segurança publica parana
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Acórdão nº AgRg no Ag 1359748 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OLIVEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR :CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) ... MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128, 459 E 460 DO CPC ... no recurso especial, ainda que de ordem pública, seja analisada neste Tribunal. Incidência da ...
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Secretaria da Segurança Pública
... Curitiba, 18 de abril de 2022 ... JAQUELINE TEIXEIRA DE SOUZA ... Chefe do GRHS/SESP ... 37984/2022 ... ESTADO DO PARANÁ ... SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ... DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO ... PORTARIA Nº 184 – GARH, 13 DE ABRIL DE 2022 ... O DIRETOR DO ...
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Acórdão Nº 0055745-12.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORA ... PÚBLICA ESTADUAL – TERAPEUTA OCUPACIONAL – CARGA ...
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Secretaria da Segurança Pública
... 113060_30131, do Decreto Estadual nº 9.921, de 23 de janeiro de 2014, ... Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, além do ... disposto na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código ... de Saúde do Estado, parágrafo 3º, do Art.1º, do Decreto ...
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Acórdão nº 2008/0272660-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.406 - PR (2008/0272660-6) ... DOS SANTOS E OUTRO(S)RECORRIDO:ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR:CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) ... DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIO ...
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Acórdão nº 2007/0003735-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.469 - PR (2007/0003735-9) ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL ... infraconstitucional que rege a atividade pública ... 3. Hipótese em que o Código de ...
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Acórdão Nº 0000129-81.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
... Autos nº. 0000129-81.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000129-81.2022.8.16.9000 ... Juizado Especial da Fazenda ... IAC nº 14 ... FAZENDA PÚBLICA PARA APRECIAÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO ... DO ESTADO DO PARANÁ NO POLO ...
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Acórdão Nº 0010143-10.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-07-2022
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá ... Apelante(s): Lucineide da Silva Amaral ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA". SERVIDORA PÚBLICA ... PROFESSORA MUNICIPAL. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000861-55.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Vara da Fazenda Pública de Ortigueira ... Autor(s): Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica da ... REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORA ... PÚBLICA MUNICIPAL COM CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ...
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Acórdão Nº 0049924-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Autos nº. 0049924-27.2021.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0049924-27.2021.8.16.0000 ... 1ª Vara da Fazenda Pública de ...
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Acórdão Nº 0035196-51.2022.8.16.00300020978-18.2022.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu ... Juíz de direito da SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA ... PÚBLICA MUNICIPAL. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 0110122-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-06-2024
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 1ª Vara ... TÜV RHEINLAND DUCTOR LTDA ... Agravante(s): ... ELVIRA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA ... LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA POR ... TÉCNICA E ...
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Acórdão Nº 0030617-24.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
... Autos nº. 0030617-24.2020.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0030617-24.2020.8.16.0000 ... Impetrante(s): NEUZA MARIA ... MANDADO DE SEGURANÇA–SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – ... PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO EM ...
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Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 23/1200-0000658-7 Súmula Súmula do Protocolo de Intenções que entre
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO ... os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, ... Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São ...
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Acórdão Nº 0005343-75.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-04-2024
... PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA ... DE CURITIBA ... SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ... MUNICIPAL. PENA DE SUSPENSÃO, CONVERTIDA EM ...
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Acórdão Nº 0027058-95.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... Pública de Foz do Iguaçu ... Apelante(s): TAIZI ESTEFANI GOSCH DOS SANTOS ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA ... PROFESSORA. MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU ...
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Acórdão Nº 0028180-73.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2022
... Autos nº. 0028180-73.2021.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0028180-73.2021.8.16.0000 ... MARCELO OLIVEIRA LOPES ... ante(s): ... SECRETARIO(A) DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADM. PENITENCIÁRIA DO ... Impetrado(s): ... ESTADO DO PARANÁ ...
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Acórdão Nº 0034389-53.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-05-2024
... NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO nº 128/2019 DA SECRETARIA DE ... SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ... PARANÁ – NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0004887-69.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-04-2024
... Autos nº. 0004887-69.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0004887-69.2023.8.16.9000 MS ... 5º Juizado Especial da a Pública de Maringá ... FLORISVAL DA SILVA ... Impetrante(s): ... Juiz de Direito ...
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Acórdão Nº 0002329-27.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... Mandado de Segurança Cível n° 0002329-27.2023.8.16.9000 MS ... 2º Juizado Especial da a Pública de Maringá ... Impetrante(s): Município de Maringá/PR ... Impetrado(s): ...
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Acórdão Nº 0000236-91.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... Autos nº. 0000236-91.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° 0000236-91.2023.8.16.9000 MS ... 5º Juizado Especial da a Pública de Maringá ... Impetrante(s): JOSÉ SÉRGIO EVARISTO DE OLIVEIRA ...
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Acórdão Nº 0024474-06.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 17-03-2023
... 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... PEDRO HENRIQUE ALEIXO DA SILVA ... Apelante(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA DENEGADA. INSURGÊNCIA ... MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR ...
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Acórdão Nº 0001638-13.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-11-2023
... Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr.jus.br ... Mandado de Segurança" Cível n° 0001638-13.2023.8.16.9000 MS ... Juizado Especial Cível de Uni\xC3" ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. HASTA PÚBLICA. ARREMATAÇÃO ... PELO EXEQUENTE VALENDO-SE DO CRÉDITO EXEQUENDO ...
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Família e Trabalho
... da Sociedade Civil: Pequeno Cotolengo do Paraná ... Dom Orione ... Justificativa: A presente ... Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento ... segurança de proteção social ofertada às pessoas que ali ...
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Acórdão Nº 5000966-27.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 24-06-2024
... Autos nº. 5000966-27.2018.8.16.0000 ... Mandado de Segurança Cível n° 5000966-27.2018.8.16.0000 MS ... ELAINE APARECIDA DONATONI ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA ... DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA ...