secretarias estaduais de meio ambiente
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a ... estaduais e municipais, da Administração direta e ... úde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... - SFB, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, e cria o Fundo Nacional de ... I - a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais, nos termos do art. 17 da Lei nº ... Florestas Públicas e até 5 (cinco) Secretarias; ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - promover o direito memria por meio dos museus, arquivos e colees; ... V - ... a presena da arte e da cultura no ambiente educacional; ... VII - estimular o ... federados a realizao de conferncias estaduais e municipais para debater estratgias e ... 6 Estimular a criao e instalao de secretarias municipais e estaduais de cultura em todo o ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; ... II - as derivações, captações ... Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de ... ção e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos ... I - representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante ... hbitos alimentares saudveis dos alunos, por meio de aes de educao alimentar e nutricional e da ... matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas reas de ... do sistema UAB aos Municpios e s Secretarias de Educao a que estejam vinculadas, que se ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de estudos ou da ... Ambiente e Mudança do Clima; ... XIX – Ministério de ... estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil no ... IV – Ouvidoria; e ... V – Secretarias ... § 1º Caberá ao Secretário-Executivo ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias; ... V - a ... III - ambiente residencial, propício à formação de ... § 12. O juiz ordenará às secretarias de fazenda e aos órgãos de registro e controle ... sanitária, na presença dos Conselhos Estaduais ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização ... ão levantamentos realizados pelas Secretarias de Agricultura das Unidades Federadas ou dos ... ção com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, ... do Índio - FUNAI e Secretarias Estaduais de Agricultura ... § 2º No uso de suas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , um pela entidade representativa das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades ... ou serviços, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de ... inscrições, sejam elas federais, estaduais ou municipais, após a implantação do sistema a ... da eficiência alocativa, o incentivo ao ambiente concorrencial e a qualidade do conjunto ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico ... #Redação dada pela Lei ... convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou ... Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de ... ções conferidas na Seção I às secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... supervisão e da coordenação das Secretarias integrantes da estrutura regimental da Secretaria ... XIII - fornecimento ao Ministério do Meio Ambiente dos dados do Registro Geral da ... ção entre os governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil no ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Comunicação Social, com até três Secretarias; ... VI - a Secretaria Especial do Programa de ... nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de estudos ou da ... Ambiente; ... XI - de Minas e Energia; ... XII - da ... ção entre os Governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade no ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, que se chamou Plano ... no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ... desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, ... Reestruturar, criar e fortalecer, nas secretarias estaduais e municipais de educação, setores ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a Imprensa Nacional, o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma Executiva, um órgão de Controle ... ência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações Exteriores; ... IV- ... estaduais e municipais e as ações da sociedade civil ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... ção de vias e obras rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ... de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde, os Conselhos de Secretarias ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições ... áticos distribuídos, inclusive fora do ambiente escolar, no caso dos materiais didáticos de uso ... âmbito do PNLD serão destinados às Secretarias de Educação e às escolas beneficiadas por ... ao final do período letivo, inclusive por meio de campanhas de conscientização ... § 3º ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... ção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais ... à entidade descentralizadora e às Secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências