segurança social directa
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... a fim d e redefinir , com segurança, os caracteres sexuais. Eis o teor dos ... ter sido o caso de uma acção directa de inconstitucionalidade, a ADIn 3105, a qual ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [ ... ]” (BRASIL. Constituição ... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... municipal serán ejercidos en forma directa por los ayuntamientos, o bien, por quien ellos ...
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Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... éutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del ... favorece valores como certeza legal, segurança legal, previsibilidade legal e estabilidade da ... Não há interpretação sem relação social". É no caso concreto que se dará o sentido, que \xC3" ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ampliado para fomentar a participação social nos processos licitatórios. Para combater a ... para ejercer la función pública el que, directa o indirectamente, ofreciere, prometiere u ... corrupção, estabelecer mecanismos de segurança, como a obrigação dos principais funcionários ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... os que commetterem um delicto contra a segurança interna ou externa do mesmo Estado ou contra o ... Não approva disposições que attinjam, directa ou indirectamente, o principio sustentado pelas ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... em seu Título IV – Ordem Econômica e Social – e, seguindo a tradição da época, tratou ... até a conceber que o mandado de segurança individual se constitui em cláusula pétrea, mas ... ção constitucional, de aplicabilidade directa, mas o conceito também se aplica aos próprios ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... as nações, o progresso económico e social, o desarmamento e a manutenção de paz e a ... ções Unidas, em particular a paz e a segurança internacionais, as relações de amizade entre as ... çoar e alargar através da experiência directa o seu sentido de pertença a comunidades cada vez ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ível de contratação por Organização Social. Assim sendo, defende que o Edital de Chamada ... éricos de ordem pública, economia, segurança e saúde, bradados pela requerente em seu pedido ... 7/18). Ese producto tiene relación directa con el tratamiento de la epilepsia y, por lo ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Em aeroportos, por questão de segurança, admite-se revistas em bolsas, malas, apalpando a ... do indivíduo na sua inserção na vida social. É o direito de não permitir a ingerência ... a) Discriminação directa", sempre que, em razão de um factor de discrimina\xC3" ...
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Delação Premiada
... nos autos, para se convencer com segurança se procede a delação, a negociata do acusado ... social, mediante condutas previamente estabelecidas, que ... e na estrita medida em que beneficiem de directa cobertura legal, como manifestação de uma certa ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... tributáveis, por isso a assimila‑ ção social se dava com maior facilidade ... O mundo ... B); e processos para melhorar a segurança tributária por meio de prevenção eficaz de ... bajo su dirección una estricta y directa coordinación sobre distintas geografías, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus ... são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão ... Art. 3 o O ... La incorporación o aplicación directa en el régimen legal interno de los instrumentos ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa ... clássico, cuja finalidade era trazer segurança jurídica através da lei, produto da ... juzgada internacional: vinculación directa hacia las partes (res judicata) e indirecta hacia ... -
A Proibição dos Consumos Mínimos nos Serviços Públicos Essenciais
... b) saúde e segurança; ... c) regulamentação independente; ... d) ... , ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões), de 12 de maio ... taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os ... neutralidade é um instrumento de segurança e, nesse caso, de proteção à saúde e à ... ahora nos preguntamos por la presencia directa de eso que llamamos vida. Vivier es lo que ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... segurança”, capaz de tentar uma revolta contra as redes ... : a) são exigências dirigidas (directa ou indirectamente) ao Estado; b) de prestações ...
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Morte digna na Colômbia: análise da sentença T-970/14
... EUTANASIA DIRECTA ... Es directa cuando existe una provocación ... constante de ajuda psicológica, médica e social e a vigilância no decorrer de todo o ... – possam se posicionar com mais segurança sobre as turbulentas temáticas da eutanásia e ...
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Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... la justicia, la equidad y el control social, para frenar conductas reprobables, organizando ... específicas que tienen una conexión directa con la vida humana. El Bioderecho surge así como ... ção Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que ... -
Conceito e fontes do direito
... A regra de direito é uma regra de conduta social que, sancionada pela coação, deve ter por fim azer que reine a ordem ao procurar a segurança dentro da justiça” ... Esquematicamente, ... , aun cuando esas decisiones respondan directa o indirectamente a la voluntad popular. El ...
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Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... atuar regulando alguma situação social, econômica ou política. Tratam-se dos tributos ... São implícitos, os princípios da segurança jurídica do contribuinte, da justiça ... ón de la justica tributaria como una directa derivación de la idea de Estado Social de ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... I - A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz ... serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos; ... Do relacionamento ... directa ou indirecta aos honorários, ou aos custos da ...
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Legitimidade Ativa
... legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo: a) partido político com ... , decidiu que “Presente o interesse social evidenciado pela dimensão do dano e ... no actúan com representación directa, es decir, em nombre del titular de modo que los ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... após fatos que causam comoção social – não em razão necessariamente da sua ... ão – e uma falsa impressão – de segurança jurídica. Quer-se, enfim, por meio de uma ... ían hacer si hubiesen actuado de manera directa". Esta es la forma más usual de realizar la elusi\xC3" ...
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Apresentação - José Carlos Moitinho de Almeida
... A “Ação Directa do Terceiro Prejudicado no Seguro de ... como de ampla e positiva repercussão social ... As leis que não admitem tal acção ... ção de danos não cobertos pela segurança social bem como indemnizações muito para além ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... socialidade, “é um fenômeno histórico-social sempre sujeito a variações e intercorrências, ... – a encomenda, pagamento e entrega directa" em linha [ on-line ] de bens incorpóreos e servi\xC3" ... e da diminuição da privacidade, da segurança e da confiança. 74 Lima Marques assevera, ainda, ...