segurança publica parana
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Decisão monocrática Nº 0002669-68.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Adicional de Periculosidade ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PROVA PERICIAL ... PARA COMPROVAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0003423-10.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-08-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO ... QUE INDEFERE PEDIDO DE PROVA PERICIAL ... PARA COMPROVAÇÃO ...
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Secretaria da Segurança Pública
... do Decreto Estadual nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, Regulamento da ... Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, além do disposto na Lei Estadual ... nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do Estado, ... parágrafo 3º, do Art.1º, do Decreto ...
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Acórdão Nº 0001855-24.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-05-2024
... Vara da Fazenda Pública de Jacarezinho ... RUDOLPH DOS SANTOS GOMES PEREIRA ... ROBERTA EKUNI DE ... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ... ESTADUAL. ATO ADMINISTRATIVO DE ... ARQUIVAMENTO ...
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Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... de Polícia Militar no mesmo Município, sob gestão da Polícia Militar do ... Paraná, conforme o contido no protocolo em referência e com base na ... Informação nº 0061/2020-AT/SESP, no artigo 90, parágrafo único, da ...
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Acórdão Nº 0000739-49.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... Mandado de Segurança Cível n° 0000739-49.2022.8.16.9000 MS ... 1º Juizado Especial da a Pública de Londrina ... Impetrante(s): Maria Aparecida de Matos ... Impetrado(s): ...
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Acórdão Nº 0000404-09.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-10-2022
... COMARCA DE – 1ª VARA CÍVEL E DA ... FAZENDA PÚBLICA ... AUTORA: EDENILSE INES FLACH PASSARELLO ... RÉUS: PREFEITO MUNICIPAL ... GALLIANO DAROS ... REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – ... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0000355-86.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Autos nº. 0000355-86.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança" Cível n° 0000355-86.2022.8.16.9000 ... 1º Juizado Especial da Fazenda P\xC3" ... MANDADO DE ... SEGURANÇA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ... IRRECORRIBILIDADE RELATIVA. DECISÃO HOSTILIZADA ... QUE CONTRARIA ...
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Acórdão Nº 0024837-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 02-10-2023
... 2. MANDADO DE SEGURANÇA N. 0055524-29.2021.8.16.0000 ... IMPETRANTE: RODRIGO JUNIOR BECKER ... DOS TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO ... PARANÁ E OUTROS. ART. 978, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ...
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Acórdão Nº 0033011-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 02-10-2023
... Autos nº. 0033011-67.2021.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0033011-67.2021.8.16.0000 MS ... Impetrante(s): SINDSAÚDE - ... DOS TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO ... PARANÁ E OUTROS. ART. 978, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ...
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Acórdão Nº 0055524-29.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 02-10-2023
... Autos nº. 0055524-29.2021.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0055524-29.2021.8.16.0000 MS ... Impetrante(s): RODRIGO JUNIOR ... DOS TRABALHADORES DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO ... PARANÁ E OUTROS. ART. 978, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ...
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Secretaria da Segurança Pública
... 27526/2020 ... Secretaria da Segurança Pública ... PORTARIA Nº 1/2020 - PCP ... O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARANÁ, no uso de suas ... atribuições legais que lhe são conferidas, de acordo com os arts. 24 e 33 do anexo ... único do Decreto n.º 5.887, de 15 de ...
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Acórdão Nº 0000485-19.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-12-2023
... PÚBLICA ... , DA 1ª VARA DA ... E PONTA GROSSA ... APELANTE: LUCAS SARAIVA ... ALBERTO JOHNSSON ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... UNIVERSIDADE PÚBLICA QUE REPROVOU ALUNO EM ... DISCIPLINA CURRICULAR ...
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Acórdão Nº 0064282-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... PARANÁPREVIDÊNCIA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. APOSENTADORIA ... ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS ...
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Acórdão Nº 0000509-41.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Autos nº. 0000509-41.2021.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000509-41.2021.8.16.9000 ... Juizado Especial da Fazenda ... MANDADO DE SEGURANÇA. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO ... DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ...
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Acórdão Nº 0000053-91.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Autos nº. 0000053-91.2021.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000053-91.2021.8.16.9000 ... Juizado Especial da Fazenda ... MANDADO DE SEGURANÇA. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO ... DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ...
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Acórdão Nº 0003888-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-07-2022
... Autos nº. 0003888-87.2022.8.16.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0003888-87.2022.8.16.0000 ... IMPETRANTE: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL ... IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ; ... ESTADO DO PARANÁ ... RELATOR: DES. J. S ...
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Secretaria Da Segurança Pública
... negou a prestar depoimento ao Comitê Estadual de Memória, Verdade e ... Justiça do Paraná. Aluizio ressalta que tudo que gostaria é de que antes ... de morrer, o torturador Mário Espedito pudesse reconstituir o que ... aconteceu nesse ...
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Acórdão Nº 0069583-77.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-11-2022
... 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... Apelante(s): AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA ... APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO ... DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM. CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0000370-26.2020.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Autos nº. 0000370-26.2020.8.16.9000 ... Mandado de Segurança" Cível n° 0000370-26.2020.8.16.9000 ... 1º Juizado Especial da Fazenda P\xC3" ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ... PÚBLICA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO E DIVISOR ... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À ...
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Acórdão Nº 0017142-69.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... Pública de Cascavel ... Embargante(s): JOSETE HENNING ... Embargado(s): ESTADO DO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. PRETENSÃO ...
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Acórdão Nº 0003680-40.2020.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Autos nº. 0003680-40.2020.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0003680-40.2020.8.16.9000 ... Juizado Especial da Fazenda ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADOS ... ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. IRRECORRIBILIDADE RELATIVA. HIPÓTESES DO ... ART. 3º E 4º DA LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0000203-72.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 16-11-2022
... Autos nº. 0000203-72.2021.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000203-72.2021.8.16.9000 ... Juizado Especial da Fazenda ... MANDADO DE SEGURANÇA. FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO ... DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ...
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Acórdão Nº 0025963-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais ... Consórcio PLANMOB SJP ... Agravante(s): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. MUNICÍPIO ... DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ...
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Acórdão Nº 0025575-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais ... MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. MUNICÍPIO ... DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ...