segurança privada cursos
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária; ... b) as ... ície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações ... proprietário ou de entidade pública ou privada ...
-
Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... So considerados como segurana privada as atividades desenvolvidas em prestao de servios com a finalidade de: ... c) dos cursos de formao de vigilantes; ... II - fiscalizar as empresas e os cursos ...
-
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... e outras corporações encarregadas da segurança pública será considerado de interêsse militar ... onde os mesmos estiverem freqüentando Cursos, satisfeitas as demais condições de seleção ... qualquer atividade laboral, pública ou privada ... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ...
-
DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... "Art. 30. São considerados como segurança privada as atividades desenvolvidas em prestação de serviços com a finalidade ... e fiscalizar o funcionamento das empresas especializadas, dos cursos de formação de vigilantes e das empresas que exercem serviços ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo ... II - sujeitá-Io à medida de segurança ... Parágrafo único - A homologação depende: ... e admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... de execução da pena e da medida de segurança ... TÍTULO II Do condenado e do internado ... ensino oferecerão aos presos e às presas cursos supletivos de educação de jovens e adultos ... ão celebrar convênio com a iniciativa privada, para implantação de oficinas de trabalho ...
-
Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... ções de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação superior ... Art. 3º As ... especiais ou com mobilidade reduzida, para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos ...
-
Indeferido
Código Florestal
... 1- de 30 (trinta) metros para os cursos d'gua de menos de 10 (dez) metros de largura; ... Nas terras de propriedade privada, onde seja necessrio o florestamento ou o ...
-
Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... em qualquer outro campo da vida pblica ou privada; ... II - desigualdade racial: toda situao ... - incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formao de professores temas que incluam ...
-
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... II - as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada; e ... III - os órgãos federais de educação superior ... § 1º As ... g) atendimento às exigências legais de segurança predial, inclusive plano de fuga em caso de incêndio, atestado por meio ...
-
Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, ... a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de ... § 1º A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... diferentes setores do governo, iniciativa privada e associaes civis ... 1.1. 11 Fortalecer as ... artstica e experimentao tecnolgica, os cursos e carreiras que formam criadores e interagem com ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 1º Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão ... , ou, ainda, em instituição pública ou privada ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ... São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo ... as diferenças de vencimentos, no caso de cursos no exterior, e o cálculo de indenização será ... qualquer atividade laboral, pública ou privada ... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ...
-
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... lei, celebrar contratos com a iniciativa privada ... § 1º Fica dispensada a exigência de ... das áreas de uso comum do povo, de segurança nacional, de preservação ambiental ou ... ão patrimonial, mediante a realização de cursos de capacitação e participação em eventos ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção, garantidas as condições de segurança" das informações ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... , para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde ... o magistério nas cadeiras de química dos cursos superiores especializados em química; ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ços essenciais: saúde, educação, segurança" pública, transporte, eletrificação, comunicaç\xC3" ... privada, em especial aquelas voltadas para a utilização ... à preservação das nascentes dos cursos d'água e do meio ambiente, bem como o ...
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... , à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; ... de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de ... § 11. A União poderá criar cursos de capacitação técnica dos gestores públicos ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XX - fabricante - entidade pública ou privada envolvida na fabricação de produto abrangido ... de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI - utilizar frases ou expressões que ... são obrigados a empregar e matricular nos cursos oferecidos pelos serviços nacionais de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... no Sistema Único de Saúde e na rede privada de saúde ... #Incluído pela Lei nº ... III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação; ... #Incluído ... Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ARTIGO 6 ... Os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e ... édio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para ... ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento ...