segunda volta de jesus
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... JANOT DE MATOS ADVOGADO: Manuel De Jesus Soares APELANTE: ELISA MARIA GRADVOHL BEZERRA ... que, após beneficiado, é vendido de volta ao exterior. . 8. Ultrapassadas as questões ...EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 25/09/2018), em verdade, exige ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Aos Fenomenos de Violencia por Ocasião de Competições Esportivas; Altera a Lei 10.671, de 15 de Maio de 2003; e da Outras Providencias.
... e o acesso ao estádio nas primeira e segunda divisões da principal competição nacional e ... em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento.” . “Art. 41-A. Os juizados ... Orlando Silva de Jesus...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001841-31.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001841-31.2017.8.19.0066 Apelante: MARIA DA PENHA BARBOSA BARREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade material da conduta e fragilidade das...
...Segunda Turma Recursal Crimina. Processo : ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...IV - na Cidade de Bom Jesus da Lapa, 1 (uma) Junta de Conciliação e ...XXIV Volta Redonda: o respectivo Município e o de Barra ...II - Na Segunda...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017020-27.2019.8.19.0036 (Criminal), 21-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0017020-27.2019.8.19.0036 Apelante: LAERTE CANDIDO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
...Segunda Turma Recursal Crimina. Processo : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015794-09.2019.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015794-09.2019.8.19.0061 Apelante: EDSON MELO DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
...Segunda Turma Recursal Crimina. Processo : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021252-12.2016.8.19.0061 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021252-12.2016.8.19.0061 Apelante: LEDEMIR TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do feito, em razão da manifestação do Ministério Público após...
...Segunda Turma Recursal Crimina. Processo : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
...Segunda Turma Recursal Crimina. Processo : ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116838720214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0811683-87.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDNA ALVES DA COSTA PACIENTE: CINTHIA FARIA DE LAIA ADVOGADO: Edna Alves Da Costa IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DE LAGARTO/SE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE FURTO. MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA....
... chegada, foram pegá-la no aeroporto, por volta das 7h (sete horas) ou 8h (oito horas) da manhã ...segunda"-feira próxima; que, no entanto, a interroganda n\xC3"....28197448), firmado por Carla Ferreira de Jesus Honório em 22 de setembro de 2021, ali ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025737-44.2019.8.19.0063 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025737-44.2019.8.19.0063 Apelante: RENAN MARQUES DE ARCANJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material....
...Segunda Turma Recursal Crimina. Processo : ... -
Acórdão nº 0564960-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2018
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELO INTERPOSTO PELO PARQUET CONTRA SENTENÇA QUE ABSOLVEU OS APELADOS DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO PARCIAL, APENAS COM RELAÇÃO A EDINILTON BISPO DE JESUS, POIS HÁ LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE NOS AUTOS PARA INCRIMINÁ-LO. EM CONTRAPARTIDA, MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DE YURI VINÍCIUS MENEZES SANTOS, DEVIDO A ESTE...
...Apelado : Edinilton Bispo de Jesus. Def. Público : Defensoria Publica do Estado da Bahia. ]. Assunto : ...01/05 dos autos digitais, em 26. de setembro de 2015, por volta das 19h40min, os milicianos, que estavam. fazendo ronda no bairro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060111120184058405), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0806011-11.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JESUS ALISSON CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO: Jeorge Ferreira Da Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I, II E V DO CÓDIGO PENAL EM...
....4.05.8405 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JESUS ALISSON CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO: Jeorge ... distintos, tendo em vista que aquela se volta ao convívio na comunidade em que vive, e não o ... insurgência no que diz respeito à segunda fase da dosimetria, ainda que não se fixe no ... -
Acórdão nº 0300622-48.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Junio de 2018
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVAS. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ILEGAL DE DOMICÍLIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DEVIDO A DENÚNCIA SER GENÉRICA. REJEIÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 41 DO CPP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUSTA CAUSA COMPROVADA....
...Apelante : André Marcio de Jesus. Advogado : Arlinda Rodrigues de Oliveira Neta (OAB: 34516/BA). Advogado : ...02/06 dos. autos digitais, no dia 04 de fevereiro de 2015, por volta das 14h00min, os. Apelantes João Valdeval Campos Filho, Rodrigo Silva ... -
Acórdão nº 0500411-30.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS. EXCESSO NA VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E AGRAVANTES REPARO IMPLEMENTADO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL INVIÁVEL NÃO UTILIZADA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 387, IV,
... que: [..] no dia 15 de janeiro de 2017, por volta das. 10h:00min, na Fazenda Bom Jesus, localizada ... A pena-base deve transitar incólume pela segunda fase da. dosimetria, bem como se manter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016907420204058400), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801690-74.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LEOCLEDSON CARDOSO DANTAS ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA ROCHA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES FARIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. CIGARROS. ARTIGOS 334-A, § 1º,...
...ção Carnaval 2020 nas imediações do por volta do km 236 da rodovia BR-304, no município de ... Policiais Rodoviários Federais Claudio de Jesus Santos e Alessandra Oliveira Pinheiro Balduíno, ...311 da Lei nº 9.503/1997. . Na segunda fase, ao contrário do apontado na sentença, ... -
Acórdão nº 0000010-62.1999.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. APELANTES CONDENADOS PELO CRIME DE LATROCÍNIO. RECURSO INTERPOSTO POR REGINALDO BOAVENTURA VALADÃO: PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO QUE O APELANTE PARTICIPOU DO CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO PARA ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO CABIMENTO....
...Jefferson Alves de Assis. Apelante : Antonio Felicio de Jesus. Advogado : Ubiratan Queiroz Duarte (OAB: 10587/BA). Apelante : Reginaldo ...02/06, em. 18 de agosto de 1998, por volta das 01h00min, na rodovia BR-316 Norte,. sentido Araci/BA, os Apelantes, em ... -
Acórdão nº 0368168-12.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2018
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSO PENAL. RECURSO INTERPOSTO CONJUNTAMENTE. PRIMEIRO APELANTE (RONIELSON SANTOS DO NASCIMENTO) CONDENADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO ATINENTE AO TRÁFICO PRIVILEGIADO. REPROVAÇÃO . NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 44, §4
...Apelante : Ronielson Santos do Nascimento. Apelante : Marinaldo de Jesus dos Santos. Def. Público : José Ganem Neto. Apelado : Ministério ...de junho de 2013, por volta das 0hs, prepostos da Polícia Civil, no intuito de. investigar crimes de ... -
Acórdão nº 0501376-35.2017.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL SIMILAR A ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 71). PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO ATO INFRACIONAL EVIDENCIADAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUSIVE ATRAVÉS DA CONFISSÃO DAS APELANTES. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, NOS...
...2. Extrai-se da inicial, em síntese, que, no dia 04.09.2017,. por volta das 07:00h, na esquina da rua que dá acesso ao. Colégio Municipal de ...Porto Seguro e abordaram Kecilane Silva de Jesus e suas. colegas, identificadas pelos prenomes Nylara e Pamella,. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
...O segundo é de que a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ...ício à tarde, e ele ter sido concedido por volta das 15:00 hrs, se mostra insuficiente, a meu ...-2 , concedida em favor de Felipe Souza de Jesus. Em relação ao caso em tela, a suposta ... -
Acórdão nº 0046000-94.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2018
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO (CP, ART. 121, CAPUT, CP). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTE ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLAUSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. DUVIDOSA A ALEGADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE (LEGÍTIMA DEFESA) QUE HÁ DE SER EXAMINADA PELO...
...Pedro Augusto Costa Guerra. Recorrente : Edilton Barbosa de Jesus. Advogado : Marcelo Magalhães Lins de Albuquerque (OAB: 27599/BA). ...JESUS, ora Recorrente, no dia 29 de maio de 2010, por. volta das 11h50m, no Bairro de Mussurunga I,. Salvador/BA, "..desferiu vários ... -
Acórdão nº 0301101-46.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ART. 155, CAPUT, DO CP PRETENSA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ALBERGAMENTO SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU O CARÁTER BAGATELAR DA INFRAÇÃO FULCRADA NA HABITUALIDADE DELITIVA - ACUSADO QUE SE APRESENTA COM PLURALIDADE DE NOMES- AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, EM QUE PESE SUA COMPROVADA IDENTIDADE FÍSICA - UTILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS CRIMINAIS DE NOMINAÇ
...Apelante : Joao Bispo da Silva de Jesus. Def. Público : Helio Soares Junior. Apelado : '''Ministério Público. ...BISPO DA SILVA DE JESUS por ter ele, no dia 04/02/2014, por. volta das 12:00 horas, no Supermercado Econômico, localizado. na Travessa da ... -
Acórdão nº 0027279-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
PRÁTICA DE DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33, DA LEI ANTITÓXICOS E 14, DA LEI DO DESARMAMENTO (Lei nº 10.826/2003). INFORMES DE FOLHAS 24/25: "Constata-se, segundo revelam os autos, que o paciente foi preso em flagrante delito, juntamente com Washington Mendes de Jesus, no dia 27/11/2017, por volta das 08:00h, na Palestina, nesta Capital, pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 33,...
...IMPETRANTE: BEL. MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA. PACIENTE: PEDRO AUGUSTO JESUS DA CONCEIÇÃO. IMPETRADO: DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE TÓXICOS ...juntamente com Washington Mendes de Jesus, no dia 27/11/2017,. por volta das 08:00h, na Palestina, nesta Capital, pela prática, em. tese, do ... -
Acórdão nº 0011883-93.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
EMENTA: APELAÇÃO DENÚNCIA ATRIBUINDO AOS RÉUS PRÁTICAS DE CRIME DE TRÁFICO ILEGAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, "CAPUT", E ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06, IMPUTANDO, AINDA, A UM DOS ACUSADOS, EM CONCURSO MATERIAL, CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) SENTENÇA QUE, APÓS ABSOLVER OS RÉUS PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06), CONDENA-OS PELOS
...Pedro Augusto Costa Guerra. Apelante : Raimundo Daniel de Jesus Silva. Apelante : Ana Paula Ferreira de Andrade. Advogado : Deusdedite ...da substância apreendida. Em outra vertente, se. volta contra a aplicação da causa de diminuição. prevista no § 4º, do art. ... -
Acórdão nº 0002249-03.2015.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
RÉUS CONDENADOS PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. APELO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. JUSTA CAUSA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELO MINISTERIAL PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. CABIMENTO. UTILIZAÇÃO DO...
...Foro de Origem : Foro de comarca Bom Jesus Da Lapa. Órgão : Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma. Relator : ...por volta das 12h30min, nas intermediações do Posto de Saúde localizado. PODER ... -
Acórdão nº 0000455-14.2013.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS CONDENADOS PELO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRIMEIRA PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. REJEIÇÃO. PROCEDIMENTO ESTIPULADO NO ART. 226 DO CPP POSSUI NÍTIDO CUNHO RECOMENDATÓRIO. FORMA DIVERSA NÃO ENSEJA VÍCIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO ADMITIDO PELOS...
...Relator :Des. Jefferson Alves de Assis. Apelante : Luis Pires de Jesus. Apelante : José Oliveira da Silva. Advogado : Narciso Queiroz de Lima ...setembro de 2012, por volta das 15h00min, no Povoado de Poço do Espírito. Santo, em Paripiranga/BA, ...