segurança social contactos
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...saúde, educação, segurança pública e assistência social em decorrência ..., como corolário, congelamento nos contactos. inter-governamentais. O auxilio financeiro a ser ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ério do Trabalho e da solidariedade social de Portugalǡ ͖͔͔͛dzǤ . a Organização ...ómica; f) da extensão das medidas de segurança social com vista a assegurar um rendimento de ... su país a fin de obtener, mediante contactos directos con las autoridades y organizaciones ...
-
Ética algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento
... advogado, professor e consultor em Segurança da Informação e Direito da Tecnologia. E-mail: ... algorítmica, em um olhar assertivo, social e ético. A Comunicação expedida pela Comissão ... de localização e meios de rastreio de contactos no contexto do surto de COVID-19. 21 de Abril de ...
-
A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... AND TRANSINDIVIDUAL) OF THE ECONOMIC, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS . ...segurança, a previdência social, a proteção à ... Derecho Administrativo : diferencias y contactos. Córdoba: Lerner, 2009. p. 35-60. . 114 . 115 ... -
As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... Accioly patury, mantive permanentes contactos posteriores com os quatro. Acabaram os referidos ...ção copel de previdência e Assistência social — suscitante do incidente: egrégia 4ª. t. do ... recurso em mandado de segurança relator(a): min. celso de mello julgamento: ...
-
Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... da norma enquanto expressão de valor social, sem, contudo, sobre ela o cientista emitir ..., no Brasil, com o Mandado de Segurança , cuja compreensão doutrinária foi anterior à ... Embora haja muitos pontos de contactos, os dois têm objectos diferentes. O direito ... -
A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... precisos, relevantes e completos), segurança (proteção dos dados pessoais por meio de ...Social; (F) qualquer outro identificador que a Comissão ... a denominação, a forma jurídica e os contactos da pessoa coletiva. . . Finalmente, o último ...
-
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... . A segurança que as substanciais reservas em ouro e divisas ... portuguesa, permitiu intensificar contactos e conhecer novas realidades internacionais, deu ... processo de desenvolvimento económico e social que acompanhou e até ultrapassou, em termos das ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... regulamentares em matéria de seguridade social; b) o termo ‘estabelecido’ significa ... uma ameaça para a saúde ou para a segurança. . ARTIGO 18 . 1. Os inspectores do trabalho na ... medidas necessárias para estabelecer contactos e trocas sistemáticas de informações com os ...
-
Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de ... realizar verificações acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de ... . a) O nome e os contactos do responsável pelo tratamento e, sendo caso ...
-
A responsabilidade civil pela ruptura injustificada de negociações e o dever de reparar
... civil surgiu, como visto, em um contexto social no qual se buscava ressaltar o dever de ... 555 “Culpa in contrahendo, dever de segurança no tráfico e ‘contato social’”. Revista ... quando – e na medida em que – os contactos pré-contratuais entre as partes façam surgir ...
-
O método do constructivismo lógicosemântico e a linguagem em fernando pessoa: um encontro possível
... compreender, é um elemento de nítida segurança, em se tratando de um processo judicial. Em ... 1924 a 1928, en la que tienem lugar los contactos con Ludwig Wittgenstein. 4. La fase pública, ..., a da efetiva capacidade de instituir o social, passar da natureza à cultura, tipificar os atos ...
-
Normatização do Teletrabalho
...ção; c) proteção na área de segurança e saúde; d) proteção da remuneração; e) eção da assistência social e previdência estatal; f) acesso a treinamentos; ... trabalhador, nomeadamente através de contactos regulares com a empresa e os 6211.7 Contrato de ...
-
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
...ício do poder político e de integração social não conduz à conclusão de que a democracia ... teria condições de garantir a segurança e manter a ordem social. Ao migrar para a ...Contactos económicos, militares e políticos entre os dois ...
-
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... limitação é essencial para o convívio social e, sob essa ótica, o Direito desempenha um papel ...b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da ...Las "redes sociales" permiten contactos múltiples a velocidades antes impensables. Y, ...
-
Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
...ômeno multifacetado (cultural, político, social etc.), podendo cada uma dessas dimensões ... 12 SALDANHA, Nelson. Sobre os contactos entre povos . A propósito, ainda, do ...Por um critério de segurança jurídica, a regionalização não deve oferecer ... -
Da sucessão numa conta de facebook: permitirá o ordenamento jurídico português uma solução semelhante àquela adotada pelo acórdão do III ZR do BGH de 12 de julho de 2018?
... pessoas que integram a sua lista de contactos, receber e partilhar notícias e publicidade ...social, o contrato de utilização, de acordo com o § ... antes arrimo em imperativos de segurança jurídica. As preocupações de segurança na ...
-
Prevenção empresarial em ambiente virtual
... trabalhador, nomeadamente através de contactos" regulares com a empresa e os demais trabalhadores\xE2"... interagiam presencialmente em seu círculo social. . Com efeito, as relações nos dias atuais ...ção das questões de saúde e segurança do teletrabalhador. Igualmente relevante ...
-
Algumas Questões do Regime Jurídico do Contrato de Teletrabalho nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro
...Social , n. 2, 2015, p. 148. . Livro Paulo Renato.indb ... do trabalho; e um outro relativo à Segurança Social. Após estes relatórios, a Comissão ... deve proporcionar ao teletrabalhador “contactos" regulares com a empresa e os demais trabalhadores\xE2"...
-
Uma ética para a medicina pós-humana: propostas ético-jurídicas para a mediação das relações entre humanos e robôs na saúde
... Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social. Membro da Comissão de Ética Digital dos ... ou fora desta, para efeitos de segurança. – introduzir elementos de privacidade desde a ... da sua redação: o direito a manter contactos humanos! . Nesta mesma linha de preocupações, ...
-
Segregação socioespacial e desigualdades em Salvador
Este Artigo discute a segregação socioespacial e a segmentação urbana na cidade do Salvador, capital do Estado da Bahia e terceira maior metrópole brasileira. Destacando a relevância do tema e do chamado “efeito território ” para a produção e reprodução das desigualdades urbanas, nas grandes cidades brasileiras, o Texto analisa os padrões de diferenciação do território urbano, em Salvador e suas...
... e renda, o acúmulo de capital cultural e social, a mobilidade urbana e a exposição à ... trabalho depende, principalmente, dos contactos e indicações pessoais, a homogeneidade da ...ça do Estado e das instituições de segurança pública, têm-se tornado presas do tráfico de ... -
Pandemia e teletrabalho: algumas questões
O presente artigo trata da vida do trabalhador pós-vírus, principalmente no que se refere ao teletrabalho em domicilio, em Portugal. O estudo salienta o controlo dos trabalhadores por meio da conexão telemática, sobretudo quando é direta e constante, com a utilização de programas informáticos, possibilitando a criação de uma telesubordinação de igual ou até superior intensidade do que o controlo...
... Tutti, sobre a Fraternidade e a Amizade Social, de 3 de outubro de 2020, “O mundo avançava ...169.º, n.º 3, “contactos" regulares com a empresa e os demais trabalhadores\xE2"... em assegurar uma melhor proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores”. . 35 No ... -
Proposta de projeto de lei
... na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Embora a tendência seja a rápida extinção do ... a segunda é estabelecer uma margem de segurança a fim de não causar insegurança jurídica nesse ... trabalhador, nomeadamente através de contactos regulares com a empresa e os demais ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... as nações, o progresso económico e social, o desarmamento e a manutenção de paz e a ...ções Unidas, em particular a paz e a segurança internacionais, as relações de amizade entre as ... de juventude, eventos desportivos, contactos com visitantes estrangeiros, estudantes ou ...
-
Dominação e modernidade regressiva, call centers e trabalho em Portugal
Este artigo aborda o setor dos call centers em Portugal, as suas formas de organização de trabalho no quadro da precariedade como fenómeno generalizado. A construção de consensos capazes de garantir processos de funcionamento em que trabalhadores e trabalhadoras, progressivamente adquirem estatuto de "colaboradores", tornando mais frágil o seu vínculo formal com as entidades empregadoras, é...
..., férias pagas e descontos para a Segurança Social é uma construção recente e que resultou ... considerada através do número de contactos" efetuados, também está no centro da justificaç\xC3"...