secretário de estado de ciência e tecnologia
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... I – Comitê da Área de Tecnologia da Informação - Cati - aquele referido no § 19 ... definido em ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia, ... § 5º Ato do Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério ...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... II - solicitar à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ... CONITEC serão designados pelo Ministro de Estado da Saúde ... § 3º O quórum mínimo para ... á o processo para avaliação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da ... IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V – Ministério ... § 1º Caberá ao Secretário-Executivo exercer a supervisão e a coordenação ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio or e da Ciência e Tecnologia ... ARTIGO 7 ... Para os ... ãos que representam e designados pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... Diretor vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e integrado: ... I - pelo Ministro e Estado da Ciência e Tecnologia; ... II - por um ... ê de coordenação presidido por seu Secretário"-Executivo e integrado pelos presidentes dos Comit\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. o Estado-Maior das Forças Armadas; ... 4. a ... 2. a Secretaria da Ciência e Tecnologia; ... 3. a Secretaria do Meio ... pela sua segurança pessoal, a do Secretário-Geral, a do Chefe do Gabinete Militar e a do ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... específica a ser editada por ministro de Estado ... § 3º Nas licitações e contratações que ... VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação ... Art. 3º ... ão expressa do ministro de Estado, do secretário estadual ou do secretário municipal competente, ... ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será: ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... da aplicação de conhecimentos, da ciência e tecnologia e da inovação para atender ... ícia ou de outras atividades exclusivas do Estado; ... II - prestação de serviços ou de ... motivos ao Ministro de Estado ou ao Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, bem como ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de assistência social para cada Estado" e seus Municípios e o Distrito Federal; ... II \xE2\x80" ... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das Empresas ... realizada no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de ...
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Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de financiamento para programas de ciência e tecnologia, e dá outras providências ... O ... Art. 4º Cabe ao Ministro de Estado" da Ciência e Tecnologia, após receber as indica\xC3" ... I - Presidente da FINEP; ... II - Secretário de Política Tecnológica Empresarial do ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... neste Decreto: I - Comitê da Área de Tecnologia da Informação - Cati - aquele referido no § 19 ... definido em ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia, ... § 5º Ato do Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... IX - elaborar e submeter ao Ministro de Estado da Cincia e Tecnologia, para aprovao, o seu ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... c) Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde: 1 ... de Ética do Ministério da Saúde 1 Secretário-Executivo FCE 1.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 1 ... 4.04 DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Diretor CCE 1.15 Hospital ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... da República auxiliado pelos Ministros de Estado ... O Presidente da República e os Ministros de ... Título III, e será dirigida por um Secretário-Geral, o qual poderá exercer funções delegadas ... os respectivos créditos, dando ciência ao Tribunal de Contas ... § 2º O Ministro de ... CAPÍTULO I. Da ciência e tecnologia ... ARTIGO 155 ... As iniciativas e ...
- Em vigor Decreto nº 9.581 de 23/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança
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Secretário de Ciência e Tecnologia deixa governo devido a atrasos de salários a servidores
... entrevista rdio CBN, Fernandes se queixou da diferena de tratamento a servidores de sua pasta, como a Uerj e a Faetec em relao aos demais do estado. Os funcionrios de reas como Educao e Segurana recebem antes dos outros. Um servidor do Hospital Universitrio Pedro Ernesto - que faz parte da Cincia ...
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Secretário de Ciência e Tecnologia pede demissão devido a atrasos de salários a servidores
... Na entrevista, Fernandes se queixou da diferena de tratamento a servidores de sua pasta, como a Uerj e a Faetec em relao aos demais do estado. Os funcionrios de reas como Educao e Segurana recebem antes dos outros. Um servidor do Hospital Universitrio Pedro Ernesto - que faz parte da Cincia ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... II-A – Ministro de Estado da Infraestrutura, que o presidirá; ... III – Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; ... IV – Ministro de ... de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do Contran ... § 6º O quórum de ...
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Acórdão nº 2011/0188700-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. MANDAMUS EM QUE SE QUESTIONA A METODOLOGIA ADOTADA PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS APROVADOS NO CERTAME E A CONVOCAÇÃO DAS CANDIDATAS APROVADAS DO SEXO FEMININO. LEGITIMIDADE PASSIVA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚB
... : ESTADO DE GOIÁS ... FEMININO. LEGITIMIDADE PASSIVA SECRETÁRIO ... SECRETÁRIO DE CIÊNCIA" E ... TECNOLOGIA. INGRESSO NO FEITO\xC2" ... - Marcos Pontes diz que secretário de Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia assumirá a pasta: 'Está definido'
- Marcos Pontes diz que secretário de Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia assumirá a pasta: 'Está definido'
- Marcos Pontes diz que secretário de Inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia assumirá a pasta: 'Está definido'