segredo profissional em odontologia
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LA RÉGULATION DES PROFESSIONS DE SANTÉ PAR LES ORDRES PROFESSIONNELS EN DROIT FRANÇAIS ET EUROPÉEN
Cette contribution vise à analyser les formes que peut prendre le pouvoir normatif des ordres professionnels en santé en France et en droit de l’Union Européenne et les raisons pour lesquelles ce pouvoir est limité. Les ordres des professionnels de santé ont pour mission d’intégrer leur profession dans la societé. Nous verrons que, par conséquent, l’activité des ordres professionnels est...
... legislativo de uma ordem profissional foi, no entanto, uma reivindicação importante ... ários para a prática da medicina, da odontologia ou da proissão de parteira e assegurar que todos ... como a independência proissional ou o segredo proissional, por exemplo. Tal poder é ... -
Sentença nº 1000396-51.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... – ME, Odontomais Tucuruvi Odontologia e Estética Ltda. e Odontomais Tremembé ... do artigo 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO Segredo de justiçaJulgo prejudicado o requerimento ... CLT, quais sejam, o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e ...
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Decisao Nº 0502319-54.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-04-2021
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXERCÍCIO ILEGAL DA ARTE DENTÁRIA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DA AVALIAÇÃO DAS TESES DA DEFESA. REJEIÇÃO. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. TESES DEFENSIVAS DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO MAGISTRADO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE....
... habilitado pelo Conselho Regional de Odontologia - CRO, que inclusive informou que o mesmo era ... notícias de que o Apelante não era profissional de odontologia, razão pela qual procurou o ... dar este recado e ela, não estou pedindo segredo, ou retira a queixa ou vai dar ruim pra ela, eu ... -
Acórdão nº 50635910620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONEXO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECURSO DO AGRAVANTE. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA PELO GENITOR. PREJUDICADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DA CASA EM QUE RESIDE A GENITORA E O FILHO. DESCABIMENTO. RECURSO DA AGRAVANTE. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL...
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: ... que é estudante bolsista no curso de Odontologia, e sua grade curricular do curso impossibilita ... lado, o alimentante exerce função profissional" de dentista, trabalha em três clínicas odontol\xC3" ...