segurados facultativos
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Decisão da Presidência nº 1098415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1283561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 958445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2016
...Situação de segurados facultativos consolidada antes do advento da modificação constitucional. ...
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Decisão da Presidência nº 863821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 628425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
...PERMANÊNCIA NA CONDIÇÃO DE SEGURADOS FACULTATIVOS DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL. LEIS NºS 4.051/86 E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000944-17.2016.5.07.0003), 2016-10-04
.... Já o art. 14 da Lei 8.212/91 prevê que são segurados facultativos aqueles cuja filiação e contribuição não são ...
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Decisão da Presidência nº 1034340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1121422 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1393587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1144386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão da Presidência nº 1152767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisões Monocráticas nº 1152767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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Decisão monocrática Nº 1411711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... Lei federal 8.935, de 18 de novembro de 1994; e (c) os antigos segurados facultativos com contribuição em dobro, filiados ao regime próprio de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Altera a Legislação de Previdencia Social e da Outras Providencias.
... I - segurados: todos os que exercem emprego ou qualquer tipo de atividade remunerada, ... V - dos autônomos, dos segurados facultativos e dos que se encontram, na situação do artigo 9º, na base de 16% ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
. @1. Contribuintes obrigatórios. @@1.1. Pessoas Físicas. O Regime Geral de Previdência Social tem por segurados obrigatórios todas as pessoas físicas que exercem atividade remunerada, sejam estes trabalhadores empregados ou não. Na condição de segurados, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002604-84.2017.4.04.7118),07-02-2018
... 29 a observância de uma escala de salários base para os segurados contribuintes individuais e facultativos , cuja base contributiva iniciava ...
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Arrecadação e recolhimento das contribuições
...971/2009, art. 80. @2. Contribuintes individuais e segurados facultativos. Os segurados contribuinte individual e facultativo se ...
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Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
...GETÚLIO VARGAS. Segadas Viana. TÍTULO I. DO INSTITUTO E SEUS SEGURADOS. CAPÍTULO I. DO INSTITUTO. Art. 1º O Instituto de Aposentadoria e ...Art. 3º São segurados facultativos:. I - os comerciantes, os proprietários, os dirigentes ou administradores ...
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Questões comentadas
... ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência so - cial, não incidindo contribuição sobre ...Correto. Os demais são segurados facultativos. 0024. Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: IPERON – RO Prova: Técnico em ...
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Manutenção e perda da qualidade de segurado
..., o trabalhador e o facultativo permanecem na condição de segurados do INSS, o que lhes garante o direito ao recebimento de todos os ... 6 (seis) meses para manutenção da qualidade dos segurados facultativos, após a cessação das contribuições. Confira-se:. " Art. 15. Mantém ...
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Auxílio doença
... a lei o benefício somente será conferido àqueles que forem segurados do sistema previdenciário. Portanto, não será concedido a toda e ..., poderão se filiar ao sistema na forma de segurados facultativos, bastando para isso, o exercício da vontade para tanto, temos como ...
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Proteção Social
... individual ou social, isto é, a existência de indivíduos (segurados, atendidos ou assistidos, enfim, os beneficiários) e de condições ... regime contributivo dos diferentes segurados obrigatórios ou facultativos e o das empresas sujeitas à exação securitária, urbanas ou rurais. ...
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Proteção Social
... individual ou social, isto é, a existência de indivíduos (segurados, atendidos ou assistidos, enfim, os beneficiários) e de condições ... regime contributivo dos diferentes segurados obrigatórios ou facultativos e o das empresas sujeitas à exação securitária, urbanas ou rurais. ...
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Decreto n. 71.885, de 9 de março de 1973
...Art. 7o Filiam-se à Previdência Social, como segurados obrigatórios, os que trabalham como empregados domésticos no território ...§ 1o Os empregados domésticos inscritos como segurados facultativos passam, a partir da vigência deste Regulamento, à condição de ...
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Decreto n. 71.885/73
...Art. 7º Filiam-se à Previdência Social, como segurados obrigatórios, os que trabalham como empregados domésticos no território ...§ 1º Os empregados domésticos, inscritos como segurados facultativos, passam, a partir da vigência deste Regulamento, a condição de ...