segundo imperio brasil
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração ... em seu poder até o momento do resgate, segundo as instruções de quem lhe cometeu o encargo ... das "Cédulas de Crédito Rural" sob o império ...
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Acórdãos nº 2150414-20.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2016
... ça é tradicional investimento no Brasil desde o Segundo Império (Decreto ...
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Acórdão nº 2008/0003366-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... obstante, são passíveis de julgamento no Brasil. Deve-se analisar a existência de interesse da ... 88, I, do CPC. Em segundo lugar, é princípio constitucional basilar da ... , a hipótese, de pratica de atos de império que autorizariam a invocação desse princípio ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... 4. Segundo a requerente, o princípio ... O texto constitucional do Império estabelecia, em seu art. 5º, que a “ ...
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A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... ídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas s etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas ... Por fim, confere-se ao Segundo" Reinado a compreensão dos conflitos sociais, pol\xC3" ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... esses povos a romper as fronteiras do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p. 414), a presença dos povos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Segundo o Conselho Federal da OAB, os ... Durante o Império, a influência econômica estava ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... Durante o período colonial e do Império, a exploração do minério de ferro não era ... , sendo a Serra do Curral um deles que segundo os autores Chemale Junior, Rosiére, Endo (1991), ... -
Percursos e percalços dos projetos e leis sobre casamento civil no brasil: do império à república
O presente artigo tem por finalidade fazer uma análise histórica e temporal do desenvolvimento do casamento civil no Brasil, além de destacar a forte influência eclesiástica no âmbito civil, que culminava no cerceamento de direitos civis daqueles cuja religião não fosse o catolicismo. Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei...
... Abordaremos todos os percalços e dificuldades impostos pelo domínio eclesiástico na tramitação do projeto de lei de Nabuco de Araújo no Segundo Império e na sanção do Decreto nº 1144. Também mostraremos como ocorreu a superação do controle católico na proclamação da República para ... -
The mild weapon of the crown: making the constitutional value of pardon with public opinion and the interference of the moderating power over the judiciary (Brazil, 1823-1889)
A graça é um instrumento ambivalente, com raízes tanto no direito penal como no constitucional. O objetivo deste trabalho é compreender a dimensão constitucional da clemência real no Brasil império. Analisei duas de suas principais expressões. Em primeiro lugar, tratei da opinião pública, que foi um dos principais elementos da teoria constitucional do século XIX e investiguei como a sociedade...
... do poder moderador sobre o judiciário (Brasil, 1823-1889) ... Arthur Barrêtto de Almeida ... Imperio por crimes não exceptuados nos perdões que em ... A imprensa do segundo" reinado no processo político-constitucional: for\xC3" ... -
História do Brasil
... O segundo episódio retratado no item diz respeito à expedição de Jean--François ... o norte das negociações lindeiras que se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... A origem da contribuição de melhoria no Brasil, segundo os estudos de Carlos Roberto Marques 6 , decorre desde o Brasil Império, ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (CDSG/OAB-PE). E-mail: ... numa perspectiva patriarcal 16 , que, segundo os ensinamentos de Marcia Tiburi, é ... compreendido entre o Brasil Colônia e o Império (1500-1889), denominado pelo autor de período ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... M. Wehling: Formação do Brasil Colonial ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999; Administração ... o princípio então aceito no Direito internacional privado, segundo o qual o escravo levado para país onde não existisse a escravidão ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ágrafo único), enquanto, pe lo segundo, são as utilizadas pelos remanescentes pa ra ... para a vigência das leis em todo o império, conforme a distância da localidade ...
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Judiciário e Estado Administrativo - experiência americana aplica-se ao Brasil?
Propósito - Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais. Nesse contexto, o Judiciário americano assume posições de deferência judicial (não sem contestação) quanto aos atos normativos expedidos por essas agências reguladoras, como...
... , expondo uma necessária abnegação do Direito em detrimento do império do Direito, sob a ótica da deferência judicial, em determinados casos ... Em segundo lugar, políticos profissionais que ainda dominavam a legislatura da ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Segundo narra, a interpretação do pr eceito ... ÚCIA ADI 427 5 / DF protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não ...
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Responsabilidade do estado
... Segundo conceituados administrativistas, para que haja ... submete a Administração Pública ao império da lei ... A trajetória entre a ... 1.1.1 No Brasil ... A teoria da irresponsabilidade, segundo ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Um segundo, de ordem institucional, diz respeito à combinação de presidencialismo, ... Isto ocorreu durante o período do Brasil Império - no Segundo Reinado entre 1840 e 1889 (FERRAZ, 2013) -, e, durante a ... -
ICMS
... no entanto, como todos sabemos, o ICMS, no Brasil, é um imposto regional ou, em linguagem mais ... Essa conduta, no entanto, é, segundo penso, totalmente inconstitucional ... Se não, ... Estado unitário até o final do Segundo Império, passou a ser, por decreto, como é costume ...
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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... conjuntos de leis ditadas por determinado soberano, como no baixo Império Romano. Este segundo sentido foi incorporado pelo direito canônico e ...
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Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ESBULHO DE TERRENO DA UNIÃO. ARTS.43, 98 A 103 E 1.210 DO CÓDIGO CIVIL. REINTEGRAÇÃO E IMISSÃO NAPOSSE. ARTS. 8º E 560 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS PÚBLICOS. ART. 102 DO CÓDIGO CIVIL.REGIME NORMATIVO ESPECIAL DO DOMÍNIO DA UNIÃO. ARTS. 20 E 71, CAPUT,DO DECRETO-LEI 9.760/1946. PAGAMENTO PELA MERA PRIVAÇÃO DA POSSE DEIMÓVEL PÚBLICO.
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... Esta é uma história que vem desde o Império, ao longo do qual brotaram sugestões capazes de ... Brasil como Nação, ou seja, com a Independência, não ... forro, reclamando o respeito à terra do segundo, que reconhecia como vítima do processo ...
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A dissimulação do general mourão
... j o Conde Gobineau, o embaixador francs no Brasil durante o Segundo Imprio, previa que a miscigenao ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... de uma estratégia que compôs a “política da escravidão” levada a cabo pelos saquaremas entre o período Regencial e o início do Segundo Reinado ... PALAVRAS-CHAVE ... Os Mistérios de Paris. Política da escravidão. Teatro São Pedro de Alcântara ... ABSTRACT ... On ...