segredo de justiça hipóteses

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS PRINCIPAIS. SEGREDO DE JUSTIÇA. VISTA DOS AUTOS POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de declaração contra decisão monocrática de relator, os quais, em homenagem ao princípio da...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS PRINCIPAIS. SEGREDO DE JUSTIÇA. VISTA DOS AUTOS POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de declaração contra decisão monocrática de relator, os quais, em homenagem ao princípio da...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS PRINCIPAIS. SEGREDO DE JUSTIÇA. VISTA DOS AUTOS POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de declaração contra decisão monocrática de relator, os quais, em homenagem ao princípio da...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS PRINCIPAIS. SEGREDO DE JUSTIÇA. VISTA DOS AUTOS POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de declaração contra decisão monocrática de relator, os quais, em homenagem ao princípio da...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS PRINCIPAIS. SEGREDO DE JUSTIÇA. VISTA DOS AUTOS POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de declaração contra decisão monocrática de relator, os quais, em homenagem ao princípio da...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOS PRINCIPAIS. SEGREDO DE JUSTIÇA. VISTA DOS AUTOS POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. I – Este Tribunal, com base em precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Supremo Tribunal Federal, tem entendido serem incabíveis embargos de declaração contra decisão monocrática de relator, os quais, em homenagem ao princípio da...

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Retirada de conteúdo da internet. Liberdade de expressão. Ausência de plausibilidade. Segredo de justiça. Hipóteses. Art. 189 cpc. Não enquadramento. 1. Em sede de cognição superficial e não exauriente própria da tutela de urgência, verificando-se que as postagens na internet reputadas ofensivas fazem alusão a fatos objetivos...

• Códigos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A tramitação do feito em segredo de justiça é exceção reservada apenas às hipóteses previstas no ordenamento jurídico (artigos 5º, inciso LX, da CF/88 e 189 do CPC), que não abrangem a ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - SEGREDO DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE MOTIVO - REVOGAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.- Não se enquadrando o caso dos autos nas hipóteses de tramitação do feito em segredo de justiça, cabível a revogação da medida de ofício pelo julgador, por se tratar de matéria de ordem pública.- O segredo de justiça não pode ser instituído de acordo com a vontade da parte, devendo sempre...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PEDIDO MERAMENTE REFERENCIADO NÃO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, NCPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, deve ser...

EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - VALOR DA CAUSA - TEORIA DA IMPREVISÃO - SEGREDO DE JUSTIÇA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. HONORÁRIOS. Considerando a natureza do contrato celebrado e o conhecimento inequívoco do segundo Apelante de todas as dificuldades que a empresa já havia passado para se inserir lucrativamente no mercado, a variação dos resultados por conta...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Exibição de documentos. Tutela de urgência. Impossibilidade. Incompatível com a ação. Atuação do ministério público. Impossibilidade. Audiência de conciliação. Autocomposição pode ser promovida a qualquer tempo. Segredo de justiça. Impossibilidade. Agravo conhecido e improvido. 1. A ação autônoma de exibição de documentos é incompatível com o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. LANÇAMENTO NO BANCO DE DADOS DA SERASA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. I - Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor à vítima de evento danoso, nos termos do artigo 17 da legislação consumerista. II - Dispõe o art.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. LANÇAMENTO NO BANCO DE DADOS DA SERASA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. I - Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor à vítima de evento danoso, nos termos do artigo 17 da legislação consumerista. II - Dispõe o art.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. CONCESSÃO DE PECÚLIO POR INVALIDEZ. NEGATIVA DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE ATIVA. ALEGADO DIREITO À INTIMIDADE. PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS GARANTIDA CONSTITUCIONAL E LEGALMENTE. HIPÓTESES DO ART. 189 CPC NÃO EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PREJUÍZOS CONCRETOS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo interno em agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tramitação de feito em segredo de justiça. Hipóteses previstas em lei. Não configuração. Decisão mantida. 1. Decisão sobre anotação de segredo de justiça revela-se urgente na seara processual, não podendo, pois, aguardar o transcurso do processo sem resolução, motivo pelo qual é cabível a interposição do agravo de...

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO BRADESCO SA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho pela qual, em sede de petição cível, indeferiu o pedido de cumprimento de busca e apreensão de veículo, nos termos do art. 3º, §12 do Decreto-Lei 911/69, medida deferida pelo juízo da 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA ?