segurança privada rs
- Súmula, Aditamento: CEASA/RS e Arsenal Segurança Privada LTDA. Obj. "Acréscimo de 01 (uma) câmera de videomo
- Súmula, Contratantes: CEASA/RS e Arsenal Segurança Privada LTDA. Obj: "Instalação de um sistema de vídeomoni
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Acórdão nº 2002/0046610-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL PRIVADA. CONDIÇÕES PARA O SURSIS ALTERADAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. CUMPRIMENTO E DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE TRANSITADA EM JULGADO. PREJUDICIALIDADE DA DISCUSSÃO DE LEGITIMIDADE PARA OFERTA DAS CONDIÇÕES. SEGURANÇA JURÍDICA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.663 - RS ... (2002/0046610-9) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESSALVA CONSTITUCIONAL ATINENTE À SEGURANÇA DA SOCIEDADE ... física ou jurídica, pública ou privada, das informações solicitadas pelo IBGE ...
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Acórdão nº 2014/0017254-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTROVÉRSIA ... PREVIDÊNCIA ... COMPLEMENTAR PRIVADA. 1. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO ... segurança jurídica – ...
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Acórdão nº RMS 45638 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.638 - RS (2014⁄0121822-6) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE PRIVADA. LABORATÓRIO. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO. PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO ...
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Acórdão nº 2013/0412840-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.598 - RS ... (2013/0412840-8) ... privada a posto de combustíveis ...
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Acórdão nº 2013/0322208-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.470 - DF (2013/0322208-0) ...
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Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. SEPARAÇÃO DE MASSAS HOMOLOGADA ... processual e da segurança jurídica " (CC 115.532/MA, Rel. Ministro ...
- Acórdão nº 2015/0150460-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0146705-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA ADMINISTRAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES ... CUMPRIMENTO REGULAR DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA". PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO AVENÇADO. RESOLUÇÃO UNILATERAL PELO MUNIC\xC3" ...
- Acórdão nº 2016/0072561-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0049362-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO. IMPOSTO DE RENDA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO. LEIS N. 7.713/1988 E ... por Antero Martins Alves e outros com o fito de obterem segurança para exclusão do imposto de renda pessoa física de parcelas de ...
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Acórdão nº 2007/0111777-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... transferido provir de instituição de ensino superior pública ou privada para fins de matricular-se em universidade congênere, conforme restou ... Com a ressalva de meu ponto de vista, homenageio, em nome da segurança jurídica, o novo posicionamento do STJ ... 6. Não-aplicação do ...
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Acórdão nº REsp 1169334 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... condições e prazos mais vantajosos, em decorrência da maior segurança propiciada ao agente financeiro. Por outro lado, por meio de salutar ... jurídicos firmados entre os particulares, prevendo, na relação privada, o respeito à dignidade humana, pois impõe, com razoabilidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-10.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... complementação de aposentadoria contra entidade de previdência privada, em razão de esse benefício decorrer do contrato de trabalho firmado com ... Na mesma ocasião, em atenção ao princípio da segurança jurídica das decisões bem como da duração razoável do processo (art ...
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Acórdão nº 1999/0018609-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.652 - RS (1999/0018609-5) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... 236, DA CF/88 - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - NATUREZA PRIVADA - AUSÊNCIA DE GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS ORIUNDAS DO ESTADO ... 1 ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.441 - PR (2005/0121546-1) ... RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO ... ter solução com vistas a atender reivindicações de iniciativa privada. O interesse difuso possui objeto indivisível, sendo compartilhado por ...
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Acórdão nº RMS 31050 / RS de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.050 - RS (2009⁄0236950-7) ... RELATOR:MINISTRO OG ... OBJETIVANDO CONSTITUIR O CORPO DE DELITO PARA FUTURA AÇÃO PENAL PRIVADA. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 159 E ...
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Acórdão nº 2009/0130783-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 211 DO STJ. CDA. CUSTEIO DE SERVIÇO DE SEGURANÇA. RENÚNCIA PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO, EM PARTE ... 35.340.386-5 (custeio de segurança privada) por força da anterior homologação do pedido de renúncia parcial ...
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Acórdão nº 2007/0294030-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROUNI. REQUISITOS. REALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM INSTITUIÇÃO PRIVADA NA CONDIÇÃO DE BOLSISTA INTEGRAL. ÚLTIMO ANO. ISENÇÃO PARCIAL (93% DE BOLSA). PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Hipótese em que a estudante-recorrida cursou o 1º e 2º ano do ensino médio com bolsa integral, sendo que, no ultimo ano do ensino médio, o percentual de isenção foi de 93%. 2. Não é...
... REQUISITOS. REALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM INSTITUIÇÃO PRIVADA NA CONDIÇÃO DE BOLSISTA INTEGRAL. ÚLTIMO ANO. ISENÇÃO PARCIAL (93% DE ... se realiza não tem o condão de violar a ratio normativa, a segurança jurídica ou a isonomia ... 4. Recurso especial não provido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2016/0041196-7 de T4 - QUARTA TURMA
... em troca da segurança oferecida pela transação. Daí o caráter oneroso ...
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Acórdão nº 2006/0076481-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a qualquer sistema de ensino" a observância da natureza privada ou pública daquela de origem, viabilizada a matrícula na congênere, ... Dou provimento à apelação e concedo a segurança. ( fls. 139) ... 6. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 30820 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1138861 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VALORES INDEVIDAMENTE SACADOS DE CONTA CORRENTE, VIA INTERNET, DE FORMA FRAUDULENTA POR TERCEIRO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FALHA NA SEGURANÇA LEGITIMAMENTE ESPERADA PELO CORRENTISTA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES. PENA PRIVADA. INAPLICÁVEL. REPETIÇÃO NA FORMA SIMPLES. ENGANO