segurados inss
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... caput e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e sediada no mesmo Município ou em Município limítrofe ...INSS poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o exercício ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...á exigida a anuência prévia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou transigência judiciais, conforme o ...ários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste Capítulo . SEÇÃO I ...
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Em vigor
Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
...ARTIGO 2. 2o Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários, nos ... no § 4o deste artigo não poderá resultar nenhum ônus para os segurados. #Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015. § 6o O Ministério da ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...Do Segurado da Previdência Social. . Art. 10. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:. I - ... administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades. ". "§ 2º Caso o servidor ...35. Sobre as contribuições sociais em atraso, arrecadadas pelo INSS, incidirá multa de mora, que não poderá ser relevada, nos seguintes ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...CAPÍTULO I. DO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Art. 10. São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:. I – ...§ 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de Identificação e Contribuição, que será renovada ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados" de baixa renda; e. V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao c\xC3"... atividade, hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o exercício ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... instituídos, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):. I – o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de ...III – a prova de vida de segurados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos será disciplinada em ato ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...§ 1º Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei. ...21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;. b) as dos empregadores domésticos;. c) as dos ... e administração geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
..., mediante solicitação formal do Fies e atestada pelo INSS, os certificados com data de emissão até 10 de novembro de 2000 em poder ... de parcelamentos de contribuições sociais relativas aos segurados empregados;. III - se optantes do Programa de Recuperação Fiscal ...
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Parcelamento de precatórios vai atingir segurados do INSS. No Rio, 616 terão pagamento dividido
Agência O Globo -O projeto de parcelamento do pagamento das dívidas da União, enviado em forma de Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso, também vai atingir segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos judici...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... rural reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS por meio de Certidão de Tempo de Serviço expedida até 13 de outubro de ...V - três de segurados e beneficiários de RPPS, dentre os quais:. a) um da União;. b) um dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Parcelamento do Recolhimento de Contribuições Previdenciarias Devidas Pelos Empregadores em Geral, Na Forma que Especifica, e Determina Outras Providencias.
..., os débitos pendentes junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referentes a contribuições do empregador, incluídos ou não em ..., por parcelar as contribuições descontadas dos segurados empregados e dos trabalhadores avulsos e não recolhidas ao INSS, quando ...
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Corte no orçamento do INSS ameaça atendimento a segurados
O corte de R$ 988 milhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) previstas no Orçamento de 2022 ameaça o atendimento a segurados, segundo fontes do governo ouvidas pelo jornal “Folha de S. Paulo”. O Congresso havia apr...
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Justiça afasta necessidade de nova perícia médica presencial a segurados do INSS
Justiça afasta nova perícia médica presencial a segurados do INSS
Uma vez reconhecida a incapacidade laborativa por perícia remota a determinação de nova perícia presencial, por questões administrativas, expõe os peritos e os segurados a risco de contágio de Covid-19 desnecessário, além de causar aumento de gast... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
..., devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, ...IV - informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, dados ...
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Após fim da greve, segurados do INSS ficam sem atendimento por furto de cabos na Praça da Bandeira. Veja o que fazer neste caso
Agência O Globo -Após praticamente dois meses de atividades paralisadas por conta da greve de médicos peritos e servidores em todo o país, a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Praça da Bandeira deixou os segurados com atendiment...
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Após fim da greve, segurados do INSS ficam sem atendimento por furto de cabos na Praça da Bandeira. Veja o que fazer neste caso
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Após fim da greve, segurados do INSS ficam sem atendimento por furto de cabos na Praça da Bandeira. Veja o que fazer neste caso
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INSS: 931 mil segurados podem ter o benefício cancelado
Agência O Globo -A partir de junho a prova de vida do INSS vai voltar a ser cobrada para todos os segurados. A renovação do cadastro, que é feita anualmente e garante a manutenção do pagamento do benefício, estava suspensa por conta da pandemia de co...
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Segurados do INSS que não fizeram prova de vida têm novo prazo. Veja calendário
RIO — A partir de 2022, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão voltar a fazer a prova de vida anual nos bancos, no mês de aniversário, seguindo a lei vigente antes da pandemia. Neste ano, porém, o procedimento foi suspenso. De...
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Prova de vida: 402,2 mil segurados do INSS no Rio correm risco de ficar sem benefício
Agência O Globo -Com o veto do presidente Jair Bolsonaro à suspensão da prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até dezembro, 402,2 mil segurados no Estado do Rio de Janeiro têm que correr contra o relógio e fazer o recadastrament...
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Pagamento de precatórios está suspenso em todo país; segurados do INSS são os mais prejudicados
Agência O Globo -Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperavam receber precatórios do governo federal - que quitaria dívidas da União com esses segurados - vão ficar a ver navios. Na quinta-feira passada, ...
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Pagamento de precatórios está suspenso em todo país; segurados do INSS são os mais prejudicados
Agência O Globo -Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperavam receber precatórios do governo federal - que quitaria dívidas da União com esses segurados - vão ficar a ver navios. Na quinta-feira passada, ...