segredo de justiça na justiça do trabalho

109073 resultados para segredo de justiça na justiça do trabalho

  • Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
    ...Justiça Federal de 1º grau, objetivando anular a ... início que a gente começou a fazer o trabalho, eu acareava os clientes, pegava o cliente, ...ção, da cortesia, da transparência, do segredo...
  • Exame dos princípios
    ... após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei". Esta possuirá o ... comum), como é o caso da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar. Essa ...; tratando-se de processo que corra em segredo de justiça, diz o art. 189, par. único, do CPC, ...
  • Teoria Geral da Seguridade Social
    ...justiça sociais” 1 . Decerto que a seguridade social .../1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em vigor no plano internacional, desde ... – CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO – ART. 153, § 1º-A, DO CP – AÇÃO PENAL ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
    ...REVOGO o benefício da gratuidade de justiça, dado que o autor percebe quantia superior ao ...É este, diz El-Gamal, o segredo que lhe permite desempenhar as funções ..., previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2014, a variação ...
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    ...ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. . Consideramos que o ... 20 lembra-nos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já decidiu ser incabível a fixação de ... Uadi Lammêgo Bulos, “a amplitude do segredo epistolar, e sua respectiva inviolabilidade, ...
  • Licitações
    ... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... – Órgão: TJ-RO – Prova: Oficial de Justiça . A Lei nº 8.666/93 estabelece que a ... processo licitatório deve transcorrer em segredo, até a homologação da decisão final, quando ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022

    Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 05/10/2022 19:48. ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ... de ‘João’, suposto colaborador da Justiça. A conduta dos integrantes do grupo criminoso é ... executado com precisão, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes ...20/12/2014 — OLDEMAR liga para HOTEL SEGREDO e pede para que chame os hóspedes do quarto n° ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ...Só na Justiça do Trabalho da cidade de São Paulo, contamse aos ...Não é segredo" para ninguém que a Pasta do Trabalho ainda não \xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001171-55.2021.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021

    HABEAS CORPUS. MILITAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. O Impetrante alega, em resumo, que "ao contrário do que argumenta o juízo de piso: a) O depoimento do Sr. Leonardo fora o único motivo utilizado até então pela magistrada como perigo a instrução processual,...

    ...: Juíza de Direito da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro. RELATORA: DES. ADRIANA ...(SL-1395) – segredo de justiça, nos. seguintes termos: “Decisão: ...no trabalho realizado por outros policiais militares ...
  • Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro

    O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...

    ...Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais ... nas deci-sões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2013, em dois julgamentos que destacam ...ês as esferas da personalidade humana: o segredo, no núcleo, englobando apenas as situações ...
  • Prova digital e afetação de direitos fundamentais
    ...In Boletim do Ministério da Justiça, nº 319, out/1992, p. 21/56; CASTRO, Catarina ... do titular, a parte da intimidade ou do segredo, e com qualidades que a tornam imune a ... de análise em outra passagem deste trabalho – Parte V, Capítulo IV, tópico 2.2.2. 493 ...
  • Da Audiência Trabalhista
    ... das partes, advogados, funcionários da Justiça e do Juiz do Trabalho, em que são realizadas as ... assistir a ela, ressalvados os casos de segredo de justiça e de circunstâncias que possam ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812751-67.2022.8.19.0209 (Criminal), 12-12-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812751-67.2022.8.19.0209 Recorrentes: DECOLAR.COM LTDA e EMIRATES Recorridos: MATHEUS LUIZI NAZAR e ISABELA HENRIQUES PESSANHA NAZAR Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 12/12/2022 12:11. ... ao segundo voo as rés não se deram ao trabalho de sequer motivar o cancelamento. V - Sentença ...
  • Acordão da , 18-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÍCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE

    Superior Tribunal de Justiça. AgRg na MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - LEI ...-19.2020.8.26.0050, que tramita, em segredo de justiça, perante a 10ª. Vara Criminal ...instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ...
  • Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020

    EMENTA Agravo regimental na reclamação. ADPF nº 130/DF. Direito Constitucional e Direito Penal. Inquérito Policial. Imputação do art. 10 da Lei nº 9.296/96. Afastamento do sigilo de dados telefônicos de jornalista e de empresa que edita periódico. Sigilo da fonte (art. 5º, XIV, CF). Inexistência da exigida aderência inequívoca entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo da decisão...

    ...segredo de justiça sem. autorização judicial (art. 10, ... fonte e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício. ou profissão;. II – a posteriori, ...
  • Legislação Complementar
    ...ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, ...
  • Das Provas
    ...ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ...: “Aliás, produzir prova, sem ser em segredo, em Juízo, equivale a publicar”. . Sobre a ... a requerimento da Procuradoria daquela Justiça, sempre que ocorrer suspensão do trabalho. Mesmo ...
  • História do Direito do Trabalho no Brasil
    ... Constituição, a transformação da Justiça do Trabalho, até então de natureza ... jurídica, a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência. ...
  • O dano moral na órbita do direito do trabalho
    ...ípua do Direito é a realização da justiça social, e o ordenamento jurídico assegura a cada ..., ou revele dados concernentes a segredo técnico ou industrial a empresa concorrente. O ...
  • Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NA LEI DELICITAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECEBEUA EXORDIAL ACUSATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA

  • Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021

    Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....

    ...combate à corrupção. Em trabalho que buscou identificar a estrutura de incentivos ...de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ), celebrasse. acordos de leniência com ...decisão no MS 35.435 classificada como segredo de justiça pelo. STF e certidão emitida pela ...
  • Acordão nº (RO)0140600-59.2006.5.06.0102 (01406.2006.102.06.00.1) de 2º Turma, 30 de Marzo de 2011

    Ao alegar que o desate contratual se deu por justa causa, o empregador atrai o ônus da prova, porque fato impeditivo do direito do reclamante, consoante vaticina o artigo 818 da CLT c/c o artigo 333, II, do CPC Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para, reconhecendo a justa causa da demissão do...

    . PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... na íntegra, porque o processo corre em segredo...
  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
    ... do processo, máxime do acesso à justiça para evitar lesão ou ameaça de perecimento de ..., a justificação prévia far-se-á em segredo de Justiça, se for indispensável. Provado ...
  • Black box e o direito face à opacidade algorítmica
    ...Em justiça à autora, suas ideias, aqui resumidas em poucas ... É nesse contexto que o presente trabalho pretende, ainda que de forma preliminar, ... e usados em segredo, as pessoas não podem refutar ou mesmo saber as ...

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