segurados facultativos
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Acórdão, Processo nº 0001914-41.2019.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-06-2022
... filiao de servidores pblicos participantes de regime prprio como segurados facultativos do regime geral. Ainda que se trate de servidor pblico ...
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Decisão da Presidência nº 874157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 907229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2015
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 863095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 883161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Acórdão Nº 7198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. REGIME PREVIDENCIÁRIO PARA AGENTES PÚBLICOS NÃO TITULARES DE CARGO EFETIVO POR LEI ESTADUAL. LEI COMPLEMNTAR ESTADUAL 39/2002, ART. 98-A, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 125/2019. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REGIME GERAL
... de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados ... facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime ... -
Acórdão, Processo nº 5020958-28.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... a terceiros e sustentam que como os jovens aprendizes so segurados facultativos, as importncias pagas, creditadas ou devidas a eles no ...
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Decisão da Presidência nº 6467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... dos Militares); e a do trabalhador da iniciativa privada e segurados facultativos, sujeitos ao regime geral da previdência social (art. 201 e ...
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Decisão da Presidência nº 746449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2013
... ao regime próprio de previdência do Estado, na condição de segurados facultativos, após a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - ...
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Decisão da Presidência nº 862839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2015
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Acórdão, Processo nº 5013386-21.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5017918-72.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5011024-80.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5031050-02.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5015234-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5018806-11.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5019037-68.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5000054-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5006333-23.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5000008-95.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 27-08-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5013629-62.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5012885-67.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5023936-12.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5018957-70.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5013097-25.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...