segurados facultativos
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Decisões Monocráticas nº 1158610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1030287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1331487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1126886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... CONTRIBUIÇÃO COMO SEGURADOS FACULTATIVOS PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO ...
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Decisão da Presidência nº 34995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2020
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 829854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Previdência Social
... · salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e ... · pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ... denominados autônomos e empresários) e os contribuintes facultativos, se inscritos no regime previdenciário a partir de 29.11.1999 (data da ...
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Do auxílio-doença
... A legislação admite a concessão deste benefício a segurados" que não estão desempenhando atividade profissional. Isso ocorre quando h\xC3" ... especiais que não contribuírem para o RGPS como segurados facultativos e que comprovarem o tempo de serviço rural idêntico à carência do ...
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Decisão monocrática Nº 1463725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Acórdão Nº 5556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ESTADUAL QUE INCLUIU NO REGIME PRÓPRIO DE ... PREVIDÊNCIA SEGURADOS QUE NÃO SÃO SERVIDORES ... DE CARGOS EFETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO ... novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos" com ... contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ... previd\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1415706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... LEI ESTADUAL QUE INCLUIU NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SEGURADOS QUE NÃO SÃO SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de previdência ...
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Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... efetivo, ainda que lá domiciliados e contratados, salvo se segurados obrigatórios na forma da legislação vigente no país de domicílio; ... III - dos segurados autônomos, dos segurados facultativos e dos que se encontrem na situação do artigo 9º, na base de 16% ...
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Decisão monocrática Nº 1376986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... Duplica-se: ... “Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: ... Contribuintes individuais e segurados facultativos não fazem jus a esse benefício, segundo a interpretação dominante, por ...
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Decisão da Presidência nº 1277505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... , e aos integrantes de serventia de foro judicial e os facultativos com contribuição em dobro, não existindo, portanto, qualquer afronta ao ... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 60929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... , admitidos antes da vigência da Lei n° 8.935/1994 e facultativos com contribuição em dobro, e que estabelece regras para a fixação e o ... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1183212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... CONTRIBUIÇÃO COMO SEGURADOS FACULTATIVOS PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO ...
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Decisão da Presidência nº 1044868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1094441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1094790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 862745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1094790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1095753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1095753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1094441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 862836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...