Segredo militar
-
PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos; ajudante de ordens é indiciado
... conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de ... ências ( ... ), ao qual teve acesso em razão do cargo de Chefe Militar da Ajudância de Ordem da Presidência da República, conforme hipótese ...
-
PF diz que Bolsonaro cometeu crime em divulgação de documentos sigilosos; ajudante de ordens é indiciado
... conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, ao qual tiveram acesso em razão do cargo de ... ências ( ... ), ao qual teve acesso em razão do cargo de Chefe Militar da Ajudância de Ordem da Presidência da República, conforme hipótese ...
-
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... Quatro PMs estão presos. O relatório encaminhado à Justiça Militar e tramita em segredo de Justiça. O secretário da Segurança Pública, ... -
Julgamento 0000175-11.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-09-2017
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SALVO CONDUTO. PRETENSO TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. SUPOSTA REALIZAÇÃO DE COMPRAS DE MATERIAL ODONTOLÓGICO EM NOME DO HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR/BA. ALEGADAS ILEGALIDADES NA FASE INVESTIGATIVA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. Descabe falar em trancamento da persecução penal contra a Paciente num momento em que sequer existe formulação de figura jurídica. Há entendimento...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001876-23.2018.8.19.0044 (Fazendária), 29-05-2022
Apelação nº 0001876-23.2018.8.19.0044 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Apelante: JOSÉ RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, alegação incompatibilidade do crime de desacato com os termos da Convenção...
- Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001876-23.2018.8.19.0044 (Fazendária), 25-07-2022
Apelação nº 0001876-23.2018.8.19.0044 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula Apelante: JOSÉ RUBENS FERREIRA GARCIA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, alegação incompatibilidade do crime de desacato com os termos da Convenção...
- Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
-
Decisões Monocráticas nº 1245879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... de operações de perfil estratégico ou as que tenham por objeto segredo industrial (art. 88, §1º, da Lei 13.303/2016), permitindo, contudo, o ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico Militar ...
-
Direito constitucional
... á criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos ... umas e outras; feita a requisição, o processo correrá em segredo" de justiça, que cessará com o trânsito em julgado de sentença condenat\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003313-85.2016.8.19.0039 (Criminal), 30-01-2023
Apelação nº 0003313-85.2016.8.19.0039 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi Apelante: ANA PAULA SILVA DE ANDRADE Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Absolvição, pela incompatibilidade do crime de desacato com o direito constitucional à livre expressão.
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0193297-37.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0193297-37.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GESSYMAR BARBOSA FERREIRA VOTO Trata-se de ação proposta por GESSYMAR BARBOSA FERREIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que prestou...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
-
Acórdãos nº 0000387-12.2015.8.26.0415 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... policiais teve acesso aos autos, que corriam em segredo de justiça, antes de depor em Juízo Apelos ... de prejuízo apto a ensejar nulidade Policial militar que manteve o teor de seu depoimento tal como prestado ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... dispõe sobre as situações nas quais o processo tramitará em segredo de justiça, isto é, com limitação de acesso por terceiros não ... ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... à escusa de consciência para não prestação do serviço militar obrigatório, foi a Lei 8.239, de 4 de outubro de 1991 que fixou as regras ... 300. 62. Como nos lembra Uadi Lammêgo Bulos, “a amplitude do segredo epistolar, e sua respectiva inviolabilidade, engloba as cartas enviadas ...
-
Forças Armadas veem oportunidade de esclarecimento e fim de clima de suspeita sobre militares em delação de Mauro Cid
... Outra ponderao feita entre a cpula militar de que, como o processo est em segredo de Justia, preciso cuidado para ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... Francisco Dirceu Barros ... 62. Crime militar: é o definido no Código Penal Militar (Decreto-lei nº 1.001/1969) ... : Doutrina clássica: Tício não comete o crime de violação de segredo profis sional, pois o fato seria típico (tipicidade formal), mas não ...
-
Direito Electoral
... à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou ... , por força do princípio da transparência, não tramitará em segredo de justiça e o autor não responderá por litigância de má-fé ...
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
-
Morte, incapacidade e bens digitais
... Numa primeira situação hipotética, um militar americano estava integrando a missão estadunidense na guerra no Iraque, ... a sua morte, pois corria-se o risco de ser revelado algum tipo de segredo, o qual ela não teria permissão ou intenção de expor ao público ...
-
Princípios do processo
... e garantias que haviam sido retirados ou mitigados pelo governo militar" ... A localização constitucional de diversos princípios do processo \xE2" ... 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I – em que o exija o interesse público ...
-
Acórdão nº 50019955520218210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E AMEAÇA. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO DELITO DE AMEAÇA AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ARGUMENTOS DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO E ATIPICIDADE DA CONDUTA DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO POR AUSÊNCIA DE LESIVIDADE AFASTADOS. CRIME DE MERA CONDUTA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. NEUTRALIZAÇÃO DO...
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... 1 ... A guarnição da Brigada Militar de Segredo foi acionada e se dirigiu imediatamente ao local, onde se ...