segurança social leiria
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... na informalidade e sem proteção social, em situação de vulnerabilidade jurídica (o ... e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Leiria, 2020, p. 1. . 9 “Artigo 157.º ...érico o empregado intermitente tem a segurança de que irá ativar em uma época determinada (por ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 840 da CLT, especialmente por fomentar segurança jurídica, sem prejuízo da celeridade ...-29.2013.5.12.0007, Juíza Maria De Lourdes Leiria – Publicado no TRTSC/DOE em 13.6.2014). Por ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é ...p/o Ac. Juíza Maria de Lourdes Leiria – J. 13.3.2002) . DIRIGENTE SINDICAL — ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... ao contraditório real, e dar segurança jurídica ao patrimônio do sócio. Muitos ...4324/2003 – rel a M a . de Lourdes Leiria DJSC 13.5.2003 – p. 177) (RDT n. 6 – junho ...
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Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
...segurança no trabalho constituem direitos humanos e ... com o dever de prevenção é a comunidade social e o objetivo é a prevenção aos riscos criados ...Des a . Maria de Lourdes Leiria. Publ. no TRT/SC/DOE em 1 o ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
...Princípio da legalidade e medida de segurança . Tanto a Constituição quanto o Código Penal ... da reserva legal, é inadmissível.” 92 Leiria explica: . “Em matéria penal, por força do ... é imposta pela historicidade da realidade social, constituindo uma exigência de justiça. . ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
..., inobservância aos protocolos de segurança frente à COVID-19) é devida a rescisão ...ícios do Regime Geral de Previdência Social, presumindo-se sua necessidade e dispensando a .../PR, 1.ª Turma, Relatora Maria Lúcia Luz Leiria...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... invocam em sua defesa sua respeitabilidade social e familiar, que praticam esta violência laboral ... do bem-estar individual (e social), da segurança física e psíquica do indivíduo, além da ... de um agente contra várias vítimas” (LEIRIA, 2008-09: 229). . Exemplo de assédio sexual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000545820154058203), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... trecho e os cuidados indispensáveis a segurança de trânsito. . (..) . À luz do exposto , ... há de ser apurada em função do meio social, do estado de desenvolvimento tecnológico, ...ÇÃO CÍVEL - Relatora MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA - DJ de 01/04/2009). . . Destaca-se que não ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
..., a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ...segurança e saúde dos cidadãos"; "Ficam abolidas as ...Desª. Maria de Lourdes Leiria, DOE 19.8.15. 122) Massa falida. ...
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Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... humanos, pelo viés de construção social das subjetividades, com base na dificuldade de se ...São Leopoldo: casa leiria, Passo Fundo: IFIBE, 2012, p.50. . . Os ... de Estado implantado nas ditaduras de segurança nacional da América Latina - acabaram produzindo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
..., da CLT, considerando-se ainda a função social do Processo do Trabalho e a hipossuficiência do ...414, in verbis :. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ...de Lourdes Leiria – DJSC 8.7.03 – p. 165) (RDT n. 8 – agosto ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... que a família é a primeira instituição social, na qual se tem o primeiro contato com os outros ... família que se encontra felicidade, segurança e também se demonstra momentos de fraqueza, que ... . Para Leiria 29 , o aumento em percentuais das separações, ...
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Glossário
...ça, religião, opinião política, classe social, econômica ou condição pessoal, ... com dignidade humana, liberdade, segurança e proteção e de receber salário adequado. ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... identificar os créditos da Previdência Social deve o exequente atentar para o disposto nos ...475-J do CPC. Cabimento de Mandado de Segurança. Incabível Mandado de Segurança contra ato ...Des. Nelson Hamilton Leiria, DOE 01.7.15. 65) Adjudicação. Prazo para ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... (2) Professora Adjunta de Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Leiria. (3) Como resume João Carlos Loureiro, apesar de a previdência ter surgido “estreitamente ligada às relações de trabalho, alicerçando-se ...
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A efetivação da soberania alimentar na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O objetivo do presente artigo é analisar o tema da soberania alimentar, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e dos novos valores biocêntricos. Pretende-se, dessa forma, analisar formas de resistência do cidadão frente às violações ao efetivo exercício do direito à alimentação. Por meio do método hipotético-dedutivo, utilizou-se a pesquisa bibliográficodocumental, com estudos sobre...
...ǡ agricultural crises and their social consequencesǢ agricultureǡ environmental damage ... e Gestãoǡ do Instituto Politécnico de Leiria ȋPortugalȌǡ lecionando a disciplina de Direito ...ǡ na obra DzDireito à Alimentação e Segurança Alimentardz Ȃ orgǤ Helena Telino NevesǤ ... -
Lista de siglas e abreviaturas
...— 11 —. FBSP Forum Brasileiro de Segurança Pública FRA European Union Agency for ... Econômica Aplicada ISPM Instituto Social y Político de la Mujer ITSS Inspección de ...
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Precedentes jurisprudenciais em matéria de ARAs
... de normas trabalhistas de segurança, uma vez que a demanda versa tão somente em ... contra o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, visando ao benefício e aos serviços ...Des. Fed. Maria Lúcia Luz Leiria, D.E. 17.10.2012). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-ST RELATIVO ÀSOPERAÇÕES EM QUE A IMPETRANTE FIGURA COMO SUBSTITUÍDA TRIBUTÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO, PELA CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDA, DOICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.
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Da Penhora
...ízo tem por objetivo dar ao processo a segurança necessária, a fim de que os bens reservados ... Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses ...4324/2003 – rel a . M a . de Lourdes Leiria – DJSC 13.5.2003 – p. 177) (RDT n. 6 – ...
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Sentença nº 1000227-23.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... Brasil S/A e CAPITAL SERVIÇO DE VIG E SEGURANÇA LTDA. ...ícios do Regime Geral de Previdência Social, presumindo-se sua necessidade e dispensando a .../PR, 1.ª Turma, Relatora Maria Lúcia Luz Leiria...
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Revisão de benefícios do RGPS
... para os benefícios da previdência social, pois que há incidência do fator ...à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade[..]” (grifos nossos) . ...Juíza Maria Lúcia Luz Leiria, DJU 11-11-1998). . “PREVIDENCIÁRIO. ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... . segurança quanto por diminuição de sua qualidade de vida. Os danos sociais são ...Em Blumenau, o juiz José Hamilton Leiria condenou a Companhia de Urbanização de Blumenau (URB) a pagar 500 mil ...
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Os períodos de descanso
... e de terceiros, além de comprometer a segurança no trânsito. . 7.1. O INTERVALO DE 30 ...Defendendo posição diversa, LEIRIA, Maria de Lourdes. Comentários sobre a Lei n. ... lazer, prejudicando também seu convívio social e familiar. . Entende esta tese, assim, pela ...