segurança social coimbra
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... concorrência leal, isonomia e maior segurança jurídica. . 1005 CONSTRUCTIVISMO ...ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ...Trad. de F ernan- do de Miranda. Coimbra, Coimbra Editora, 1969, p.277. 26. cf. Emilio ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
..., o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... Manual de Direito Fiscal . Coimbra: Livraria Almedina, 1983, p. 77-78). 66. ... submissão financeira a terceiros; 2) segurança dos contribuintes quanto à superposição de ...
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Direitos fundamentais de liberdade
...4 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2008, p. 16-23. . 2 DIMOULIS, ... anterior a toda forma de organização social, no qual, pela união consensual e voluntária ... pessoal de todos os ingleses e como segurança da pessoa e dos bens de que se é proprietário ...
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Acordao N° 1646234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2022
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Colisão. Engavetamento. Não acionamento do airbag. Demanda proposta contra a fabricante/fornecedora. Vício do produto. Não demonstração. Lesão corporal. Prova. Ausência. Responsabilidade civil. Requisitos. Não preenchimento. Dano moral. Não caracterização. Litigância de má-fé. Demonstração. Lide temerária. Aplicação de...
...segurança em veículos de passeio, cujo. acionamento ocorre ..., constantemente repetida na comunicação social, é apontada, pelos estudos de campo, como. uma ...Coimbra": Almedina, 2016, p. 17-18; 23-24). 8. Litiga de m\xC3"... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... do sistema, aumentando a crise social. . Estas propostas, são, na realidade, ...Coimbra: Coimbra, 2015. p. 97-98. . 6190.9 Gig Economy ..., remunera, cumpre as obrigações da segurança social, subscreve o seguro contra sinistros de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020276-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2020
HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33 E ARTIGO 35, AMBOS COMBINADOS COM ARTIGO 40, INCISOS III, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 113.43/006. O órgão ministerial ofereceu denúncia contra o Paciente e corréus, inclusive com requerimento de custódia cautelar, diante dos fatos já citados. Segundo informações do Sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a peça acusatória foi recebida...
...no bairro Arthur Cataldi, em Coimbra, no município de Barra do. Piraí, pela facção ...se descurar da segurança da sociedade em geral que não. pode ter que ...íduos considerados perigosos ao convívio social. Necessária a custódia cautelar no caso ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
...; direitos fundamentais processuais; segurança . jurídica; efetividade; transparência. . 1 ...ós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra – POR. Pós-Doutor em Democracia e Direitos ...social. . Com o Direito como núcleo regulador das ... -
Contratos bancários
... partes movido pelo princípio da função social do contrato. . Consideram-se abusivas as ... uma racionalidade de sua atividade e segurança das relações estabelecidas;. · ...Direito das obrigações. 8 a ed. Coimbra: Almedina, 2000. p. 131. . COVELLO, Sergio ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.007553-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... APELADO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : SP246992 FABIANO FERNANDES ...Direito da segurança social - princípios fundamentais numa análise rospectiva. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p. 506-507, apud Marisa ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... o respeito ao pacto coletivo de inclusão social imperativa, que lhe é caro, não por sua faceta ... ou perigosa à sua saúde ou segurança (Art. 37, § 2). Com isso, reconheceu o ... Estudos de Direito do Consumidor , Coimbra, v. 11, p. 13-43, 2016, p. 13 e seg. . 57. ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.60.07.000046-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
...) APELADO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ...Direito da segurança social - princípios fundamentais numa análise rospectiva. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p. 506-507, apud Marisa ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.004737-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... APELADO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : SP206395 ANTONIO CESAR DE ...Direito da segurança social - princípios fundamentais numa análise rospectiva. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p. 506-507, apud Marisa ...
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Estado social e administração pública de garantia
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma...
... Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. . _____. Direito constitucional e ... . LOUREIRO, João Carlos. Adeus ao Estado social? A segurança social entre o ĐƌŽĐŽĚŝůŽ ĚĂ ĞĐŽŶŽŵŝĂ Ğ Ă ŵĞĚƵƐĂ ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
...Coimbra: Almedina, 2008, p. 574. . . EDILSON PEREIRA ... Nesse diapasão, para o autor, o regulador social, de que é espécie o regulador econômico, visa ... no voto censitário; c) garantia da segurança nas relações econômicas, com o objetivo de ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Parte geral. Coimbra: Almedina, 2014, p. 489 e ss. . 8. Cf.: DEPERON, ... uma ordem jurídica calcada no solidarismo social. . Assim, é relevante avançarmos sobre o tema ... de um dever de transparência 21 , segurança, proteção ao consumidor e, sobretudo, no ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... 67 O contrato . Tradução de Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: ... período pré-negocial existe um contato social especial, notadamente marcado pela confiança. A ..., em nome da liberdade individual e da segurança jurídica das relações intersubjetivas, ...
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Acórdãos nº 1057317-81.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Mayo de 2019
ADMINISTRATIVO. Concurso público. Candidato ao cargo de Soldado da PM de 2ª Classe excluído na fase de investigação social. Falta de razoabilidade ou proporcionalidade. Relato de situações isoladas, que não indicam comportamento que possa comprometer a função de segurança pública ou a confiabilidade da Polícia Militar. Incabível, por seu turno, a condenação a título de dano moral. Recurso provido
... participação dos Desembargadores COIMBRA SCHMIDT (Presidente), FERNÃO BORBA ... excluído na fase de investigação social. Falta de razoabilidade ou ... comprometer a função de segurança pública ou a confiabilidade da ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
..., por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que mudam as ... regras de política criminal e e/ou de segurança pública, voltadas contra a criminalidade sendo a ...Portugal: Coimbra, Almedina, 2009, p. 27. . KUHN, Thomas S. A ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
..., estimulou a incorporação pela prática social da fórmula então revolucionária de ...ário mínimo, as normas de saúde e segurança do trabalho. . 141 . . 142 ... (29) Conforme COIMBRA, J. R. Feijó. Direito Previdenciário ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) . (Francisco Amaral) 2 7.1 ... e de buscar e obter felicidade e segurança”. . E a Declaração de Direitos do Homem e ...Coimbra: Ed. Coimbra, 2006, . p, 156. . 58 Disponível ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (New Deal), que fez gerar o chamado Estado Social. Em suma, o Estado liberal é um Estado ... e o contrato, buscava assegurar a segurança e a previsibilidade das regras do jogo para os ...Coimbra: Almedina, 2004, p. 18. . 96 . . Essas ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Mestre em Direito Tributário pela ... passam a contribuir para a seguridade social" com base na receita bruta da prestação de servi\xC3"...à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [..] . ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... causas maiores, e possibilitava a unidade social, em um período histórico em que esta i gura — ... e por tradição, em especial para dar segurança", para a organização para a guerra e com a funç\xC3"...Justiça constitucional. Coimbra: Almedina, 2016. p. 123. . 335 . . Em ...
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Acórdão nº 2009.38.13.001023-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - A orientação jurisprudencial deste Tribunal e do colendo Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "em havendo superposição de controle judicial, um político (suspensão de tutela pelo Presidente do Tribunal) e outro jurídico (apelação) há prevalência da decisão judicial" (REsp 476469/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/03/2003, DJ 12/05/2003, p. 297).
... Tribunal, nos autos da suspensão de segurança nº 0079428-46.2012.4.01.0000/MG, deferindo o ... reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os ...207, item n. 05, 1987, Almedina, Coimbra), pois, nesse domínio, o encargo reside, ... -
Acórdão nº 2009.38.13.001023-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
I - A orientação jurisprudencial deste Tribunal e do colendo Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "em havendo superposição de controle judicial, um político (suspensão de tutela pelo Presidente do Tribunal) e outro jurídico (apelação) há prevalência da decisão judicial" (REsp 476469/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/03/2003, DJ 12/05/2003, p. 297).
... Tribunal, nos autos da suspensão de segurança nº 0079428-46.2012.4.01.0000/MG, deferindo o ... reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os ...207, item n. 05, 1987, Almedina, Coimbra), pois, nesse domínio, o encargo reside, ...