segurança publica parana
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
..., entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico ... a publicidade puder colocar em risco a segurança do País, ou violar segredo protegido ou a ...XXVII - Telecomunicações do Paraná S. A. - TELEPAR;. XXVIII - Telecomunicações de ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito ...étrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos Dois Países, ...segurança energética do SIN;. III – segurança dos usos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da ...Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação ...498.724 . 54.878 . 3.315 . Paraná . 1.808.149 . 18.073 . 1.490.423 . ...
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DECRETO LEI Nº 2375, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987. Revoga o Decreto-lei 1.164, de 1 de Abril de 1.971, Dispõe Sobre Terras Publicas, e da Outras Providencias.
... de ser consideradas indispensáveis à segurança" e ao desenvolvimento nacionais as atuais terras p\xC3"...), Caracaraí (RR), Porto Velho (RO), Ji-Paraná (RO), Vilhena (RO}, Altamira (PA), Itaituba (PA), ... comum ou especial, ou a fim de utilidade pública;. II - sob destinação de interesse social;. III ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ...IX - os mandados de segurança contra ato de autoridade federal, excetuados os ... A distribuição far-se-á em audiência pública, mediante rodízio, sempre por sorteio, obedecida ...
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Unidades Paraná Seguro e segurança pública no Município de Curitiba: Uma avaliação quantitativa local da implementação das unidades
O governo estadual do Paraná começou, em 2012, a implantação de um novo modelo de policiamento, pautado no conceito de "policiamento comunitário", voltado à redução de homicídios e combate a crimes relativos às drogas: as "Unidades Paraná Seguro". O objetivo do trabalho é mensurar o impacto dessas unidades na criminalidade em Curitiba. A base de dados analisada continha informações trimestrais de
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...e) a 5ª - Estados do Paraná e Santa Catarina;. f) a 6ª - Estados da Bahia e ...d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e ...XIII - presidir a audiência pública de distribuição dos feitos;. XIV - providenciar ...
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Acórdão nº 2007/0299787-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE QUESTÕES RELEVANTES SUSCITADAS NA IRRESIGNAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de agravo regimental contra decisão que entendeu que o Tribunal estadual, ao
...AGRAVADO. : ESTADO DO PARANÁ . ...Segurança" Pública do Estado do Paraná -\xC2"... -
Acórdão nº 2005/0121575-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO – RECURSO ORDINÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES DO PODER PÚBLICO – FISCALIZAÇÃO DAS VERBAS DIRECIONADAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – PEDIDO GENÉRICO – DESCUMPRIMENTO DA LEI 9.051/95. 1. A Lei Fundamental garante o direito à obtenção de certidões em repartições públicas para a "defesa de direitos e esclarecimentos de situações
. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.412 - PR (2005/0121575-2). ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
...pública instituída em conformidade com a Lei no 5.371, ... ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem sede e foro no Distrito Federal, ... Regional de Ji Paraná 1 Coordenador DAS 101.3 ...
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Acórdão nº 2016/0276279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE LONDRINA. PRESOS. ABSORÇÃO POR ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESTADUAL. ACÓRDÃO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS ELES. SÚMULA 283/STF. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA ...
...RECORRENTE. : ESTADO DO PARANÁ . PROCURADOR. ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. . ...SEGURANÇA . ... -
Homem é preso e adolescente é aprendido acusados de ajudarem atirador de colégio em Cambé (PR)
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou, na noite desta ...
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Guarapuava: Criminosos não roubaram nada de transportadora, diz secretário
... da quadrilha, segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Romulo Soares. Na ...
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Guarapuava: Criminosos não roubaram nada de transportadora, diz secretário
... da quadrilha, segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Romulo Soares. Na ...
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Guarapuava: Criminosos não roubaram nada de transportadora, diz secretário
... da quadrilha, segundo o secretário de Segurança" Pública do Paraná, coronel Romulo Marinho. Na a\xC3"...
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Guarapuava: Criminosos não roubaram nada de transportadora, diz secretário
... da quadrilha, segundo o secretário de Segurança" Pública do Paraná, coronel Romulo Marinho. Na a\xC3"...
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Guarapuava: Criminosos não roubaram nada de transportadora, diz secretário
... da quadrilha, segundo o secretário de Segurança" Pública do Paraná, coronel Romulo Marinho. Na a\xC3"...
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Guarapuava: Criminosos não roubaram nada de transportadora, diz secretário
... da quadrilha, segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Romulo Soares. Na ...
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Acórdão nº RMS 33729 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UNIÃO DE CÔNJUGES. REMOÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/1932. TERMO A QUO. 1. Trata-se na origem de Mandado de Segurança impetrado por servidora Pública contra o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por conta do indeferimento de pedido administrativo de Disposição Funcional em razão da remoção ex-officio de seu cônjuge para cidade diversa. 2. O...
. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.729 - PR (2011⁄0029845-5). ...É MORATO DE TOLEDO RECORRIDO :ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:FLÁVIO LUIZ FONSECA NUNE RIBEIRO E ... de Segurança impetrado por servidora Pública contra o Presidente do Tribunal de Justiça do ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INOVAÇÃORECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TESESRECURSAIS NÃO ARTICULADAS NA INICIAL DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, APÓS DUPLAINTIMAÇÃO DA...
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Caso Marcelo Arruda: para promotor do MPPR, laudo pericial do celular de agente penal é essencial na apuração
... Foz do Iguaçu, cobra da Secretaria de Segurança Pública do Paraná o laudo pericial do celular ...
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Secretário pede cassação de Renato Freitas após fala sobre violência policial e PT-PR reage: 'Intimidação'
... cassação feito pelo secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, coronel Hudson ...
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Guarapuava: Criminosos não roubaram nada de transportadora, diz secretário
... da quadrilha, segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Romulo Soares. . ...
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Ministério da Justiça prorroga uso da Força Nacional na fronteira com Argentina e Paraguai
... o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na fronteira do Paraná com ...
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AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO
...ência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná - SPRF-PR, mediante a Comissão Regional de ...A sessão pública será conduzida na modalidade eletrônica por ...