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- Seduzidos pela Dama de Copas: aos inimigos... prisao? Afinal, podera o direito penal ser emancipatorio?/Seduced by the Queen of Hearths: for enemies... prison? After all, can penal law be emancipatory?
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
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Acordao N° 1269924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Preliminar. Depoimento de informante menor de catorze anos. Rejeitada. Mérito. Absolvição. Dosimetria. Agravante do art. 61, ii, ?f?, do código penal. Causa de aumento do art. 226, ii, do código penal. ?bis idem?. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido. 1. O depoimento de pessoa menor de 14 anos é possível e encontra respaldo no artigo 208 do...
... disse que aquilo já estava acontecendo há ... algum tempo; também tinha acontecido com B.; A.J. deu a entender que tinha um jogo de sedução ... com o padrasto e as duas meninas; A.J. disse que o padrasto passava a mão, mas nada de ... penetração; A.J. relatou sexo oral e gestos ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... A PROMOÇÃO DE VENDAS ... 2. - MARKETING DE VAREJO ... 3 - MERCHANDISING FORA DO PNTO DE VENDAS; DE ... SEDUÇÃO"; EDITORIAL; VITRINISMO; ... Duração máxima da aula: 20 MINUTOS ... Data: 25/05/2022 ... Horário: 13:30 ... O candidato que não entregar as 3 (tr\xC3" ...
- Despacho de 27 de novembro de 2019
- Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
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- Diário Oficial Eletrônico N° 11.278 do Mato Grosso do Sul, 25-09-2023
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- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
- AlterAções Sociedades Limitadas
- Diário Oficial Eletrônico N° 8567 do Mato Grosso do Sul, 02-12-2013
- Diário Oficial Eletrônico N° 8706 do Mato Grosso do Sul, 02-07-2014
- Diário Oficial Eletrônico N° 8507 do Mato Grosso do Sul, 03-09-2013