segurados facultativos
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... I - segurados: os que exercem atividade rremunerada, efetiva ou eventual, com ou sem ... serviço relativo à filiação dos segurados empregadores, facultativos, empregados domésticos e trabalhadores autônomos só será computado ...
-
nº 1998.01.00.064350-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Marzo de 2001
... serviço dos impetrantes, na condição de estudantes, portanto, segurados facultativos da Previdência Social, assim como o recolhimento das devidas ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ência Social - RGPS as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo ... Dos ... , exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos ... Parágrafo único. Observado o disposto no caput, o ...
-
nº 1999.01.00.010860-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Mayo de 2004
... ão como contribuintes da Previdência Social, na qualidade de facultativos- estudantes, com efeito retroativo, para fins de concessão de ... , para os efeitos desta Lei, aquele ainda não incluído entre os segurados obrigatórios da previdência social e que esteja matriculado em ...
-
nº 1997.38.00.043783-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2008
... presente caso, revela o arcabouço probatório dos autos que os segurados titulares do NIT n. 109.446.220-94 (fls. 06/18) e do NIT n ...
-
Acordao N° 1600099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizado especial da fazenda pública. Embargos de declaração. Omissão não identificada. Licença prêmio e licença médica. Impossibilidade de cômputo do tempo para aposentadoria especial. 1. O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar na decisão obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão
... ção de gozo de auxílio-doença (conferido aos trabalhadores segurados, incapacitados e ... vinculados à Previdência Geral, tais como, as, cargos em comissão e segurados facultativos) ... 4. Ainda, a Súmula Vinculante 33 do STF informa que: “Aplicam-se ... -
Relatório e Voto com número 5423444-92.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao ... regime próprio ...
-
Relatório e Voto com número 5416118-50.2021.8.09.0029 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-02-2023
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos ... com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio ...
-
Relatório e Voto com número 5173083-55.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2022
... segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime ... próprio ...
-
Sentença com número 5355617-06.2017.8.09.0051 da Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual, 18-07-2023
... novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com ... contribuição em dobro, filiados ao regime próprio ...
-
Relatório e Voto com número 5195351-06.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2022
... segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
-
Relatório e Voto com número 5252698-94.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-02-2023
... novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao ... regime próprio ...
-
Relatório e Voto com número 5201586-86.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-09-2022
... novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao ... regime próprio ...
-
Beneficiários do direito previdenciário
... previdenciário visa amparar os beneficiários que se dividem em segurados obrigatórios e facultativos juntamente com seus dependentes, desde que ...
-
Beneficiários do direito previdenciário
... previdenciário visa amparar os beneficiários que se dividem em segurados obrigatórios e facultativos juntamente com seus dependentes, desde que ...
-
Decisão Monocrática com número 5633784-82.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-10-2022
... segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
-
Benefícios previdenciários
... "Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a ... , poderão se filiar ao sistema na forma de segurados facultativos bastando, para isso, o exercício da vontade para tanto, temos como ...
-
Relatório e Voto com número 5374385-76.2021.8.09.0006 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-07-2023
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em ... dobro, filiados ao regime próprio ...
- Processo nº 0022469-53.2012.8.19.0054 de Terceira Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
-
Teoria Geral da Previdência Social
... segurados de baixa renda; ... V – pensão por morte do segurado, homem ou ... ível de pessoas, quer como segurados obrigatórios, quer como facultativos; h) in dubio pro operario – ao adotar-se invariavelmente o in dubio ...
- nº 1999.01.00.032339-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Junio de 1999
-
Acórdão nº 1999.34.00.031805-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 2007
... ) instituiu-se a possibilidade de filiação dos estudantes como segurados facultativos, mediante contribuições e desde que os mesmos não ...
-
nº 1999.34.00.016999-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2002
... prescrever a forma de ressarcimento das contribuições dos seus segurados, omitiu-se em relação à situação dos ex- deputados, situação que se ... somente foi autorizado aos então segurados obrigatórios e facultativos e àqueles ex-segurados que já tivessem obtido o direito à pensão e ...
-
O deliberado descumprimento da legislação previdenciária pela Uber
... Assim, o Regime Geral de Previdência divide os seus segurados" em segurados obrigatórios e segurados facultativos. Os segurados obrigat\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0324793-92.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0324793-92.2018.8.19.0001 Recorrente: Solange Lima Frias Recorrido: Rioprevidência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. DESCONTO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DURANTE LICENÇA