Segredo militar
- CGU determina retirada de sigilo de sindicâncias militares, como a do caso Pazuello
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Direito de família
... 5) não há segredo de justiça para as ações de invalidade; ... 6) não há, como regra, ... as pensões, os meio-soldos (metade do soldo que o Estado paga ao militar reformado), os montepios (pensão de instituto de previdência) e outras ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... sistêmica, da Lei de Imprensa, do regime militar, quando do julgamento ... da ADPF 130, da relatoria do eminente Ministro - ... O que pode contender com o ... segredo, a privacidade, a intimidade, a honra, a palavra ou a ... imagem das ...
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- A verdade está lá fora
- ANP autoriza exumação do corpo de Yasser Arafat
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
- Aos 15 anos, virgínia aposta em eventos no exterior de olho em paris
- ‘Teremos um carnaval bem pobre’
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Julgamento 0000082-19.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-06-2015
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO IPM. ILEGALIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CARÁTER ÍNTIMO E PRIVADO DOS FATOS. DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PACIENTES. DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. 1. Diante dos claros indícios de autoria e materialidade e da ausência de demonstração inequívoca da ilegalidade das provas que deram ensejo à instauração do Inquérito Policial Militar, presente está a justa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... crimes não ocorreram, já que executados, segundo a denúncia, em segredo. Quanto à cópia integral dos procedimentos de licitação que geraram os ... toda a história da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao longo do período dele no cargo ...
- CGU determina retirada de sigilo de sindicâncias militares, como a do caso Pazuello
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A justiça militar não desperta atenção, mas o panorama está mudando
... ... VOCÊ SABIA QUE OS SÍNDICOS DE SUCESSO COMPARTILHAM UM SEGREDO ...
- Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... De maneira geral, não há motivos para que o processo corra em segredo de justiça – que é a exceção ao princípio da publicidade – eis ... Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da ...
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nº 2003.01.00.041033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Diciembre de 2004
... e testemunhal, determinando a Ré, independente de sigilo ou segredo militar, que fornecesse a relação de civis mortos ou recolhidos mortos ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Numa primeira situação hipotética, um militar americano estava integrando a missão estadunidense na guerra no Iraque, ... a sua morte, pois corria-se o risco de ser revelado algum tipo de segredo, o qual ela não teria permissão ou intenção de expor ao público ...
- Decisão Monocrática nº 55420 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2020
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Buscas por suspeito de estupros e feminicídios chegam ao sexto dia em Pernambuco
... A operao conjunta da Polcia Civil e Militar de Pernambuco foi iniciada na segunda-feira e at o momento no encontrou o ... pela Polcia Militar para um local seguro, cujo endereo mantido em segredo ... Moradores tem fornecido pistas de onde o homem pode ter estado, mas, ...
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Acórdão nº 50779264120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se ... PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL MILITAR MORTO EM SERVIÇO. PENSÃO POST MORTEM. NATUREZA INFORTUNÍSTICA. ART ...