segurança no trabalho em altura
-
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... 5. saúde e segurança; ... 6. habilidades acadêmicas; ... 7. lazer; e ... 8. trabalho; ... e) deficiência múltipla - ... e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... I - altura do maciço, medida do encontro do pé do talude de jusante com o nível do ... plano e a execução das medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os órgãos de proteção e ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária; ... b) as ... de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... ou interesse policial militar ou da segurança pública, concorrerá à promoção por quaisquer ... , aptidão intelectual e psicológica, altura, sexo, capacidade física, saúde, idoneidade ... I - produção: avaliação do trabalho" respeitante à quantidade e à qualidade de servi\xC3" ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ... altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
-
Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... I – altura do maciço, medida do encontro do pé do talude de jusante com o nível do ... plano e a execução das medidas preventivas nele previstas, em trabalho conjunto com as prefeituras municipais e os órgãos de proteção e ...
-
Acórdão Nº 0020819-69.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
DANO MORAL. TRABALHO EM ALTURA SEM O FORNECIMENTO DE EPI'S E DO TREINAMENTO CORRESPONDENTE. NEGLIGÊNCIA COM NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DA NR-35. DANO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O trabalho em altura, sem o fornecimento de EPI's e sem o treinamento pertinente, implica violação da honra e imagem do trabalhador, configurando dano moral, cuja responsabilização...
... TRABALHO EM ALTURA SEM O FORNECIMENTO DE EPI'S E DO TREINAMENTO CORRESPONDENTE. NEGLIGÊNCIA COM NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DA NR-35. DANO MORAL IN RE IPSA ... -
Acórdão Nº 0020677-02.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA DANO MORAL. TRABALHO EM ALTURA SEM O FORNECIMENTO DE EPI'S E DO TREINAMENTO CORRESPONDENTE. NEGLIGÊNCIA COM NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DA NR-35. DANO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO CABÍVEL. O trabalho em altura, sem o fornecimento de EPI's e sem o treinamento pertinente, implica violação da honra e imagem do trabalhador, configurando dano moral, cuja responsabilização...
... TRABALHO EM ALTURA SEM O FORNECIMENTO DE EPI'S E DO TREINAMENTO CORRESPONDENTE. NEGLIGÊNCIA COM NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DA NR-35. DANO MORAL IN RE IPSA ... -
Acórdão nº 2014/0309561-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.009 - MS (2014/0309561-0) ... altura ... trabalho ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar ... Art. 14. A inspeção e a ... X - pé-direito com altura suficiente para permitir a disposição adequada ... nas antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial; ... XXXII - instalações e ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação ... ços nacionais, para colocar o País à altura das exigências e desafios do Séc. XXI, ...
- Avaliação dos Fatores de Riscos Psicossociais da NR-33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados) e da NR-35 (Trabalho em Altura)
-
Acórdão nº 2015/0290771-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA EMPRESA EMPREGADORA POR ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA FUNDAMENTAÇÃO POR NÃO INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS DE PROVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC NÃO...
... EMPREGADORA POR ACIDENTE DE TRABALHO. ... RESPONSABILIDADE ... EMPREGADOR. ... NOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ... e segurança de trabalhar a uma altura superior a ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Segurança" Interna; ... III - o conhecimento e a fiscalizaç\xC3" ... 7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... de paredes de baixa resistência e a altura da coluna de pólvora no interior desses ...
-
Acórdão Nº 0800397-23.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 17-08-2022
... COM CERTIFICADOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO EM ... MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ... ALTURA E CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA ...
-
Acórdão nº 2011/0285374-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DA CULPA E DO NEXO DE CAUSALIDADE DA EMPRESA EMPREGADORA. LAUDO PERICIAL. NÃO ADSTRIÇÃO DO JULGADOR. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ...
... DE TRABALHO ... obrigação de garantir a segurança do trabalho e a ... altura, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... , quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito ... menos, cinco décimos de milímetro de altura ... Proibições ... ARTIGO 283 ... É ...
-
Acórdão, Processo nº 5001114-78.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ão por morte) decorrente de acidente de trabalho sofrido por segurado, por suposta negligência no cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho, nos termos seguintes: ... altura (auto de infração nº 21132368-3) e sem a ...
-
Acórdão nº 2009/0134964-5 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.970 - PA (2009⁄0134964-5) ... ão das consequências da reversão, a esta altura, da Docente à situação anterior à sua ... qualquer indício de que exerça seu trabalho de maneira insatisfatória, seja abruptamente ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de ordem processual ou atinentes à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja pelas suas repercussões ... mínimo, 3,00m (três metros) de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... Parágrafo único. A juízo da autoridade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME. QUEDA DA ALTURA DE DEZ METROS. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CINTO DE SEGURANÇA). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA (DESCUMPRIMENTO DO DEVER ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME. QUEDA DA ALTURA DE DEZ METROS. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CINTO DE SEGURANÇA). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA (DESCUMPRIMENTO DO DEVER ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME. QUEDA DA ALTURA DE DEZ METROS. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CINTO DE SEGURANÇA). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA (DESCUMPRIMENTO DO DEVER ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME. QUEDA DA ALTURA DE DEZ METROS. NÃO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CINTO DE SEGURANÇA). RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA EMPREGADORA (DESCUMPRIMENTO DO DEVER ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-13.2008.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , com a edificação de alvenaria de aproximadamente 3,5 metros de altura, com maior altura de 5 metros, com teto de estrutura de madeira, com ... restou demonstrada, uma vez que não havia nenhum tipo de segurança que evitasse, em eventual falha na execução do serviço, a queda do ...