secretário de estado de ciência e tecnologia
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... I – Comitê da Área de Tecnologia da Informação - Cati - aquele referido no § 19 ... definido em ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia, ... § 5º Ato do Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério ...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... II - solicitar à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ... CONITEC serão designados pelo Ministro de Estado da Saúde ... § 3º O quórum mínimo para ... á o processo para avaliação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V – Ministério ... § 1º Caberá ao Secretário-Executivo exercer a supervisão e a coordenação ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio or e da Ciência e Tecnologia ... ARTIGO 7 ... Para os ... ãos que representam e designados pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... Diretor vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e integrado: ... I - pelo Ministro e Estado da Ciência e Tecnologia; ... II - por um ... ê de coordenação presidido por seu Secretário"-Executivo e integrado pelos presidentes dos Comit\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. o Estado-Maior das Forças Armadas; ... 4. a ... 2. a Secretaria da Ciência e Tecnologia; ... 3. a Secretaria do Meio ... pela sua segurança pessoal, a do Secretário-Geral, a do Chefe do Gabinete Militar e a do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma de apresentação, acondicionamento, estado ou peso do produto (Lei nº 10.865, de 30 de ... depende de prévia aprovação, pelo Secretário" da Receita Federal do Brasil, de plano de exporta\xC3" ... do Brasil, ouvido o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... específica a ser editada por ministro de Estado ... § 3º Nas licitações e contratações que ... VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação ... Art. 3º ... ão expressa do ministro de Estado, do secretário estadual ou do secretário municipal competente, ... ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será: ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... da aplicação de conhecimentos, da ciência e tecnologia e da inovação para atender ... ícia ou de outras atividades exclusivas do Estado; ... II - prestação de serviços ou de ... motivos ao Ministro de Estado ou ao Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, bem como ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado" e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II \xE2\x80" ... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das Empresas ... realizada no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de ...
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Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de financiamento para programas de ciência e tecnologia, e dá outras providências ... O ... Art. 4º Cabe ao Ministro de Estado" da Ciência e Tecnologia, após receber as indica\xC3" ... I - Presidente da FINEP; ... II - Secretário de Política Tecnológica Empresarial do ...
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... IX - elaborar e submeter ao Ministro de Estado da Cincia e Tecnologia, para aprovao, o seu ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... da República auxiliado pelos Ministros de Estado ... O Presidente da República e os Ministros de ... Título III, e será dirigida por um Secretário-Geral, o qual poderá exercer funções delegadas ... os respectivos créditos, dando ciência ao Tribunal de Contas ... § 2º O Ministro de ... CAPÍTULO I. Da ciência e tecnologia ... ARTIGO 155 ... As iniciativas e ...
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Secretário de Ciência e Tecnologia deixa governo devido a atrasos de salários a servidores
... entrevista rdio CBN, Fernandes se queixou da diferena de tratamento a servidores de sua pasta, como a Uerj e a Faetec em relao aos demais do estado. Os funcionrios de reas como Educao e Segurana recebem antes dos outros. Um servidor do Hospital Universitrio Pedro Ernesto - que faz parte da Cincia ...
- Em vigor Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança
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Secretário de Ciência e Tecnologia pede demissão devido a atrasos de salários a servidores
... Na entrevista, Fernandes se queixou da diferena de tratamento a servidores de sua pasta, como a Uerj e a Faetec em relao aos demais do estado. Os funcionrios de reas como Educao e Segurana recebem antes dos outros. Um servidor do Hospital Universitrio Pedro Ernesto - que faz parte da Cincia ...
- Marcos Pontes diz que secretário de Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia assumirá a pasta: 'Está definido'
- Marcos Pontes diz que secretário de Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia assumirá a pasta: 'Está definido'
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