segurança no trabalho hospitalar
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ..., em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor ... avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as ...
-
Em vigor
Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
..., é facultada a cessação coletiva do trabalho. Parágrafo único. A entidade patronal ...II - assistência médica e hospitalar;. III - distribuição e comercialização de ... a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. ARTIGO 12. No caso de ...
-
Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3"... exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos ... grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência, caso em que deverão ...
-
DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas ...j) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;. l) execução e assistência ...ção nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
..., visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou ..., a eficiência, a usabilidade e a segurança do medicamento, do produto ou do procedimento ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui ...hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao ...
-
Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...êndio e salvamento, atendimento pré-hospitalar ou segurança pública de grandes eventos ou ... permanentemente inválido para qualquer trabalho. § 1º Consideram-se doenças graves, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ...São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e ... de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;. IV - inclusão em programa ...
-
Em vigor
Código Penal
...II- sujeitá-lo a medida de segurança". #Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. Par\xC3"...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. #Incluído pela Lei nº 12.653, de ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...ção de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, ...trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;. V - ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3"... exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos ... grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência, caso em que deverão ...
-
Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à ... e, salvo quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitar umas e outras; feita a ... deixar de prestar assistência médico-hospitalar" e ambulatorial à pessoa com deficiência;. #Reda\xC3"...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...§ 7º O atendimento domiciliar e hospitalar é assegurado pela Perícia Médica Federal e ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. #Redação dada pelo Decreto nº ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo ...e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como ... total e permanentemente para qualquer trabalho. § 2º Considera-se, para efeito deste artigo, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
..., da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... - GAEG e do Adicional por Plantão Hospitalar; dispõe sobre a remuneração dos beneficiados ... Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA. § 1o Os servidores ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. ARTIGO 25. As ações das Sociedades Seguradoras ... que garantam remuneração adequada, segurança e liquidez. Parágrafo único. Nos casos de ... aos riscos de assistência médica e hospitalar. ARTIGO 130. A garantia do Seguro-Saúde ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... utiliza em desacordo com as normas de segurança. § 2º Se o produto ou a substância for nuclear ..., científico, cultural, educacional, hospitalar, penal e militar; ou. II - ao próprio autuado, ...IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e de infra-estrutura indispensável à segurança fiscal;. II - se atestada a regularidade fiscal ...hospitalar";. II - ao Ministério da Educação, se a importa\xC3"..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ...§ 7º O atendimento domiciliar e hospitalar é assegurado pela Perícia Médica Federal e ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. § 4º Os agentes reconhecidamente ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades ..., como no caso da assistência médico-hospitalar. § 2º Os recursos despendidos pelas empresas na ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de falso conceito de vantagem ou de segurança;. VI - utilizar frases ou expressões que ... a que se refere este artigo é de uso hospitalar exclusivo, vedada sua comercialização fora do ...V - um representante do Ministério do Trabalho;. VI - um representante do Ministério do ...
-
Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de risco e de ... urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo e para o ...hospitalar e psicológico aos atingidos por desastre;. ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...ência dos órgãos incumbidos da segurança pública. ARTIGO 4. São princípios ...II - o Ministério Público do Trabalho;. III - o Ministério Público Militar;. IV - o ... do examinado ou no estabelecimento hospitalar em que estiver internado;. c) inexistindo médico ...