segurança publica parana
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Acórdão Nº 0076245-02.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-05-2022
... Autos nº. 0076245-02.2021.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0076245-02.2021.8.16.0000 ... EVA APARECIDA PEREIRA DE ALMEIDA ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DA ... REDE ESTADUAL DE ENSINO. APROVAÇÃO EM PROCESSO ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Segurança Institucional ... Atividades ... Implementação ... Máquinas e Equipamentos - No Estado do Paraná ... Funcionamento dos Terminais Pesqueiros ... Atividades ... Publicidade de Utilidade Pública ... 0032 4641 0001 ... Publicidade de Utilidade ...
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Acórdão Nº 0000126-92.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... Mandado de Segurança" Cível n° 0000126-92.2023.8.16.9000 ... 5º Juizado Especial da Fazenda P\xC3" ... MANDADO DE SEGURANÇA. FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE ... SUSPENDE DEMANDA INDIVIDUAL FACE A PROPOSITURA DE AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0057124-85.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO INTERNO Nº 0057124-85.2021.8.16.0000, DA 2ª ... CÂMARA CÍVEL ... JULGAMENTO ... CONJUNTO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. JORNADA LABORAL ... REDUZIDA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ATO ...
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Acórdão Nº 0057124-85.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 22-08-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA E AGRAVO INTERNO Nº 0057124-85.2021.8.16.0000, DA 2ª ... CÂMARA CÍVEL ... JULGAMENTO ... CONJUNTO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. JORNADA LABORAL ... REDUZIDA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ATO ...
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Acórdão Nº 0000702-50.2017.8.16.0091 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Vara da Fazenda Pública de Icaraíma ... Ministério Público do Estado do Paraná e ESTADO DO ... REMOÇÃO DOS PRESOS. MEDIDAS NECESSÁRIAS NA ÁREA DE SEGURANÇA ... PÚBLICA. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ CONHECIDO E ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0000696-87.2017.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana ... Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da ... REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ... MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO ...
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Secretaria da Fazenda
... Cancelamento ... 0701 - DEFENSORIA PÚBLICA" 30 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 - ORDINÁRIO N\xC3" ... 0760 - FUNDO DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ - FADEP 30 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 250 - ... ÁRIO 40 - INVESTIMENTOS 113 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ - FUNESP/PR 17.565.664 ...
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Acórdão Nº 0076339-81.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-08-2022
... Autos nº. 0076339-81.2020.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0076339-81.2020.8.16.0000 ... Impetrante(s): ANDRÉA DE LARA ... MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO – SERVIDORA PÚBLICA" ... ESTADUAL – PROFESSORA – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ... FALTAS LAN\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0000055-61.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: Liminar ... Impetrante(s): ESTADO DO PARANÁ ... Relatora: Franciele Cit ... MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PACIENTE ... PORTADORA DE FICRILAÇÃO ATRIAL. PLEITO DE ... FORNECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0001519-79.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 4ª Vara ... FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL FAS - CURITIBA e Município de ... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE ... SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. EDUCADORA SOCIAL DA ... FAS. IMPETRANTE QUE FAZ PARTE ...
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Acórdão Nº 0060665-29.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Seção Cível, 21-08-2023
... DIREITO ... TRIBUTÁRIO. TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUNRESPOL), INSTITUÍDA ... PELA LEI ESTADUAL N.º 7.257/79 E ...
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Acórdão Nº 0017008-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 17-10-2023
... Autos nº. 0017008-66.2023.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0017008-66.2023.8.16.0000 MS ... CLAUDIA MARA DA ROCHA SANTOS ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ... TÉCNICA DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL ... UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ ...
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Secretaria Da Segurança Pública e Administração Penitenciária
34 4ªfeira|03/Abr/2019 -Ediçãonº10408 ... EXTRATO DE ATOS EMITIDOS ... 0 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ, ... NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 72, DA LEI N.8485, DE 03 DE ... JUNHO DE 1987, RESOLVE CONCEDER ...
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Acórdão nº 2007/0107395-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.167 - PR (2007/0107395-6) ... D'ÁVILA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) ... e médio, da rede particular e pública ... 2. Tratando-se de controvérsia relacionada ...
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Acórdão Nº 0001188-62.2022.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-01-2024
... DE IBIPORÃ ... ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ ... ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO ... APELANTE: JOSIANE ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ... OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇO DE LIMPEZA ...
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Acórdão nº 1997/0062530-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. BASE DE CÁLCULO ... O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná consignou que o município rateou o custo total ... na área em que foi realizada a obra pública. Precedentes: AgRg no REsp 1.079.924⁄RS, Rel ...
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Acórdão Nº 0023757-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 15-09-2022
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23757-36.2022.8.16.0000, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO ... RELATOR: DES. DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA ... – AÇÃO PENAL PÚBLICA – IMPUTAÇÃO DE ... MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL ... ROUBO MAJORADO ...
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Acórdão Nº 5000390-34.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-08-2022
... Autos nº. 5000390-34.2018.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 5000390-34.2018.8.16.0000 ... Impetrante(s): Adriana Gomes de rruda ... Impetrado(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E ADMINISTRAÇÃO ... PENITENCIARIA - SESP, ESTADO DO PARANÁ e GOVERNADOR ...
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Acórdão Nº 0000610-57.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2022
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão ... Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública ... Ruy Cunha ... REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA ... PÚBLICA MUNICIPAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REDUÇÃO DA ...
- Acórdão nº RMS 33494 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0024785-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.929 - PR (2004/0024785-2) ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ... de a própria Administração Pública declarar, em face da ilegalidade, a anulação de ...
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Acórdão Nº 0021936-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-08-2022
... DE IBIPORÃ ... ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ ... ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO ... AGRAVANTE: JOSIANE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO ... LIMINAR. SERVIDORA PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERIU O ...
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Acórdão Nº 0004739-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ... ASSUNTO: ABUSO DE PODER ... AGRAVANTE: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO ... LIMINAR. SERVIDORA PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERIU O ...
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Acórdão Nº 4000142-68.2022.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 18-03-2023
... DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE ... PRÉVIA ANÁLISE DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO ... POSTERIORMENTE. RESOLUÇÃO Nº 128/2019, DA SECRETARIA DE ... SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. ENTENDIMENTO ... JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA ...