segredo profissional na enfermagem
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo ... 223-D. A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Parágrafo único ... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... ART. 447 ... TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO HABITUAL DE ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... refletem o trabalho ministrado pelo profissional em seu labor na escora do artigo 2° § 1° da ... Cada um conta um segredo no ouvido do outro. Veja o que acontecesse no ... fisioterápico, o acompanhamento de enfermagem especializada, enfim tudo que se desponta como ...
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Relação médico-paciente
... algum plano de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente ... a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas ... mundo moderno que passou a enxergar esse segredo como um direito do cidadão à intimidade ...
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Licitações
... Órgão: SESACRE – Prova: Técnico em Enfermagem ... São finalidades da licitação: ... A) ... processo licitatório deve transcorrer em segredo, até a homologação da decisão final, quando ... ção ou o registro na entidade profissional competente ... B) a cédula de identidade ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul
... EMP 5,0 0 Ensino Mdio/Profissional - Disciplina: DIDATICA ... - Disciplina: ENFERMAGEM ------- ... 1 ALVANDIRA FALLER LAU SEGREDO 23,0 120 2 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... profissional. Isto é, aqui se aplica a teoria da ... Acidente de trabalho. Técnica de enfermagem. Contaminação com o vírus HIV. Atividade ... Não é segredo" para ninguém que a Pasta do Trabalho ainda não \xC3" ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... algum plano de saúde fez com que o profissional da Medicina se distanciasse de seu paciente ... a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas ... mundo moderno que passou a enxergar esse segredo como um direito do cidadão à intimidade ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL ... Da Carteira Profissional Da carteira de ... segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ... (18) anos, empregadas em serviços de enfermagem; c) as mulheres maiores de dezoito (18) anos, ...
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COVID. Legislação correlata
... XIV — técnicos e auxiliares de enfermagem; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ... ção — exceto processo com segredo de justiça — art. 11, § 6º — Lei n ...
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Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... — medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ... não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... , podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e ... § 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, ... , ninguém melhor do que um técnico em enfermagem para reconhecer as possíveis falhas, como ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... procedimentos médicos no exercício profissional ... Abstract: Responsibility of medical acts ... auxiliares, gerentes, superiores, enfermagem, que assistem, em caráter permanente, o paciente ... estabelece, por isso, o dever do segredo médico. A ficha médica do médico autônomo ou ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO HABITUAL DE ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... de desenvolvimento pessoal e profissional de determinados grupos. Diferentes formas de ... o número 1001243-57.2018.8.26.0025, em segredo de Justiça. Disponível em: Acesso em: ... Conselhos Federais de Medicina (CFM), Enfermagem" (Resolução COFEN nº 696/22) e Medicina Veterin\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ... 5.889/1973 e Dec. n. 73.626/1974 Enfermagem — Lei n. 7.498/1986 e Dec. n. 94.406/1987 ... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ou de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... acidente de trabalho ou de doença profissional, que invariavelmente podem provocar deformações ... Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Negativa de encaminhamento de ... Divulgação de segredo ... Art. 153. Divulgar alguém, sem justa causa, ...
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Sigilio médico
... A obrigação de manter segredo sobre fatos e dados transmitidos pelo enfermo a ... Interessam apenas a ele e ao profissional. Particularidades da vida e acesso aos documentos ... enfermagem em prontuários, ver “Auditoria dos registros ...
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Legislação
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... — medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ... não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, ...
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Improbidade administrativa
... atribuições e que deva permanecer em segredo constitui ato de improbidade que importa ... – Órgão: CREA-MG – Prova: Profissional de Nível Superior – Direito ... A Lei nº ... – Prova: Técnico Judiciário – Enfermagem (+ provas) ... “Fábio, servidor público ...
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Legislação
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... — medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ... não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... ção e manutenção de registro profissional. Ele deve ter preparo (ou delegar para quem o ... , a possibilidade de que a equipe de enfermagem possa auxiliar nos ... esclarecimentos a esse ... sensíveis e integram o denominado “segredo profissional”), e outra positiva, abrangente do ...
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Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... — medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; (Incluído pela Lei Complementar n. 155, de ... não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, ...
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Edital de contratação, Publicação anual dos Professores contratados. Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado da Ed
... atividades na Educao Bsica e Profissional, nos termos da Lei Federal n 9394 de 20 de ... GUTERRES NUNES FUNDAMENTOS DE ENFERMAGEM Nivel: 3 NUCL E EJA E CP PAULO FREIRE ... Nivel: 3 Municipio: SEGREDO ESC EST ENS FUN BERTO DAL MOLIN 002538164.01 ...