalísticas das Secretarias de Desenvolvimento Regional do Estado de Santa Catarina. A pesquisa é de caráter descritivo, na forma de um estudo multicaso, com a abordagem quali-quantitativa, envolvendo dados primários e...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São Paulo ... ARTIGO 3 ... -se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho ... , em todos os Juízos e respectivas Secretarias, e, extraordinárias, quando julgar necessário; ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... b) a 2ª - Estado de São Paulo; ... c) a 3ª - Estado do Rio ... e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina; ... f) a 6ª - Estados da Bahia e ... XIII organizar suas Secretarias e Serviços Auxiliares, bem como dos juízos que ...
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SECRETARIAS - CREIVANDETE MAGALHAES LONDON - SES - GOV SANTA CATARINA - REEMBOLSO
ATO Nº 10.373/2006 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve nomear JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Direção de ...
- SECRETARIAS - WALDILEUZA FERREIRA RODRIGUES BARBOSASESGOV ESTADO DE SANTA CATARINA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... 4ª Região- Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; ... 5ª Região- Estados da Bahia ... ções conferidas na Seção I às secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... três esferas de governo - Municípios, Estado e União - e da família. A articulação com a ... 17.335 ... 2.859 ... Santa Catarina ... 983.880 ... 839.874 ... Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de educação, setores ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 0801744-02.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-08-2016
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - SECRETARIAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE- ALMEJADO AUMENTO ALICERÇADO NA ALEGADA REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DA LEI 15.159/2010 -INOCORRÊNCIA MERA DESCOMPACTAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.CONFORME DECISÃO PROFERIDA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO, NO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.052864-0, DA CAPITAL,
... SERVIDORA ... PÚBLICA ESTADUAL – SECRETARIAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ... – GRATIFICAÇÃO ... Recorrido Estado de Santa Catarina: ... A 8ª Turma de Recursos ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho, pertencentes à 1ª Região, no Estado do Rio de Janeiro: ... I - Ficam ... : o respectivo Município e os de Arujá e Santa Isabel; ... XIV - Itapecerica da ... , Aiuaba, Arneiroz, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da ... quadros de Juízes e de Pessoal das Secretarias ...
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Decisão Monocrática Nº 9071250-53.2007.8.24.0000 do Órgão Especial, 10-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Direta de Inconstitucionalidade n. 9071250-53.2007.8.24.0000 da Capital Requerentes : Procurador Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina e outroAdvogado : Raulino Jacó Brüning (Procurador)Requerido : Governador do Estado de Santa CatarinaRequerido : Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Santa CatarinaAdvogado : Fabio de Magalhaes Furlan (OA
... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE ... dos servidores públicos das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional", por ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... XIX - na Cidade de Santa Luzia, 1 (uma) Junta de Conciliação e ... a) no Estado da Bahia: ... I - na Cidade de Salvador, 10 (dez) ... ) cargos em comissão de Diretor de Secretarias de Junta DAS-101.5; ... II - (Vetado) ... III - ... de Acopiara, Arneiroz, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... não resulta na total indiferença do Estado à religião, mas na garantia da liberdade ... Gerais e dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Distrito Federal, Acre, Rio Grande do ul e Paraná. As Secretarias de Segurança Pública de São Paulo, Rio de ...
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Decisão monocrática Nº 201155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... ção penal, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina negou provimento ao recurso ... administrativo traçado pelas Secretarias Estaduais de Saúde e de Administração ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ímico de guerra: substância em qualquer estado físico (sólido, líquido, gasoso ou estados ... Art. 33. As Secretarias de Segurança pública aos órgãos de ... TR, sob o número 005, sediada no Estado de Santa Catarina e com validade até fins de 1998; e ...
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Decisão da Presidência nº 979858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: PROCESSO PENAL ... ALEGADA NULIDADE ... ÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, REGULAMENTANDO A FORMA DE ... , celebrado por intermédio das Secretarias Nacional e Estadual de Segurança Pública, que ...
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Decisão monocrática Nº 39041 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... Alega, contra o ato impetrado, não haver estado de emergência em saúde pública, nem ... do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de Santa Catarina no sentido de que as respectivas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000116-68.2020.4.04.0000), 10-01-2020
... de Pessoal deste Tribunal e das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções ... árias dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná ( prova prática de capacidade ... , por Lista de Classificação Geral do Estado/Cargo/Área/Especialidade e por Lista de ...
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Decisões Monocráticas nº 2706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... proposta pelo Governador do Estado" de Santa Catarina, que impugna os artigos 1° e 2\xC2" ... do solo urbano e a estruturação das Secretarias do Estado, antes enquadradas nas disposições ...
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Decisão da Presidência nº 2706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... proposta pelo Governador do Estado" de Santa Catarina, que impugna os artigos 1° e 2\xC2" ... do solo urbano e a estruturação das Secretarias do Estado, antes enquadradas nas disposições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... conclusão de dependências respectivas na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, na ... Distrito Sanitário destinado a atender o Estado de Minas Gerais ... Santa Catarina, 10 unidades ... plantadores, onde existirem, e pelas Secretarias de Agricultura, nos Estados onde não houver as ...
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TRF-4 prorroga regime de teletrabalho até 31 de agosto na Justiça Federal do Sul
Justiça Federal de RS, SC e PR opera em teletrabalho até setembro
... em conta os dados apresentados pelas Secretarias e Comitês de Saúde do Rio Grande do Sul, de ta Catarina e do Paraná referentes às quinzenas de 15 a 30 ... Poder Judiciário no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná e titulares das diretorias, ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado" da Fazenda publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3" ... a atuação conjunta de duas ou mais Secretarias do Ministério; ... II - elaborar estudos sobre ... , Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe 10 ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da ... 16. Universidade Federal de Santa Catarina; ... 17. Universidade Federal de Santa ... Secretarias" integrantes da estrutura do Ministério da Educa\xC3" ...
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Acórdão Nº 5029341-73.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA INATIVA. GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE PRODUTIVIDADE. AUTORA QUE, À ÉPOCA DA APOSENTADORIA, ESTAVA LOTADA NA COORDENADORIAREGIONAL DE EDUCAÇÃO. ÓRGÃO ABSORVIDO PELAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PARIDADE REMUNERATÓRIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. BENEFÍCIOS DEVIDOS. RECURSO PROVIDO.