segurança publica df

1024748 resultados para segurança publica df

  • Acórdão nº 2004/0014238-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO FIRMADO A PARTIR DE PRÉVIO ...
  • Acórdão nº 2006/0116632-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.067 - DF (2006/0116632-5) ... RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO ... INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. ORLA DO LAGO PARANOÁ. CONSTRUÇÃO IRREGULAR ...
  • Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.833 - DF (2006/0090649-0) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES ... 1. O Direito Brasileiro, fundado ...
  • Acórdão nº 2010/0102227-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.394 - DF (2010⁄0102227-6) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... prazo de sessenta dias, por todos os órgãos da Administração Pública e quaisquer outras entidades a que estejam dirigidas, ressalvada a ...
  • Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.544 - DF (2015/0004447-1) ... ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA  PARA  IMPOR  PENALIDADE  A  SERVIDOR  ... IMPROBIDADE  ...
  • Acórdão nº 2013/0071806-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 41.521 - DF (2013/0071806-4) ... Assistência  Pública ...
  • Acórdão nº 2012/0026762-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.155 - DF (2012/0026762-5) ... Pública ...
  • Acórdão nº AgRg no MS 16223 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.223 - DF (2011⁄0054639-8) ... RELATOR : MINISTRO HUMBERTO ... DESCABE IMPINGIR RESTRIÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO SEU EXERCÍCIO PRÉVIO E INTERNO DE VERIFICAÇÃO DA JURIDICIDADE ...
  • Acórdão nº RMS 25812 / DF de T6 - SEXTA TURMA
    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.812 - DF (2007⁄0289754-4) ... RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI ... PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. LEIS DISTRITAIS NºS 379⁄92, 3.320⁄2004 E ...
  • Acórdão nº 2006/0077282-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.721 - DF (2006/0077282-7) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... prazo de sessenta dias, por todos os órgãos da Administração Pública e quaisquer outras entidades a que estejam dirigidas, ressalvada a ...
  • Acórdão nº MS 16530 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.530 - DF (2011⁄0078434-4) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... CONTROLE JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Servidora pública federal impetra mandado de segurança preventivo com o escopo de obstar ...
  • Acórdão nº 2002/0110970-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA" Nº 8.604 - DF (2002/0110970-1) ... RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP R.P/AC\xC3" ... DEMISSÃO EM VIRTUDE DE EXTINÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA. NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 8.878/94. CONTRADITÓRIO. INOBSERVÂNCIA ...
  • Acórdão nº 2014/0325465-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : LEONARDO VENÂNCIO DOS SANTOS (PRESO) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... RECORRIDO  ... assegura a todos o direito à segurança (art. 5º, caput ), do qual decorre,  ...
  • Acórdão nº 2011/0205443-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.500 - DF (2011/0205443-8) ... SERVIDOR  PÚBLICO  PELA  DEFENSORIA  PÚBLICA  DA  UNIÃO.  ...
  • Acórdão nº 2005/0059020-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.558 - DF (2005/0059020-0) ... RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO ... estabelecido que a entidade que perder a natureza de utilidade pública, perde também a isenção da contribuição previdenciária (art. 2º do ...
  • Acórdão nº MS 15646 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.646 - DF (2010⁄0154636-4) ... RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA ... 784⁄99, o qual fixa em cinco anos o direito da Administração Pública de anular os atos administrativos que produzam efeitos favoráveis aos ...
  • Acórdão nº MS 14764 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.764 - DF (2009⁄0212491-0) (f) ... RELATOR:MINISTRO ARNALDO ... ORDEM DENEGADA ... 1. Cabe à Administração Pública o poder⁄dever de rever seus próprios atos a qualquer tempo quando ...
  • Acórdão nº 2006/0046312-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.533 - DF (2006/0046312-2) ... RELATORA:MINISTRA DENISE ... ÃO DE AFASTAMENTO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTORIDADE APONTADA COMO ...
  • Acórdão nº MS 17716 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.716 - DF (2011⁄0256495-5) ... RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... de dotação orçamentária, cabe a execução contra a Fazenda Pública, por meio do competente precatório ... 4. – O princípio da reserva do ...
  • Acórdão nº 2004/0121366-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PRATICADO POR DIRETOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... do direito aplicável a estes fatos tenha procedido de autoridade pública. Esta conceito é amplo, Entende-se por autoridade pública tanto o ...
  • Acórdão nº MS 12084 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.084 - DF (2006⁄0159913-7) ... RELATOR : MINISTRO HAROLDO ... NÃO OCORRÊNCIA. DEVER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA". SÚMULA Nº 473⁄STF. COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. DESNECESSIDADE ... 1. N\xC3" ...
  • Acórdão nº 2005/0067142-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.597 - DF (2005/0067142-5) ... RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE ... ão há de ser questionado o poder de polícia da Administração Pública para, presente o interesse público, rever os procedimentos tendentes a ...
  • Acórdão nº MS 15433 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.433 - DF (2010⁄0112665-5) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ... EXERCÍCIO DO DIREITO DE ANULAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA". DECADÊNCIA AFASTADA. ARTIGO 54 DA LEI Nº 9.784⁄99 ... 1. A jurisprud\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0125285-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.957 - DF (2006/0125285-1) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... , EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE ANTECIPOU TUTELA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. REVOGAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0032650-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.495 - DF (2006⁄0032650-1) ... RELATOR:MINISTRO HAROLDO RODRIGUES ... ção da pretensão punitiva disciplinar para a Administração Pública, no tocante a instauração de sindicância, somente é interrompida ...

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