segurança no trabalho e prevenção de acidentes
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e ... - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e ... com restrições relacionadas a` segurança ou a` saúde dos pacientes, devidamente ...
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Em vigor
Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
... escrito, a responsabilidade por acidentes nucleares causados pelo material; ... b) na ... legislao especial sobre acidentes do trabalho ... ARTIGO 18 ... O disposto nesta ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... de barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de acidente ou ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ... risco a segurança de barragens, sobre acidentes e sobre desastres ... § 3º As barragens devem ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 4º Os agentes ... , aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção - FAP ... § 1º O FAP consiste em multiplicador ... índice de frequência, os registros de acidentes" ou benefícios de natureza acidentária; ... II \xE2\x80" ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... ão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; ... VII – o ... Art. 17. As comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser mantidas até o ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de ... submete-se às regras do seu contrato de trabalho ... ARTIGO 8 ... Compete ao ... acidentes e fatos da navegação ocorridos com sua ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... , bem como aplicação de medidas para prevenção, controle e mitigação de riscos; ... VII - ... medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os ... risco a segurança de barragens, sobre acidentes" e sobre desastres ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade ... Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção ... II- os acidentes encontrados, as cercas, valos, marcos antigos, ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, ... j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; ... l) execução e assistência ... ção nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... éreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos; ... III - ... de atividades relativas ao sistema de segurança de vôo, inclusive quando envolvam certificação ... rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 11.292, de 2006 ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... normas de proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho; ... V – diretrizes para ... de ações especiais setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; ... IX - o ... situaes de gerenciamento incorreto ou acidentes; ... VI - metas e procedimentos relacionados ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... XI - da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade ... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta ... da detecção, da punição e da prevenção da dopagem ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação dada pelo ... deverá implementar programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais, ... ícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, em pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 2º ... da Economia, do Fator Acidentário de Prevenção aos estabelecimentos das empresas; ... ígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados: ... I - na ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... b) 2% ... , a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes ... § 4º O Poder Executivo ... II - vigilância e segurança; ... #Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998 ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... ARTIGO 1-A ... A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade ... vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas ... CAPÍTULO IV Da segurança do torcedor partícipe do evento esportivo ... II - contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos ... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária; ... b) as ... à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas ... § 4º Não haverá, ...
- Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) e comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo ... de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ... ástrofe, calamidade pública ou outros acidentes oficialmente reconhecidos, o extravio ou o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do ... II - a prevenção de litígios futuros; ... III - a máxima ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; ... II - 2% ... , visando estimular investimentos em prevenção de acidentes do trabalho ... Parágrafo único ... d) vigilância; ... e) segurança e transporte de valores; ... f) transporte de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – pela prevenção; ... IV – pela conexão; ... V – pelo valor ... VI – os mandados de segurança contra atos de qualquer autoridade da respectiva ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ... II – os acidentes. as cercas. valos, marcos antigos, córregos, ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , a eficiência, a usabilidade e a segurança do medicamento, do produto ou do procedimento ... IV - prevenção do juízo que emitir o primeiro despacho em ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ... , assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo ...