segredo profissional na enfermagem
-
Acordao N° 1606876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Violação sexual mediante fraude. Artigo 215 do código penal. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Inviabilidade. Insuficiência probatória. Recurso da defesa. Alteração da fundamentação. Atipicidade ou não haver prova da existência do fato. Inviabilidade. Recursos desprovidos. 1. A palavra da vítima, em crimes sexuais, quando apresentada de...
...profissional acompanhar os atendimentos. Confiram-se:. (..) A ...haja uma técnica de enfermagem junto ao médico Dr. F.N. (..) a estarem ... -
Acórdão nº 50031292420188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUICÍDIO DE PACIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DE ALA PSIQUIÁTRICA DE HOSPITAL ONDE FOI INTERNADO EM RAZÃO DE SURTO PSICÓTICO. OMISSÃO CONFIGURADA. QUANTUM. 1. É incontroverso, nos autos, o fato de que o Sr. Francisco, esposo e pai das requerentes, foi internado e tratado nos estabelecimentos demandados (matriz e...
... . APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ...ção estava localizado dentro da enfermagem, separado por uma janela de acrílico de onde os ...profissional desenvolvida e seus ganhos, sua idade e sexo, ... -
Questões problemáticas ligadas aos contratos de seguros e planos de saúde na realidade brasileira
...No Brasil não é segredo o quanto essas práticas nefastas proliferam na ... utilizados no tratamento, mas sim o profissional de saúde que o atende. Saliente-se, que ao ...ários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação; d) cobertura de exames ...
-
Mecanismos jurídicos de segurança do paciente: repensando o tratamento legal do tema no Brasil
A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em decorrência de eventos adversos. Este artigo objetivou identificar e sintetizar os mecanismos jurídicos adotados por distintos países para lidar com temas relacionados à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos...
...profissional de saúde e paciente e ao dispêndio de recursos ... Médico Geral, pelo Conselho de Enfermagem e Parteiras do Reino Unido 61 e pela Comissão de ... na culpa individual encoraja a cultura do segredo e afasta a cultura da divulgação, o que ... -
Decisão Monocrática nº 52104029520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA MODALIDADE "HOME CARE". DEMANDANTE PORTADOR DE DOENÇA DE MACHADO-JOSEPH -CID 10-G 11-2 E NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA- CID10- C 50.9. INAPLICABILIDADDE DO TEMA 793 DO STF AO CASO CONCRETO. JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO STJ. NOTA TÉCNICA ELABORADA PELO CNJ QUE NÃO PODE SE...
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ...ário ao atendimento de técnico em enfermagem disponibilizado, limitado a 2 horas por dia, na ...ótese em que o atestado médico do profissional, devidamente habilitado, que acompanha o ... -
Início dos Comentários
...édicos, paramédicos, profissionais de enfermagem, etc. O trabalho em hospitais e em ... e reflexos negativos na higidez do profissional, mesmo com o descanso de trinta e seis horas. A ...223-D . A imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são ...
-
Os direitos à previdência e à assistência social da pessoa com deficiência intelectual e psíquica
...segredo. Ao contrário, a inserção da pessoa na ..., permanência no emprego, ascensão profissional e condições seguras e salubres de trabalho; . ... Revista Latino-Americana de Enfermagem , V. 18, n. 4, Ribeirão Preto, jul-ago de 2010, ...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões.Deve ser afastada a alegada violação aos arts. 489, § 1°, IV e 1.022 do CPC/15.2....
-
Acórdão nº 1.0000.21.253078-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) E INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA DO TRATAMENTO ATESTADAS POR RELATÓRIO MÉDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA - ART. 64, §4º DO CPC/2015 - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO -
A C Ó R D Ã O (SEGREDO DE JUSTIÇA) Vistos etc., acorda, em Turma, ... demandados, do tratamento médico, de enfermagem e de fisioterapia, além de estrutura hospitalar ... conforme relatório médico do mesmo profissional que acompanha o infante (Doc. 003, fls. 44), na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.253078-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) E INSUMOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS - IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA DO TRATAMENTO ATESTADAS POR RELATÓRIO MÉDICO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA - ART. 64, §4º DO CPC/2015 - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO -
A C Ó R D Ã O (SEGREDO DE JUSTIÇA) Vistos etc., acorda, em Turma, ... demandados, do tratamento médico, de enfermagem e de fisioterapia, além de estrutura hospitalar ... conforme relatório médico do mesmo profissional que acompanha o infante (Doc. 003, fls. 44), na ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
...TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - AL-. TERACAO DE SOCIOS / TITULAR / ...SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA - ENQUADRAMENTO DE E.P.P. - EMPRESA DE ...1001147-75.2018. 8.26.0014. (SEGREDO DE JUSTICA) A SUBPROCURADORIA GERAL DO ES-. TADO ...