segurança social coimbra
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Os direitos à previdência e à assistência social da pessoa com deficiência intelectual e psíquica
... deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do ... NEVES, Ilídio das. Direito da segurança social ... Coimbra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097816120174058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809781-61.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Jorge Ricardo El Abras ADVOGADO: Fernanda Freitas Maciel ADVOGADO: Maria Tereza Batista Ribeiro De Andrade ADVOGADO: Paulo Roberto Coimbra Silva ADVOGADO: Luiza Galuppo Azevedo APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA...
... De Andrade ADVOGADO: Paulo Roberto Coimbra Silva ADVOGADO: Luiza Galuppo Azevedo ... sentença que concedeu, em parte, a segurança pleiteada, para declarar a inexistência de ... õe regime contributivo para a Previdência Social; e) a Lei de Custeio traz lista exaustiva de ... -
Ação regressiva
... ência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os ... ( Direito da Segurança Social , Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p. 609) ... Carece ...
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Ação regressiva
... ência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os ... Coimbra: Coimbra Editora, 1996. p. 609) ... Carece haver ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090717720174058000), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0809071-77.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA e outros ADVOGADO: Paulo Roberto Coimbra Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... o pedido de desistência do Mandado de Segurança ... Sustenta a Agravante que a referida decisão ... tese no sentido de que "A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos ... e outros ADVOGADO: Paulo Roberto Coimbra Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... e não havia o que chamamos hoje de segurança jurídica, daí a necessidade de instituir-se um ... presente em todos os membros do corpo social [ ... ]” ... O texto francês da Declaração ... Coimbra: Coimbra Editora, 2000, p.7-10 ... de ...
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O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Visiting Researcher da National University of ... O direito e o tempo social. In ROCHA, Leonel Severo; DUARTE, Francisco ... de risco mundial – em busca da segurança perdida. Lisboa: Edições 70, 2015, p. 230) ...
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Ação Regressiva
... ência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os ... ( Direito da Segurança Social , Coimbra: Coimbra Editora, 1996. p. 609) ... Carece haver ...
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Ação Regressiva
... ência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os ... ( Direito da Segurança Social , Coimbra: Coimbra Editora, 1996. p. 609) ... Carece haver ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... causas maiores, e possibilitava a unidade social, em um período histórico em que esta i gura — ... e por tradição, em especial para dar segurança", para a organização para a guerra e com a funç\xC3" ... Justiça constitucional. Coimbra: Almedina, 2016. p. 123 ... Em especial, o ...
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A emergência da cultura jurídica associada aos direitos sociais
... “O problema social não é simples questão de estômago ... É ... Volume I. Coimbra: Almedina, 2007, p. 57 ... 4 Em Portugal, a ... em sentido estrito como o direito à segurança social, à saúde e à habitação. Neste ...
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A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na ... Fundamentos da Constituição ... Coimbra: Coimbra Editora, 1991, p. 131 ... possível, ...
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A Nanotecnologia no Contexto da Responsabilidade Civil Prospectiva
No Brasil e na quase totalidade do Globo, não há legislação específica com exigências de novos e específicos métodos e instrumentos de avaliação quando um composto de produto de escala maior é substituído com o mesmo composto em nanoescala, ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de governança, aquém do desenvolvimento da nanotecnologia. O avanço da ciência,
... , ficando aspectos sanitários e de segurança, além de questões éticas, sociais e de ... and safety aspects, besides ethical, social and governance issues, short of the development ... Coimbra: Almedina, 2006. BOWMAN, D.M.; CALSTER, G. van ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Mafalda Miranda Barbosa ... Univ Coimbra, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da ... tecnologias podem, não obstante a segurança que para elas é reivindicada, provocar lesões ... law, accountability for damage, or its social relevance”. Repare-se que a responsabilização ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120610220214058000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0812061-02.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RAIMUNDO WILSON COIMBRA VIEIRA ADVOGADO: FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA
... CÍVELPARTE AUTORA: RAIMUNDO WILSON COIMBRA VIEIRAADVOGADO: FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS ... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... Objeto: Mandado de Segurança em que se alega demora da autoridade coatora na ... -
Versão original
Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
... como cerne do desenvolvimento humano, social e econômico, consideradas as dimensões ... II - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... III - um do Ministério da ... Welington Coimbra ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... ao mais evidente interesse da segurança social e da defesa do ordenamento ... Coimbra: Almedina. 2010, p. 1224. 7 Documento assinado ...
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Fere a Universalidade o Militar Ficar Excluído da Reforma da Previdência Social?
... MANDADO DE SEGURANÇA. PENSIONISTAS DE MILITARES (ART. 42, § 10, DA CF/1988). REAJUSTE DE ... Coimbra: Coimbra, 1996. p. 31 ... 6206.0 Homenagem ao ACCF.indd 66 ...
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado...
... 5. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. Tomo 4. p.162–163; ... ção sintética do Estado Democrático e Social de Direito. 14 O Estado Constitucional, em ... , ante as novas exigências de paz e de segurança coletiva, de modo que o renomado jurista ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... O ideário de segurança e coerência, coibindo atuações abusivas ou ... Ne Bis in Idem e União Europeia ... Coimbra: Coimbra Ed., 2009, p. 39). 410. Criticando a ... e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica considera ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... úde, reflete nossa profunda desigualdade social ... Conforme estimado por especialistas, ... Coimbra: Coimbra Editora, 2004, p. 12 ... LEGALIDADE ... SERRANO ... haja vista os fins de segurança, justiça e bem-estar. 9 Funções do Estado ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança social e à proteção aos desamparados (art. 6°) porque tudo isso, ... Para Feijó Coimbra: ... Mais acertado seria ver-se na exigência de período mínimo de ...
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O sistema de proteção social dos militares das forças armadas e os regimes de previdência
... 26 ... 15 NEVES, Ilídio das. Direito da Segurança Social: princípios fundamentais numa análise prospectiva. Coimbra, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... segurança limitando a freqüência a 25% da capacidade de ... In: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra: Universidade ... de Coimbra, vol. LXXXII, 2006, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 1259-1260. (5) GAZOLLA, ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... o estado civil, com o escopo de obter segurança e preservação da paz. Pelo contrato social, ...