segurança no trabalho epi

Sentença nº 1001015-92.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023

... modalidade de ruído e poeira. A reclamada refutou tais pedidos e juntou recibos de EPI e cópia dos programas ocupacionais de saúde e segurança no trabalho realizados por esta.O laudo apresentado pelo Sr. Perito foi conclusivo no que tange à inexistência de ambiente em condições ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100263-65.2017.5.01.0301)
AGRAVO DA RECLAMADA (INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PETROPOLITANA LTDA.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. Inicialmente, cumpre salientar que, nas razões do agravo, a parte não se insurge no tocante ao que foi decidido quanto à " PRELIMINAR DE FATO NOVO. JULGAMENTO PELO STF DAS ADC' S 58 E 59. APLICAÇÃO

... protetor para as mãos, óculos de segurança, luvas de PVC, calçado de segurança, com . biqueira de aço, respirador para solventes orgânicos na atividade de limpeza da máquina . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 22697-64.2015.5.04.0030) 03-10-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. 1. PRESCRIÇÃO. O processamento do recurso de revista não se viabiliza, porque está sem fundamentação à luz do artigo 896 da CLT, tendo em vista que a reclamada não indicou contrariedade a súmula ou a OJ da SDI-1, ambas, do TST, ou a súmula vinculante do STF, nem divergência...

...segurança no trabalho, como a realização de audiometria periódica e o fornecimento de EPI adequado a eliminar ou neutralizar o efeito nocivo do agente ...
Acórdão Nº 0021145-92.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXA OU ÓLEO MINERAL. GRAU MÁXIMO. De acordo com o disposto na NR-15, Anexo 13, da Portaria 3.214/78, o labor realizado em contato com graxa ou óleo mineral assegura o direito do empregado ao adicional de insalubridade em grau máximo. Prevalência da conclusão pericial.

...Enfatiza que sempre treinou seus empregados a fim de garantir segurança no trabalho, realizando abordagens comportamentais (Blitz de Segurança) para instruir e assegurar o correto uso dos EPI's. Requer seja afastada a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020346920174058300), 05-10-2021
PJE 0802034-69.2017.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. TRABALHO NA CHESF. ELETRICITÁRIO. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por CLAUDOMIR BARBOSA DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que...

... . Sustenta que comprovou o trabalho perigoso com a juntada de PPP, que descreveu o trabalho na CHESF, ... Pericial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. . Impende realçar, por oportuno, que o eg. STJ, no ...
Sentença nº 1000943-50.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023

...ão de mercadorias em geral e o trabalho avulso, atribui ao sindicato intermediador a obrigação por zelar pela observância das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho. Por outro lado, dispõe o art. 9ª do mesmo diploma legal que as tomadoras de serviço são responsáveis pelo ...
Sentença nº 1000007-46.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023

...6º da Lei de Introdução às Normal do Direito Brasileiro, corroboram tal entendimento, preconizando o princípio da segurança jurídica e o princípio do “ tempus regit actum ”. No tocante às normas de natureza processual, por sua vez, possuem aplicação imediata, por ...
Sentença nº 1001085-75.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023

...A reclamada, por sua vez, contesta alegando que o reclamante sempre trabalhou em ambiente seguro, amparado pelas normas de medicina e segurança no trabalho, e que sempre forneceu os EPI. Realizada perícia técnica para a apuração das alegadas condições de trabalho, nos termos do art. ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0011051-10.2013.5.07.0009), 2015-12-09

...SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR . Provado nos autos a existência do dano (doença ocupacional), nexo causal (que se evidenciou em razão de o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047901020194058000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0804790-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERVASIO RODRIGUES ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....

... benefício tem natureza extraordinária e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes físicos, químicos e ... incorreta dos equipamentos e da falta de respeito às normas de segurança. Assim, dentro da razoabilidade do que se pode exigir de um equipamento de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21291-42.2014.5.04.0030) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. O Regional, reconhecendo fazer jus o reclamante ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência do acidente de trabalho causado pelo agravamento da perda auditiva com nexo concausal com o labor prestado na reclamada, entendeu razoável reduzir o valor fixado pelo juízo sentenciante, por se

... ilícito pelo empregador, entendo que há comprovação de culpa da empresa em decorrência da negligência na observação das normas de segurança do trabalho. A incontroversa existência de risco ocupacional por ruído, sem que tenham sido proporcionados ao empregado meios eficazes de se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08022394020134058300), 02-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o direito à Aposentadoria Especial. Aplicação dos efeitos do julgamento do ARE 906.569/PE (Tema 852- que não reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a "avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de...

..., no ARE 664.335-SC, quanto à possibilidade de configuração do trabalho exposto ao agente perigoso eletricidade, exercido após a vigência do ...
Acórdão Nº 0021289-72.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou a doença - e...

...Afirma que o infortúnio não ocorreu por falta de segurança no trabalho ou de equipamentos de proteção. Caso não seja este o entendimento, pugna pela redução do montante arbitrado, o qual reputa elevado ...
Aviso de Licitação
- DOU. Diário Oficial da União
...ção de empresa para a aquisição de materiais de epi e segurança no trabalho, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043740620194058400), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0804374-06.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....

... Ambientais - PPRA da empresa, elaborado por engenheiro de segurança do trabalho que comprova a exposição nociva à agentes químicos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041645220194058400), 16-05-2023
PJE 0804164-52.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONFECCIONADOR E IMPRESSOR TIPOGRÁFICO (MARÇO/1978 A JANEIRO/1987). ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO (FEVEREIRO/1987 A OUTUBRO/2004). PPP INDICANDO A AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA E APELO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelações...

...ção de Laudo Técnico Pericial, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. . Em sequência, no intervalo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029895220214058400), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0802989-52.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: Andrei Salomao Oliveira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL....

...ção da sentença e pela realização de perícia no seu local de trabalho. Sem contrarrazões. É o relatório. Inclua-se o feito em pauta de ... incorreta dos equipamentos e da falta de respeito às normas de segurança. Assim, dentro da razoabilidade que se pode exigir de um equipamento de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08166978620184058300), 10-03-2020
PJE 0816697-86.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. EFICÁCIA. CONCLUSÃO DOS LAUDOS PERICIAIS E DOS PERFIS PROFISSIOGRÁFICOS PREVIDENCIÁRIOS DIVERGENTES. RETORNO DOS AUTOS. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial desde o requerimento administrativo,...

... agente de estação, sendo certo afirmar que o ambiente de trabalho não era energizado. Portanto, não estava exposto de modo habitual e ... NR-10 e, na sua impossibilidade, havia o emprego de tensão de segurança. Segundo o Laudo, era realizado, também, o "(..) bloqueio do religamento ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000049-93.2012.5.06.0142), 17-12-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO COM EVENTO MORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. OMISSÃO. A proteção à saúde do ambiente de trabalho emerge do texto constitucional, pois o art. 7º, inciso XXII, estabelece dentre os direitos dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e...
Extratos de Contratos. EXTRATO CONTRATO NASA EPI SEGURANÇA - CONTRATO 33 2021
- Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)
...EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE:. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIÁS - CODEGO. CONTRATADA:. NASA EPI SEGURANÇA NO TRABALHO EIRELI - CNPJ nº 37.878.068/0001-08 - Processo. SEI nº 202010216001855 - Pregão Eletrônico nº 010/2021- CONTRATO Nº 033/2021. Valor:. R$ ...
Sentença nº 1001457-92.2020.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022

...6º da Lei de Introdução às Normal do Direito Brasileiro, corroboram tal entendimento, preconizando o princípio da segurança jurídica e o princípio do “ tempus regit actum ”. No tocante às normas de natureza processual, por sua vez, possuem aplicação imediata, por ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000409-36.2018.5.07.0030), 2020-02-11

... correto; que o correto era trocar o protetor auricular de mês em mês, no entanto, era feito de seis em seis meses; que o técnico de segurança aparecia uma vez por mês; que o foco da empresa para não substituir os EPIs era redução de custos". Disse, ainda, que "o depoente chegou a usar ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201-28.2011.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A matéria, tal como posta pelo Tribunal Regional, reveste-se de cunho fático-probatório, cujo reexame é vedado, nos termos da Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS Os fundamentos adotados pelo Eg. Tribunal Regional para a condenação imposta revelam a natureza fática da controvérsia. O acórdão consignou que os registros de ponto, com marcações...

... pelo Juízo para tanto, após visita ao local de trabalho do autor, ocasião na qual estavam presentes um engenheiro e um técnico de segurança da reclamada -, constatou-se que "o reclamante, nas suas atividades estava em ambiente sob condições acima dos limites de tolerância para tal ...
Sentença nº 1001373-23.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023

...6º da Lei de Introdução às Normal do Direito Brasileiro, corroboram tal entendimento, preconizando o princípio da segurança jurídica e o princípio do “ tempus regit actum ”. No tocante às normas de natureza processual, por sua vez, possuem aplicação imediata, por ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000370-39.2018.5.07.0030), 2020-11-29

...ão, luvas látex, luva anti-corte e de algodão, máscara semifacial, óculos, plugue, bota e calça; que a liderança e os técnicos em segurança no trabalho realizavam a fiscalização de uso dos EPIs; que uma vez danificado o EPI, o mesmo era trocado imediatamente; que a pessoa não pode ...