seguradoras de veiculos
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... do acidente vítimas não transportadas, as indenizações a elas correspondentes serão pagas, em partes iguais, pelas Sociedades Seguradoras dos veículos envolvidos ... § 2º Havendo veículos não identificados e identificados, a indenização será paga pelas Sociedades ...
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Seguradoras de veículos começam a recusar contratos devido a aumento de roubos
Agência O Globo - RIO — A explosão no número de veículos roubados este ano no estado — só em agosto houve um aumento de 51,6%, em comparação com o mesmo mês de 2016, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP) — está levando seguradoras a recusar ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Parágrafo único. As companhias seguradoras que mantém seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos ...
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Por causa da violência, seguradoras já recusam apólices para veículos em cinco bairros
Agência O Globo - RIO - Moradora de Botafogo, a advogada Sônia Magalhães levou um susto ao telefonar, na semana passada, para um corretor de seguros: a renovação da apólice de seu carro, um Versa, teria um reajuste de 140%. Pagaria a conta da escalad...
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Por causa da violência, seguradoras já recusam apólices para veículos em cinco bairros
Agência O Globo - RIO - Moradora de Botafogo, a advogada Sônia Magalhães levou um susto ao telefonar, na semana passada, para um corretor de seguros: a renovação da apólice de seu carro, um Versa, teria um reajuste de 140%. Pagaria a conta da escalad...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Taxa de Fiscalização de que trata esta Seção as sociedades seguradoras, resseguradores locais e admitidos, sociedades de capitalização e ... É permitido no Parque Nacional Mapinguari o deslocamento de veículos envolvidos em atividades de mineração ou de transporte do seu produto ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para montadoras de veículos ... § 8º As disposições deste artigo também se aplicam às ... abertas de previdência complementar e por sociedades seguradoras e dos fundos de investimento para garantia de locação imobiliária ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... de Cargas deverão comprovar a propriedade ou o arrendamento dos veículos automotores de cargas de seus associados ... § 4º Deverá constar ... do frete e pelo transportador, bem como pelas respectivas seguradoras, quando couber, consoante o disposto no parágrafo único do art. 7º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... seguradoras que operem no seguro objeto desta lei ... § 1° O consórcio de que trata este artigo poderá haver regressivamente do proprietário do veículo os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... ência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras; e ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 194, de 2022 ... ário, presumem-se alheios à atividade do estabelecimento os veículos de transporte pessoal ... § 3º É vedado o crédito relativo a ...
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Acórdão nº 2016/0291330-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
... veículos ... seguradoras ... -
Roubo de veículos dispara no estado, e o valor dos seguros seguirá a mesma tendência, diz sindicato de seguradoras do Rio
RIO A motorista de aplicativo Márcia teve seu carro roubado à mão armada na porta de casa, no Méier, quando saía para trabalhar numa manhã de junho deste ano. Naquele mês, os roubos de veículo já apresentavam tendência de alta no Estado do Rio. Na co...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Polícia prende grupo que simulou 12 acidentes e destruiu 25 veículos para receber R$ 2 milhões de seguradoras, no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, nesta segunda-feira, seis pessoas de envolvimento com uma organização criminosa, acusada de simular acidentes automobilísticos para receber indenização de seguradoras. Os acidentes forjados ocorreram nas c...
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Polícia prende grupo que simulou 12 acidentes e destruiu 25 veículos para receber R$ 2 milhões de seguradoras, no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, nesta segunda-feira, seis pessoas de envolvimento com uma organização criminosa, acusada de simular acidentes automobilísticos para receber indenização de seguradoras. Os acidentes forjados ocorreram nas c...
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Roubo de veículos dispara no estado, e o valor dos seguros seguirá a mesma tendência, diz sindicato de seguradoras do Rio
Agência O Globo -A motorista de aplicativo Márcia teve seu carro roubado à mão armada na porta de casa, no Méier, quando saía para trabalhar numa manhã de junho deste ano. Naquele mês, os roubos de veículo já apresentavam tendência de alta no Estado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 5º); ... III - operações de seguro realizadas por seguradoras (Lei nº 5.143, de 1966, art. 1º); ... IV - operações relativas a ... ídos os seguros obrigatórios de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e por embarcações, ou por sua carga, a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Polícia prende grupo que simulou 12 acidentes e destruiu 25 veículos para receber R$ 2 milhões de seguradoras, no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, nesta segunda-feira, seis pessoas de envolvimento com uma organização criminosa, acusada de simular acidentes automobilísticos para receber indenização de seguradoras. Os acidentes forjados ocorreram nas c...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... - DPVAT - fundado em contrato celebrado entre Consrcio de Seguradoras e proprietrios de veculos, de forma compulsria. A indenizao decorrente de ... -
Na pandemia, seguro do carro dá desconto para reter clientes
Com a crise provocada pela pandemia, as seguradoras de veculos esto oferecendo condies especiais para a renovao dos contratos, ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT PREVENTIVO.CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE VEÍCULODECORRENTE DE OUTRAS CONDUTAS ILÍCITAS NÃO ABARCADAS PELO CÓDIGO DETRÂNSITO BRASILEIRO. LIBERAÇÃO SEM ÔNUS PARA A PARTE. POSSIBILIDADE.DECRETO ESTADUAL 47.072/2016 C/C PORTARIA/DETRAN-MG 627/2016.SUPOSTO ABUSO DE DIREITO. ATOS PRATICADOS POR TERCEIROS, NÃOIMPUTÁVEIS À
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DECRETO LEI Nº 814, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre o Seguro Obrigatorio de Responsabilidade Civil Dos Proprietarios de Veiculos Automotores de Vias Terrestres e da Outras Providencias.
... Art. 2º Vencer-se-ão a 30 de setembro de 1969 as atuais autorizações concedidas às Sociedades Seguradoras para operarem em Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres ... Parágrafo único ...
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Tragédia em Petrópolis: 94% dos veículos com seguro afetados pelas chuvas tiveram perda total, diz sindicato
PETRÓPOLIS — Quase 10 dias depois da tragédia que devastou a cidade , as seguradoras de automóveis já receberam 884 chamados de sinistro de veículos que foram arrastados pelas fortes chuvas de terça-feira passada em Petrópolis ...
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Tragédia em Petrópolis: 94% dos veículos com seguro afetados pelas chuvas tiveram perda total, diz sindicato
PETRÓPOLIS — Quase 10 dias depois da tragédia que devastou a cidade , as seguradoras de automóveis já receberam 884 chamados de sinistro de veículos que foram arrastados pelas fortes chuvas de terça-feira passada em Petrópolis ...